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Contabilidade e Finanças

Criado: Sexta, 15 de Julho de 2016, 08h16

 À Coordenadoria de Contabilidade e Finanças, órgão subordinado à Diretoria Adjunta de Administração, incumbida de coordenar e controlar as atividades relacionadas a contabilidade, finanças, orçamento e conformidade, compete:

  • Acompanhar as prestações de contas dos responsáveis pelos "Suprimentos de Fundos" do câmpus, verificando a regularidade no uso de cartões corporativos do Govemo Federal e comunicando ao Ordenador de Despesa sobre qualquer irregularidade verificada no uso destes;
  • Apropriar, no SIAFI ou SIASG. os contratos do câmpus;
  • Conciliar periodicamente os movimentos e saldos orçamentários em função dos valores contratuais empenhados;
  • Controlar as liquidações de empenhos, inclusive a análise dos processos inscritos em restos a pagar, para possível cancelamento:
  • Controlar o movimento e o saldo dos recursos orçamentários executados;
  • Efetuar a análise das Planilhas de Custos;
  • Efetuar o controle orçamentário do câmpus, propondo reformulações para adequação às necessidades;
  • Efetuar os procedimentos necessários para pagamento de despesas: emissão de empenhos, pré-empenho, liquidação das despesas e emissão de ordens bancárias;
  • Elaborar relatórios de acompanhamento da situação orçamentária do câmpus;
  • Manter arquivados, em ordem cronológica e por modalidade, todos os processos e documentos relativos às licitações, dispensas. inexigibilidades, contratos, suprimentos de fundos, convênios e/ou similares;
  • Manter as certidões do câmpus em situação regular e responsabilizar-se pelas providências necessárias para regularização junto aos órgãos competentes quando vencidas;
  • Manter as planilhas e sistemas internos de controle orçamentário atualizadas;
  • Manter atualizado, junto aos órgãos competentes. o cadastro do CNPJ do câmpus;
  • Proceder à conformidade contábil dos documentos lançados no Sistema Integrado de Administração Financeira- SIAFI;
  • Proceder ao detalhamento orçamentário do plano interno do câmpus, por unidade gestora responsável;
  • Providenciar a abertura e acompanhamento das contas de depósito em garantia das empresas prestadoras de serviços para o câmpus;
  • Providenciar o cadastro dos servidores designados para administrar o "Suprimento de Fundos" do câmpus, por meio de cartão coorporativo do Governo Federal junto ao Banco do Brasil;
  • Registrar, no SIAFI, o resultado apurado na verificação realizada dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial;
  • Responsabilizar-se formalmente (Termo de Responsabilidade), pelos bens patrimoniais da coordenadoria;
  • Verificar a disponibilidade orçamentária para alocação de recursos, em processos que envolvam pagamento de despesas diversas;
  • Verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora foram realizados em observância às normas vigentes;
  • Gerenciar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão Orçamentária e Financeira:
    • Assinar, solidariamente com o Ordenador de Despesa, os documentos de ordem orçamentária e financeira para providências de pagamentos;
    • Acompanhar os créditos adicionais por meio dos sistemas governamentais;
    • Controlar a aplicação dos recursos orçamentários e extra-orçamentáriosn mantendo o controle do orçamento e opinando sobre eventuais alterações de programação;
    • Controlar os planos de trabalhos referentes às descentralizações de crédito e aos convênios, no que tange à parte orçamentária;
    • Proceder à consulta dos fornecedores junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, quando da emissão de notas de empenhos e pagamentos, notificando empresas com situação irregular;
    • Encaminhar os documentos emitidos, pertinentes à área financeira, para assinatura do Ordenador de Despesa;
    • Solicitar recursos financeiros e orçamentários à Reitoria;
  • Gerenciar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Gestão Contábil:
    • Organizar o processo de tomada de contas do Ordenador de Despesa, na forma da legislação pertinente;
    • Manter arquivados, em ordem cronológica e por modalidade, todos os processos e documentos relativos às licitações, dispensas, inexigibilidades, contratos, suprimentos de fundos, convênios e/ou similares;
    • Acompanhar e prestar informações aos órgãos de auditoria intemos e externos;
    • Providenciar cadastro de servidor e abertura de contas de "Suprimento de Fundos" por meio de cartão coorporativo do Govemo Federal junto ao Banco do Brasil;
    • Acompanhar as prestações de contas dos responsáveis pelos "Suprimentos de Fundos" do câmpus, verificando a regularidade no uso de cartões corporativos do Governo Federal e comunicando ao Ordenador de Despesa sobre qualquer irregularidade verificada no uso destes;
    • Controlar o movimento e o saldo dos recursos orçamentários executados;
    • Proceder à conformidade contábil dos documentos lançados no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI;
    • Apropriar, no SIAFI ou SIASG, os contratos do câmpus;
    • Organizar o processo de prestação de contas dos convênios firmados com outras entidades;
    • Manter atualizado, junto aos órgãos competentes, o cadastro do CNPJ do câmpus;
    • Controlar as liquidações de empenhos, inclusive a análise dos processos inscritos em restos a pagar, para possível cancelamento;
    • Conciliar periodicamente os movimentos e saldos orçamentários em função dos valores contratuais empenhados;
  • Gerenciar e responsabilizar-se pelas atividades relacionadas à Conformidade de Gestão:
    • Avaliar o atendimento por parte da Unidade Gestora - UG. relativo aos procedimentos de concessão e prestação de contas de "Suprimento de Fundos" e de "Concessão de Diárias";
    • Proceder à conformidade de operadores no SIAFI;
    • Acompanhar a alocação e utilização das dotações orçamentárias destinadas à Unidade Gestora - UG;
    • Cadastrar o Rol de Responsáveis no SIAFI (Natureza de Responsabilidade: 001, 100. 132, 918, 920, 103, 110, 138, 207, 301, 306, 394 e 326);
    • Cadastrar/alterar usuário, incluir/alterar perfil e alterar a senha no Sistema SERPRO/SIASG e SIAFI;
    • Veriticar e certificar os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e a existência de documentos hábeis que comprovem as operações;
    • Notificar os setores competentes sobre qualquer irregularidade nos lançamentos efetuados na Unidade Gestora - UG, bem como nos processos de licitações, dispensas, inexigibilidades, suprimentos de fundos e demais:
    • Registrar, no SIAFI, o resultado apurado na verificação realizada dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial;
    • Veriiicar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora foram realizados em observância às normas vigentes.

 Fonte: Regimento dos Câmpus do IFSP, aprovado pela Resolução nº 26, de 05.04.2016

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