Cadastro de Horário de Trabalho
A Instrução Normativa nº 08/2022, estabelece que é dever do servidor e da respectiva chefia imediata observar a folha de horário e realizar solicitações de atualização sempre que houver necessidade.
Docentes em exercício de Função Gratificada (FG) e Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) observar as orientações da Resolução n.º 109/2015, de 04 de novembro de 2015 que aprova as alterações no Regulamento de Atribuições de Atividades Docentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. (Referendada pela Resolução n.º 121/2015).
As adequações do Plano Individual de Trabalho - PIT (docente) deverão ser verificadas junto à CAAD.
Importante ressaltar que os dias de deslocamento informados no requerimento do auxílio transporte devem estar de acordo com os dados fornecidos no requerimento de cadastro de horário de trabalho.
Servidor/Estagiário deve criar um Documento Eletrônico:
- Tipo do Documento: Requerimento
- Modelo:
- DOCENTE: Pessoal: Cadastro - Requerimento – Horário de Trabalho Presencial – Docente
- TÉC-ADM: Pessoal: Cadastro - Requerimento – Horário de Trabalho – Técnico Administrativo
- ESTAGIÁRIO: Pessoal: Estágio - Requerimento - Horário de trabalho - Estagiários não obrigatórios
- Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
- Setor Dono: setor de exercício do servidor
- Assunto: Cadastro de Horário de Trabalho
- Salvar
- Editar - Texto
- Preencher no formato hh:mm
- Deletar os 'X' dos horários não preenchidos
- A soma do horário de trabalho diário não pode ultrapassar 8 horas (calculadora online)
- A jornada de trabalho deve ser distribuída somente em 03 turnos diários e ematé 5 dias na semana
- Jornada Flexibilizada 30h: caso seja o primeiro cadastro, o servidor deverá ser enviar também um processo de Adesão da Jornada Flexibilizada de Trabalho 30h
- Salvar e Visualizar
- Concluir
- Assinar - Com Senha
- Definir Identificador
- Assinar Documento
- Solicitar - Assinatura
- Chefia Imediata
- Direção Geral
- Enviar solicitações
- Após assinado, Finalizar Documento
- Criar processo
- Tipo de Processo: Pessoal: Cadastro de Horário de Trabalho
- Assunto: Cadastro de Horário de Trabalho
- Nível de Acesso: Restrito
- Hipótese Legal: Informação Pessoal
- Setor de Criação: Setor de exercício do servidor/estagiário
- Salvar
- ACÚMULO DE CARGOS: servidores que possuem acúmulo de cargos deverão anexar:
-
Modelo: Declaração - Ciência de Acúmulo de Cargos/Empregos (acima de 60h/semana)
-
Declaração do outro Órgão/Empresa: conforme orientações da Declaração de Acúmulo de Cargos/Empregos* (adicionar através do botão Upload de Documento Externo)
- ACÚMULO DE CARGOS: servidores que possuem acúmulo de cargos deverão anexar:
- Após a realização dos procedimentos, encaminhar (sem despacho) para CGP-BRA
*As declarações deverão ser atualizadas sempre que houve alteração no horário de trabalho ou vínculo em qualquer das instituições.
Veja também: Auxílio Transporte
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