Termo de Compromisso de Estágio – TCE

O Termo de Compromisso de Estágio – TCE – é assinado pelo aluno do IFSP, pelo Representante da Empresa Concedente (Diretor(a) ou Responsável pelo Setor de RH da empresa) e pelo Representante do Agente Integrador (somente nos casos em que houver um agente integrador intermediando o estágio. Ex. CIEE, NUBE etc) e por último pelo Diretor-Geral do IFSP – Campus Bragança Paulista.

O documento deverá chegar ao email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. já assinado pelas partes mencionadas (com exceção do diretor Geral do Campus) com 10 dias ÚTEIS de antecedência à data de início do período de estágio.

Após isso, e estando em conformidade com a Lei e os regulamentos, o documento será repassado pela Coordenadoria de Extensão ao Diretor-Geral do campus para assinatura.

Modelo de documento (TCE): Termo de Compromisso de Estágio - Modelo do IFSP - Campus Bragança Paulista

OBS: O documento TCE também pode ser confeccionado em modelos dos Agentes de Integração ou da própria Empresa Concedente, desde que não contenham itens que contrariem a Lei 11.788/2008 – Lei dos estágios, e as Normativa do IFSP – Portaria Normativa 70/2022 e IN 02/2021 e que contenha todos os itens de dados que são necessários ao preenchimento do TCE no Termo de Compromisso de Estágio - Modelo do IFSP - Campus Bragança Paulista informado acima.

INFORMAÇÕES BÁSICAS E OBRIGATÓRIAS DO TCE

Dados básicos do IFSP: Razão Social, Endereço, Telefone, CNPJ, Nome do Diretor Geral

Dados básicos da Empresa:

• Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone
• Nome, cargo, telefone e email do Representante da Empresa Concedente
• Nome, cargo, telefone e email do Supervisor de Estágio na Empresa Concedente

Dados do Estudante / Estagiário: Nome, Endereço, Telefone, email, Curso, Período do Curso, Nº do prontuário.

Dados do Estágio:

• Estágio: Obrigatório ou Não-Obrigatório:
• Bolsa-auxílio: Valor
• Auxílio-transporte:
• Período de Vigência do estágio: xx/xx/20xx a xx/xx/20xx
• Forma de Realização: Presencial, Remoto ou Híbrido
• Seguro de acidentes pessoais: Nome da Seguradora e nº da Apólice de Seguro

Assinaturas no TCE:

1. Aluno Estagiário
2. Representante da Empresa concedente
3. Representante do Agente Integrador (quando houver)
4. Diretor-Geral do campus

Veja também:

Orientações aos estudantes para início de Estágio Supervisionado em Empresa Concedente de Estágio

Como baixar os arquivos dos documentos de Estágio assinados