Afastamento para Juri
Servidor deve criar um Processo Eletrônico:
- Interessados: Servidor e Chefia Imediata
- Tipo de Processo: Pessoal: Controle de Frequência
- Assunto: Afastamento para Juri: XX/XX/XXXX
- Setor de Criação: setor de exercÃcio do servidor
- Salvar
- Upload de Documento Externo para adicionar:
- Atestado/Declaração de Comparecimento
Em seguida, deve solicitar ciência da Chefia Imediata:
- Solicitações
- Solicitar Ciência
- Interessados: Chefia Imediata
- Data Limite da Ciência: 5 dias úteis
- Justificativa da Solicitação: Para ciência.
- Tipo da Ciência: Notificação
- Enviar
- Após a ciência, encaminhar (sem despacho) para CGP-BRA
O servidor não deve realizar a Justificativa de Ponto pelo SUAP, pois o abono aparecerá automaticamente após o lançamento no sistema pela CGP.
De acordo com o Inciso VI do Art. 102 da Lei no 8.112/90:
Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercÃcio os afastamentos em virtude de:
(...)
VI - Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
Ainda que o servidor seja convocado ou intimado para comparecer a Júri, ressaltamos a necessidade de apresentação de declaração de comparecimento, para fins comprobatórios quanto ao afastamento.
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