Campus Bragança Paulista

Chamada Pública n.º 06344/2019 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.° 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei n.° 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto n.° 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA n.° 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012, e suas alterações.

Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Estudantil – PNAE