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Benefício concedido ao servidor efetivo, ao contratado para prestação de serviço temporário e ao ocupante de cargo em comissão sem vinculo com a União, com a finalidade de subsidiar...

Conceitua-se Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o processo de seleção a qual são reconhecidos os conhecimentos e habilidades desenvolvidos a partir da experiência...

Conforme disposto no Art. 81 da Lei 8112/90, conceder-se-á ao servidor licença:         I - Licença por motivo de doença em pessoa da...

Concessões de ausência Das Licenças Dos Afastamentos Licenças e Afastamentos durante o Estágio Probatório

Conforme disposto na Lei 8112/90 poderão ser concedidos os seguintes afastamentos:  Afastamento do País Afastamento para colaboração técnica Afastamento para...

Conforme disposto no Art. 83, § 2º da Lei nº 8.112/90, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou...

Lei 8112/90: Das Concessões Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:         I - por 1...

Vencimento e Remuneração Lei 8112/90 Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em...