Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE
Napne é a sigla para Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas.
O Napne é um órgão de natureza consultiva, de assessoramento e executiva, de composição multiprofissional, instituído pelo diretor-geral de cada câmpus por meio de Portaria.
Localização: sala B418 - 4º Andar
Telefone de Contato: (11) 4034-7812
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O PAEE é formado pelos estudantes com deficiência (auditiva, visual, física, intelectual, múltipla), transtornos do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação
Os objetivos do Napne são:
- Contribuir para criação de espaços que viabilizem a discussão para a implementação da cultura da educação para a convivência, para o respeito à diversidade, para a promoção da acessibilidade arquitetônica, bem como para a eliminação das barreiras educacionais e atitudinais, incluindo socialmente a todos por meio da educação;
- Prestar apoio educacional aos estudantes;
- Difundir e programar as diretrizes de inclusão dos estudantes;
- Envolver os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar no sentido de estabelecer políticas e diretrizes para inclusão no IFSP enquanto um compromisso coletivo (de todos);
- Instigar a prática democrática e as ações inclusivas para os estudantes.
Das competências:
Art. 10. Ao Napne de cada câmpus compete:
- Propor, estimular e acompanhar a implementação de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no câmpus, para a transposição de barreiras;
- Fomentar a autonomia dos estudantes acompanhados pelo Napne ao estabelecer estratégias para a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no câmpus;
- Com apoio dos demais setores do câmpus, mediar as relações entre as famílias, o câmpus e os possíveis serviços institucionais indicados no Plano Ensino Individualizado (PEI) dos estudantes acompanhados pelo Napne;
- Encaminhar e acompanhar, quando necessário, os estudantes atendidos pelo Napne a serviços oferecidos pela rede pública (municipal, estadual e/ou federal), que auxiliem no seu desenvolvimento;
- Estimular o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos que visem à criação, à produção e à implementação de inovações tecnológicas inclusivas no IFSP;
- Estimular parcerias do câmpus com instituições de ensino, instituições especializadas, ONGs e empresas públicas e privadas na produção de tecnologias assistivas da comunidade externa;
- Participar de formações continuadas promovidas pelo IFSP e outras instituições na área de educação inclusiva;
- Disseminar conhecimentos adquiridos por meio de formações continuadas no câmpus, bem como propor e realizar capacitações relacionadas às ações inclusivas para a comunidade escolar;
- Participar do planejamento das atividades didático-pedagógicas do câmpus e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes acompanhados pelo Napne;
- Sugerir, apoiar, intermediar e implementar atividades e projetos no câmpus, que visem à discussão ou práticas para uma cultura inclusiva;
- Sugerir, participar e acompanhar a implementação de políticas públicas de inclusão do IFSP;
- Participar de eventos correlatos à área da inclusão no mundo do trabalho e dos que versem sobre a temática da inclusão escolar;
- Planejar a realização de eventos oficiais, de periodicidade anual, com a temática da inclusão escolar;
- Colaborar nos eventos oficiais do câmpus, aportando a temática da inclusão escolar e da formação integral dos estudantes, inclusive para o mundo do trabalho;
- Motivar a realização de eventos oficiais anuais com a temática da inclusão escolar e do mundo do trabalho para as comunidades interna e externa, em parceria com o Setor de Ações Inclusivas;
- Estabelecer parcerias colaborativas com os docentes do câmpus, para delinear estratégias de acessibilidade para e durante as aulas;
- Indicar o acréscimo, no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT), em conjunto com a Coordenação de Curso e o docente do componente curricular, da carga horária referente à elaboração de materiais, metodologias específicas e atividades individuais aos estudantes acompanhados pelo Napne;
- Caberá ao Napne acompanhar e auxiliar os setores no levantamento de possíveis casos de estudantes com necessidades educacionais específicas ao longo do processo pedagógico;
- Incentivar e pleitear projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;
- Estimular a participação dos estudantes que compõem o PAEE nos projetos de ensino, pesquisa e extensão.
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Nomes |
Cargo/Representação |
Leticia Leite Batista |
Tradutora-Intérprete de Libras-Português - Coordenadora |
Sandra Cristina Martins de Oliveira |
Representante da CTI - Secretária |
Alessandra Casimiro de Souza Matricaldi |
Assistente social |
Ana Leticia Sucomine Carreira |
Assistente em Administração - Representante da CEX |
André Marcelo Panhan |
Diretor Adjunto Educacional e representante do curso de GETI |
Angela Angela Pires de Toledo |
Representante comunidade externa, presidente da APAE |
Aysa Mara Roveri Arcanjo |
Psicóloga |
Catarina Percinio Moreira da Silva |
Docente - Representante do curso de Eletroeletrônica |
Cilene da Silva |
Representante familiar de estudante PAEE |
Cíntia Macedo de Lima |
Representante dos cursos de Engenharia e Mecatrônica |
Flávio Cezar Amate |
Docente - Representante do curso de ADS |
Gustavo Pinto da Silva |
Estudante PAEE |
Izandro Gimenez Marques |
Representante da CRA |
Karla Cristiny Moraes da Silva |
Pedagoga |
Luis Vanderlei Torres |
Representante do curso de Mecânica |
Marina Mitie Gishifu Osio |
Docente - Representante do curso de Matemática |
Mayara Fernanda Oliveira Lima |
Representante da CBI |
Mirella Novais Oliveira |
Docente - Representante do curso de Informática |
Silvana Camargo de Castro |
Técnica em assuntos educacionais - Representante da CAE |
Victor Hugo Fonseca Campos |
Representante da DAA |
Vinicius Sorroche da Silva |
Técnico de laboratório |
Além da equipe básica, podem participar outros servidores do IFSP, profissional de apoio; brailista; guia vidente; ledor e demais pessoas da comunidade que se identifiquem com a temática da inclusão e que manifestem o desejo de participação efetiva no Napne.
Os interessados podem entrar em contato com a equipe pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para manifestar o seu interesse.
- Surdez
- Cegueira
- Deficiência múltipla
- Deficiência física
- Altas habilidades/superdotação
- Deficiência Intelectual
- Deficiência auditiva
- Baixa visão
- Autismo ou outro Transtorno Global do Desenvolvimento
- Surdocegueira
- Outras necessidades específicas.
Legislação Institucional – IFSP:
- Portaria n° 38, de 16/02/2022 – Dispõe sobre o regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne);
- Instrução Normativa PRE n° 1, de 20/03/2017 Estabelece orientações para identificação e acompanhamento, pelo Napne, do estudante com necessidades específicas.
- Instrução Normativa nº 12/2023 - RET/IFSP - Estabelece orientações e diretrizes sobre as formas e estratégias de trabalho do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais/Português no âmbito do IFSP
- Guia Materiais Acessíveis – Elaboração de materiais educativos acessíveis
Legislação Nacional
Referências Nacionais:
- Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
- Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
- Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
- Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
- Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
- Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
- Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
- Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
- Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
- Plano Nacional de Educação (2014);
- Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- Base Nacional Comum Curricular (2018);
- Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.
Legislação Internacional:
- Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
- Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
- Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
- Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
- Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Metas |
Resultados |
1- Atualização do banco de dados dos alunos atendidos pelo NAPNE |
Em andamento |
2- Participar do processo de contratação de profissionais para alunos que demandam atendimento especializado; |
Em andamento |
3- Promover momentos de formação para os membros doNAPNE; |
Em andamento |
4- Promover contextos de formação continuada inclusiva para docentes do campus; |
Em andamento |
5- Realizar eventos (encontros, palestras etc) para discussão e reflexão sobre o tema inclusão, tendo como público-alvo a comunidade externa e interna do campus; |
Em andamento |
Encontro de formação continuada de professores 17 de agosto de 2022 (online)
Julho de 2023 - Formação sobre o PEI
Janeiro | Fevereiro | Março |
Abril |
Maio |
Junho |
04 - Dia mundial do Braille | 28 - Dia mundial das doenças raras | 21 - Dia internacional da síndome de Down |
02 - Dia mundia da conscientiação do Autismo |
18 - Dia mundial de concientização sobre acessibilidade |
18 - Dia mundial do orgulho Autista |
14 - Dia internacional de luta pela educação inclusiva |
30 - Dia mundial da esclerose múltipla |
27 - Dia mundial da pressoa Surdocega |
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23 - Dia nacional da educação de Surdos |
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24 - Dia nacional da Libras |
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28 - Dia internaciona do cão guia |
Julho |
Agosto |
Setembro |
Outubro |
Novembro |
Dezembro |
06 - Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência |
10 - Dia internacional da superdotação |
21 - Dia nacional da luta da pessoa com Deficiência |
10 - Dia nacional da pessoa com Transtornos Mentais |
16 - Dia nacional de atenção à dislexia |
03 - Dia iternacional da Pessoa com Deficiência
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26 - Dia Nacional do intérprete de Libras |
21 a 28 - Semana nacional da pesso com deficiência intelectual e múltipla |
22 - Dia nacional do atleta paralímpico |
11 - Dia nacional da Pessoa com Deficiência Física
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05 - Dia nacional da acessibilidade
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25 - Promulgação sobre os direitos da Pessoa com Deficiência |
23 - Dia internacional da Lígua de Sinais |
20 - Dia nacional da pessoa com Paralisia Cerebral
|
10 - Dia internacional dos direitos humanos
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26 - Dia nacional do Surdo
|
25 - Dia nacional de combate ao preconceito do Nanismo |
13 - Dia nacional da pessoa com Deficiência Visual
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30 - Dia mundial do Tradutor/Intérprete |
13 - Dia do audiodescritor |
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