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PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIOS 

Conforme a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

O estágio poderá ser firmado em 2 modalidades: obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

Estágio Não-Obrigatório: é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

Estágio Obrigatório: é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. 

 

Procedimentos para contratação: 

a) Estágio não obrigatório, com a concessão de bolsa-estágio e de auxílio transporte, independente da instituição de ensino: A contratação de estágios não obrigatórios deverá ser precedida de processo seletivo, nos termos da Instrução Normativa 213, de 17 de dezembro de 2019. O processo seletivo ocorrerá mediante abertura de Edital, que deverá ser amplamente divulgado, sendo vedada cobrança de qualquer valor à título para fins de inscrição. O processo seletivo será conduzido pelo agente integrador conforme disposto no Comunicado nº 8/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP . Fluxo dos procedimentos: Estágio Não-Obrigatório (remunerado) - estudante de qualquer instituição .

 

b) Estágio obrigatório, sem a concessão de bolsa-estágio e de auxílio transporte para alunos do IFSP e de outras instituições de ensino: A contratação de estágios obrigatórios deverá ser precedida da publicação das vagas. A seleção será realizada pelo setor demandante. Fluxo dos procedimentos:  Aguardando atualização do(s) setor(es) competente(s).

 

Documentos norteadores do processo: 

Orientações exclusivas para estágio iniciado antes de março/2025 estão disponíveis neste link

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