Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE
Napne é a sigla para Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas.
O Napne é um órgão de natureza consultiva, de assessoramento e executiva, de composição multiprofissional, instituído pelo diretor-geral de cada câmpus por meio de Portaria.
Localização: sala B418 - 4º Andar
Telefone de Contato: (11) 4034-7812
E-mail Setorial: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
I - Contribuir para criação de espaços que viabilizem a discussão para a implementação da cultura da educação para a convivência, para o respeito à diversidade, para a promoção da acessibilidade arquitetônica, bem como para a eliminação das barreiras educacionais e atitudinais, incluindo socialmente a todos por meio da educação;
II - Prestar apoio educacional aos estudantes;
III - Difundir e programar as diretrizes de inclusão dos estudantes;
IV - Envolver os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar no sentido de estabelecer políticas e diretrizes para inclusão no IFSP enquanto um compromisso coletivo (de todos);
V - Instigar a prática democrática e as ações inclusivas para os estudantes.
De acordo com a mesma portaria, são competências do NAPNE:
I - Propor, estimular e acompanhar a implementação de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no câmpus, para a transposição de barreiras;
II - Fomentar a autonomia dos estudantes acompanhados pelo Napne ao estabelecer estratégias para a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no câmpus;
III - Com apoio dos demais setores do câmpus, mediar as relações entre as famílias, o câmpus e os possíveis serviços institucionais indicados no Plano Ensino Individualizado (PEI) dos estudantes acompanhados pelo Napne;
IV - Encaminhar e acompanhar, quando necessário, os estudantes atendidos pelo Napne a serviços oferecidos pela rede pública (municipal, estadual e/ou federal), que auxiliem no seu desenvolvimento;
V - Estimular o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos que visem à criação, à produção e à implementação de inovações tecnológicas inclusivas no IFSP;
VI - Estimular parcerias do câmpus com instituições de ensino, instituições especializadas, ONGs e empresas públicas e privadas na produção de tecnologias assistivas da comunidade externa;
VII - Participar de formações continuadas promovidas pelo IFSP e outras instituições na área de educação inclusiva;
VIII - Disseminar conhecimentos adquiridos por meio de formações continuadas no câmpus, bem como propor e realizar capacitações relacionadas às ações inclusivas para a comunidade escolar;
IX - Participar do planejamento das atividades didático-pedagógicas do câmpus e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes acompanhados pelo Napne;
X - Sugerir, apoiar, intermediar e implementar atividades e projetos no câmpus, que visem à discussão ou práticas para uma cultura inclusiva;
XI - Sugerir, participar e acompanhar a implementação de políticas públicas de inclusão do IFSP;
XII - Participar de eventos correlatos à área da inclusão no mundo do trabalho e dos que versem sobre a temática da inclusão escolar;
XIII - Planejar a realização de eventos oficiais, de periodicidade anual, com a temática da inclusão escolar;
XIV - Colaborar nos eventos oficiais do câmpus, aportando a temática da inclusão escolar e da formação integral dos estudantes, inclusive para o mundo do trabalho; XV - Motivar a realização de eventos oficiais anuais com a temática da inclusão escolar e do mundo do trabalho para as comunidades interna e externa, em parceria com o Setor de Ações Inclusivas;
XVI - Estabelecer parcerias colaborativas com os docentes do câmpus, para delinear estratégias de acessibilidade para e durante as aulas;
XVII - Indicar o acréscimo, no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT), em conjunto com a Coordenação de Curso e o docente do componente curricular, da carga horária referente à elaboração de materiais, metodologias específicas e atividades individuais aos estudantes acompanhados pelo Napne;
XVIII - Caberá ao Napne acompanhar e auxiliar os setores no levantamento de possíveis casos de estudantes com necessidades educacionais específicas ao longo do processo pedagógico;
XIX - Incentivar e pleitear projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;
XX - Estimular a participação dos estudantes que compõem o PAEE nos projetos de ensino, pesquisa e extensão.
- estudantes com deficiência (deficiência auditiva, surdez, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual, surdocegueira, deficiências múltiplas);
- estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- estudantes com Altas Habilidades/ Superdotação.
Além disso, podem ser acompanhados pelo NAPNE estudantes com outras necessidades específicas, de acordo com avaliação do núcleo.
Legislação Institucional – IFSP:
- Portaria n° 38, de 16/02/2022 – Dispõe sobre o regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne);
- Instrução Normativa PRE n° 1, de 20/03/2017 Estabelece orientações para identificação e acompanhamento, pelo Napne, do estudante com necessidades específicas.
- Instrução Normativa nº 12/2023 - RET/IFSP - Estabelece orientações e diretrizes sobre as formas e estratégias de trabalho do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais/Português no âmbito do IFSP
- Guia Materiais Acessíveis – Elaboração de materiais educativos acessíveis
Legislação Nacional
Referências Nacionais:
- Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
- Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
- Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
- Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
- Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
- Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
- Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
- Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
- Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
- Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
- Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
- Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
- Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
- Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
- Plano Nacional de Educação (2014);
- Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- Base Nacional Comum Curricular (2018);
- Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.
Legislação Internacional:
- Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
- Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
- Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
- Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
- Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
- Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
- Contratação de profissionais de atendimento especializado:
A contratação de profissionais de atendimento especializado visa suprir a necessidade de atendimento e acompanhamento dos estudantes Público Alvo da Educação Especial (PAEE) no Campus Bragança Paulista do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), em consonância com a legislação vigente.
- 1º Mostra do Setembro Azul : Narrativas de pertencimento, resistências e conquistas:
Em 2025 pela primeira vez no campus, foi organizado um evento pensado no mês da visibilidade surda, conhecido como "Setembro Azul".
Esta atividade ocorreu entre os dias 22 de setembro até o dia 3 de outubro de 2025.
Houve uma exposição fixa nos biombos da biblioteca com exibição de um vídeo com narrativas sobre a comunidade surda nos horários de almoço, assim como outras atividades definidas na programação.
A atividade foi idealizada e coordenada pela equipe do NAPNE com apoio multissetorial (Napne, Cae, Cdi, LabMaker, Biblioteca e IF meninas nas exatas).
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Calendário de Acessibilidade e Inclusão |
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Janeiro 04 - Dia mundial do Braille Data criada em 2018, pela ONU, em homenagem ao aniversário do francês Louis Braille. A data busca a conscientização sobre a importância do braile como meio de comunicação para pessoas cegas, surdocegas ou com baixa visão. |
Fevereiro 25 - Criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Instituída em 2015 pelos(as) deputados(as) federais Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tostes, essa comissão da Câmara dos Deputados nasceu com o compromisso de promover um diálogo constante entre o Legislativo, a sociedade e o Poder Executivo. Seu objetivo é fortalecer e garantir os direitos das pessoas com deficiência no Brasil, dando visibilidade às pautas inclusivas e contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas e acessíveis. 28 de fevereiro – Dia Mundial das Doenças Raras Criada em 2008 pela Organização Europeia de Doenças Raras (Eurordis), essa data tem como missão ampliar a conscientização sobre as doenças raras, promovendo informação, empatia e mobilização social. A data busca sensibilizar governos, profissionais da saúde e a população sobre os desafios enfrentados pelos pacientes, além de incentivar o investimento em pesquisas, diagnósticos e tratamentos. No Brasil, o dia foi oficialmente reconhecido pela Lei no 13.693/2018, reforçando o compromisso com os direitos e o cuidado das pessoas que vivem com essas condições. |
Março 03 - Dia Mundial da Audição Instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Dia Mundial da Audição tem como propósito alertar a população sobre a importância da saúde auditiva e da prevenção à perda de audição. A data nos convida a refletir sobre cuidados essenciais com a audição em todas as fases da vida e reforça a necessidade de acesso a diagnóstico precoce, tratamento e inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. 21 - Dia Internacional da Síndrome de Down Reconhecida oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2011, essa data especial celebra a vida, a dignidade e os direitos das pessoas com Síndrome de Down. A escolha do dia 21/03 faz referência à trissomia do cromossomo 21, característica genética da síndrome. |
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Abril 02 - Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo Criada em 2007 pela ONU, essa data tem como missão ampliar a compreensão sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e combater o preconceito e a desinformação. 08 - Dia Nacional do Braille Mais do que uma data de conscientização sobre a importância do sistema Braille como ferramenta de acesso à leitura e à informação, o dia 8 de abril é também uma homenagem a José Álvares de Azevedo, pioneiro da educação de pessoas com deficiência visual no Brasil. Ele foi responsável por trazer o Braille ao país e fundar o que hoje é o Instituto Benjamin Constant, referência nacional em educação inclusiva. 24 - Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) Instituída pela Lei no 10.436/2002, essa data celebra o reconhecimento da Libras como meio legal de comunicação e expressão da comunidade surda no Brasil. A valorização da Libras é um passo fundamental para garantir a acessibilidade linguística, a inclusão social e o respeito às identidades surdas em todos os espaços da sociedade. |
Maio 05 - Dia Internacional de Conscientização da Síndrome Cri du Chat A data tem como objetivo divulgar informações sobre a Síndrome Cri du Chat, uma condição genética rara, e promover empatia, inclusão e apoio às pessoas diagnosticadas e suas famílias. 12 - Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia Oficializado pela Lei no 14.233/2021, este dia busca dar visibilidade à realidade de quem convive com a fibromialgia, promovendo informação, empatia e acolhimento. A data também reforça a importância de se criar políticas públicas e garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e respeito aos direitos das pessoas com essa condição crônica e muitas vezes invisível. Terceira quinta-feira de maio – Dia Mundial da Conscientização sobre Acessibilidade (GAAD) Criado em 2012, o Global Accessibility Awareness Day tem como objetivo ampliar o debate sobre a importância da acessibilidade em todas as esferas da vida, com ênfase especial na acessibilidade digital. A iniciativa nasceu da união entre o desenvolvedor Joe Devon e o especialista Jennison Asuncion, e vem crescendo em todo o mundo como um chamado à construção de ambientes — físicos e digitais — que acolham a diversidade humana. 18 - Dia Nacional da Luta Antimanicomial Mais do que uma data, é um movimento em defesa da liberdade, dignidade e cidadania das pessoas com sofrimento psíquico. O Dia Nacional da Luta Antimanicomial denuncia práticas excludentes e reforça que todo ser humano tem direito ao cuidado em liberdade, com respeito à sua história, à sua autonomia e ao seu lugar na sociedade. 26 - Dia Nacional de Combate ao Glaucoma O glaucoma é uma das principais causas de cegueira no mundo, e essa data tem como foco conscientizar sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do acompanhamento regular com profissionais da saúde visual. Informação e acesso ao cuidado podem preservar a visão e garantir mais qualidade de vida. 30 - Dia Mundial da Esclerose Múltipla A data busca conscientizar sobre a esclerose múltipla, uma doença neurológica crônica e autoimune, além de promover informação, empatia e apoio às pessoas que convivem com a condição. |
Junho 18 - Dia Mundial do Orgulho Autista Criado pela própria comunidade autista, esse dia celebra o autismo como parte da identidade e da diversidade humana. Mais do que uma data de conscientização, é um momento de afirmar que o autismo não é uma doença, mas sim uma forma única de ser, perceber e viver o mundo, que merece respeito, valorização e espaço. 21 - Dia Nacional de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) Instituído pela Lei no 13.471/2017, esse dia tem como missão informar e sensibilizar a sociedade sobre a ELA, uma condição neurológica rara e progressiva. A data reforça a importância do diagnóstico precoce, do cuidado humanizado e do apoio às pessoas que convivem com a doença e suas famílias. 27 - Dia Internacional das Pessoas Surdocegas A data busca dar visibilidade às pessoas com surdocegueira, promovendo o reconhecimento de seus direitos, capacidades e necessidades específicas. Foi escolhida em homenagem ao nascimento de Helen Keller, escritora e ativista norte-americana, que se tornou um símbolo de superação, educação e inclusão ao ser a primeira pessoa surdocega a conquistar um diploma universitário. |
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Julho 06 - Sanção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) Sancionada em 2015, a Lei no 13.146, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, representa um marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Seu propósito é assegurar acesso pleno e igualitário a áreas essenciais como saúde, educação, cultura, transporte, moradia, lazer, tecnologia assistiva, participação social e política, entre outras, promovendo uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa para todos. 13 - Dia Mundial do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) Essa data tem como objetivo aumentar a conscientização sobre o TDAH, um transtorno neurodesenvolvimental que afeta crianças e adultos, impactando a atenção, comportamento e controle dos impulsos. O Dia Mundial do TDAH busca promover o entendimento sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com essa condição, combater o estigma e incentivar o acesso a diagnósticos precisos, tratamentos adequados e ambientes mais acolhedores e inclusivos na escola, no trabalho e na sociedade. 24 - Aniversário da Lei de Cotas para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 8.213/91) Essa data marca a criação da Lei no 8.213/91, que estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados. A lei é um marco fundamental na luta pela inclusão social e profissional, garantindo oportunidades de trabalho e valorização das competências das pessoas com deficiência. Celebrar essa data é reforçar o compromisso com a diversidade, a igualdade de oportunidades e o direito ao exercício pleno da cidadania. 26 - Dia do Intérprete de Libras Esta data é dedicada a homenagear os(as) profissionais que desempenham um papel fundamental na ponte entre a comunidade surda e ouvintes. Os intérpretes de Libras tornam possível a comunicação, o entendimento e a inclusão, facilitando o acesso à informação e garantindo que todos possam participar de forma plena na sociedade. |
Agosto 21 a 28 - Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla Instituída pela Lei no 13.585/2017, essa semana tem como propósito promover a reflexão e conscientização da sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. É um momento para reforçar a luta contra o preconceito e estimular o desenvolvimento de políticas públicas que garantam direitos, respeito e participação plena dessas pessoas em todos os espaços sociais. 22 - Dia do Educador Especial Essa data homenageia os(as) educadores(as) especiais, profissionais que desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão e no desenvolvimento de pessoas com deficiência. Com dedicação, empatia e compromisso, esses educadores adaptam métodos, criam estratégias e constroem pontes para que cada estudante possa aprender de forma significativa, respeitando suas individualidades. O Dia do Educador Especial é uma oportunidade para reconhecer a importância desse trabalho e reafirmar o valor de uma educação verdadeiramente inclusiva, onde todos têm direito ao conhecimento, à autonomia e ao pertencimento. 25 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo Essa data celebra a promulgação da Convenção Internacional da ONU, um marco global na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. O documento reforça o compromisso dos países signatários com a igualdade, a dignidade e a inclusão, assegurando que todas as pessoas com deficiência tenham seus direitos humanos plenamente reconhecidos, protegidos e promovidos. 30 - Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla Oficializado pela Lei no 11.303/2006, esse dia foi criado pela Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM) com o objetivo de dar visibilidade à condição e às pessoas que convivem com ela. A data busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre a esclerose múltipla, promovendo empatia, apoio e o acesso a tratamentos adequados, além de fortalecer a luta por mais qualidade de vida e inclusão. |
Setembro Setembro Azul – Mês da Visibilidade da Comunidade Surda Setembro é um mês simbólico e de grande importância para a comunidade surda brasileira, marcado por lutas, conquistas e reflexões sobre inclusão. Chamado de Setembro Azul, ele celebra o orgulho surdo, exaltando sua língua, cultura, história e identidade. 05 - Dia Nacional da Divulgação e Conscientização da Fibrose Cística A fibrose cística afeta principalmente os pulmões e o sistema digestivo, provocando acúmulo de muco espesso, que dificulta a respiração e a absorção de nutrientes. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para garantir mais qualidade de vida e longevidade às pessoas com a condição.O dia 5 de setembro também é uma oportunidade para dar visibilidade às histórias de superação de quem convive com a doença e reforçar a importância do acesso a exames, tratamentos e políticas públicas de apoio. 10 - Dia Internacional das Línguas de Sinais A celebração reforça a importância de promover a inclusão, o respeito e a acessibilidade linguística, garantindo que as pessoas surdas possam se comunicar livremente, exercer sua cidadania e participar plenamente da sociedade. A Libras é uma língua visual e espacial, com estrutura e gramática próprias, e sua oficialização no Brasil aconteceu por meio da Lei no 10.436/2002, sendo um marco fundamental para os direitos da comunidade surda. 19 - Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos Instituído pela Lei no 13.442/2017, esse dia tem como objetivo garantir que todas as pessoas, com ou sem deficiência, possam ter acesso pleno à arte e à cultura. Criado pela Escola de Gente, o movimento defende um teatro verdadeiramente acessível, que celebre a diversidade e promova a participação de todos nos espaços culturais. 21 - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência Reconhecido pela Lei no 11.133/2005, este é um dia para reforçar o compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva. A data convida à reflexão sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e sobre a necessidade de políticas públicas, respeito e acessibilidade em todos os contextos sociais. 22 - Dia Nacional do Atleta Paralímpico Além de homenagear os(as) atletas que representam o Brasil nos esportes paralímpicos, essa data tem como missão dar visibilidade às suas histórias, lutas e conquistas, mostrando que o esporte é uma poderosa ferramenta de inclusão, superação e transformação social. 23 - Dia Internacional da Língua de Sinais Criado pela ONU em 2017, o dia celebra a importância das línguas de sinais como meio de garantir direitos linguísticos e igualdade para as pessoas surdas. A data é uma homenagem à fundação da Federação Mundial dos Surdos, ocorrida em 1951, e reforça o reconhecimento da Libras no Brasil como uma língua viva e fundamental para a inclusão. 26 - Dia Nacional do Surdo Esta data marca a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e reforça a importância de valorizar a identidade surda, promovendo a Libras, o acesso à educação bilíngue e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. É um momento de reflexão, celebração e mobilização por mais respeito e inclusão. |
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Outubro 06 - Dia Mundial da Paralisia Cerebral A data busca celebrar a vida e a diversidade das pessoas com Paralisia Cerebral, além de reforçar a importância da inclusão, da igualdade de oportunidades e do respeito aos seus direitos em todas as fases da vida. É um momento de conscientização e luta por uma sociedade mais acessível e acolhedora. 10 - Dia Mundial da Saúde Mental A data foi criada com o objetivo de conscientizar sobre a importância de cuidar da saúde mental e combater o estigma que ainda envolve os transtornos psicológicos. É um momento para refletir sobre o bem-estar emocional, valorizar a escuta, o acolhimento e o acesso a tratamentos adequados. Promover a saúde mental é promover a dignidade, o respeito e o direito de todas as pessoas viverem com equilíbrio, apoio e qualidade de vida. 11 - Dia da Pessoa com Deficiência Física Essa data tem como foco sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência física e a importância de criar condições que assegurem sua autonomia, dignidade e plena participação na vida social. 25 - Dia Nacional do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo Mais que uma homenagem, a data é um convite à reflexão e ao respeito: ela busca promover a conscientização sobre o nanismo, combater o preconceito e afirmar o direito dessas pessoas de ocuparem todos os espaços com equidade e dignidade. |
Novembro 10 - Dia Nacional de Prevenção e Combate à Surdez A data tem como propósito conscientizar a população sobre a importância da saúde auditiva, promovendo ações educativas e preventivas que alertem para os cuidados com a audição e incentivem o diagnóstico precoce da surdez. 16 - Dia Nacional de Atenção à Dislexia Criado pela Lei no 13.085/2015, esse dia visa ampliar o conhecimento sobre a dislexia, um transtorno específico da aprendizagem, além de destacar a importância do diagnóstico precoce, da inclusão escolar e de estratégias pedagógicas adequadas para o pleno desenvolvimento de quem convive com essa condição. 16 - Dia Nacional dos Ostomizados Instituído pela Lei no 11.506/2007, a data busca combater o preconceito e promover a visibilidade das pessoas ostomizadas, valorizando o respeito, a dignidade e a qualidade de vida dessa população. O dia também homenageia a fundação da Associação Brasileira dos Ostomizados (ABRASO). |
Dezembro 03 - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência Proclamado pela ONU em 1992, o dia visa promover a conscientização sobre os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência, incentivando a inclusão e a igualdade de oportunidades em todos os espaços da sociedade. 05 - Dia Nacional da Acessibilidade Essa data tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância da acessibilidade como um direito fundamental, reforçando a necessidade de eliminar barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais. 09 - Dia da Criança com Deficiência Um momento para refletir sobre o respeito, o cuidado e a inclusão de crianças com deficiência, reconhecendo seu valor e promovendo oportunidades iguais desde a infância. 10 Dia Internacional dos Direitos Humanos Celebrado desde 1948, quando foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a data reforça a importância de garantir os direitos fundamentais a todas as pessoas, sem distinção. 10 - Dia da Inclusão Social Instituído pela Lei no 12.073/2009, esse dia destaca a necessidade de ações que promovam a inclusão de todos na sociedade, valorizando a diversidade e o respeito às diferenças. 13 - Dia Nacional da Pessoa com deficiência visual Criada em 1961, a data convida à reflexão sobre o combate ao preconceito e à valorização das pessoas com deficiência visual, promovendo a inclusão e o acesso à cidadania plena. 13 - Dia do Audiodescritor Celebra o(a) profissional responsável por tornar conteúdos audiovisuais acessíveis para pessoas com deficiência visual, transformando imagens em palavras e garantindo o direito à informação e à cultura. |
Bibliografia:
Controladoria-Geral da União (CGU). CGU lança calendário de equidade, diversidade e inclusão. Notícias. Publicado em 13/03/2025. Atualizado em 13/03/2025. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2025/03/cgu-lanca-calendario-de-equidade-diversidade-e-inclusao
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL — IFRS, Campus Erechim. Calendário de acessibilidade e inclusão. Erechim: IFRS, 2025. Disponível em: https://ifrs.edu.br/erechim/wp-content/uploads/sites/3/2025/08/O-Calendario-de-Acessibilidade-e-Inclusao-IFRS-Erechim-3.pdf
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