Licença Gala (Casamento)

Conforme disposto no Art. 97 da Lei 8112/90:

O servidor poderá se ausentar, sem qualquer prejuízo da remuneração, terá direito a 8 dias consecutivos a partir da data do casamento.

O servidor deverá solicitar mediante apresentação de Formulário padrão e cópia da Certidão de Casamento ou Certidão Pública de União Estável devidamente averbada em cartório.

Não é devido a concessão dupla do benefício, deste modo, em eventual formalização de União Estável e, posterior, celebração de casamento com a mesma pessoa, o benefício deve ser concedido unicamente no primeiro evento.

Servidor deve criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Requerimento
• Modelo: Licença Gala (Casamento)
• Assunto: Licença Gala (Casamento)
• Salvar
• Editar
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Finalizar Documento
• Clicar em Criar Processo
• Interessados: próprio servidor
• Tipo de Processo: Pessoal: Licença Gala (Casamento)
• Assunto: Licença Gala (Casamento)
• Salvar
• Upload de Documento Externo (adicionar Certidão de Casamento/Certidão Pública de União Estável )
• Encaminhar para CGP-BRA