Licença Adotante

É o afastamento da servidora pelo prazo de 90 dias consecutivos, com remuneração integral, por adoção ou guarda judicial de criança de até um ano de idade ou pelo prazo de 30 dias consecutivos, caso a criança tenha mais de um ano e menos de 12 anos de idade. A licença à adotante deve ser usufruída imediatamente após a adoção, pois sua finalidade é a de permitir a adaptação do adotando ao seu novo ambiente, sendo incompatível com o adiamento do gozo. Ao pai adotante será concedida licença paternidade de cinco dias consecutivos – ver Licença paternidade (Art. 208 da Lei nº 8.112/90).

Os prazos para solicitação das prorrogações deverão ser cumpridos. O servidor não poderá exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar no período

O servidor deverá criar um Documento Eletrônico da Licença Adotante (Pedido Inicial):

• Tipo do Documento: Requerimento
• Modelo: Licença Adotante: Pedido Inicial
• Assunto: Licença Adotante: Pedido Inicial
• Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Finalizar Documento

Em seguida o servidor deverá criar um Documento Eletrônico da Licença Adotante (Prorrogação):

• Tipo do Documento: Requerimento
• Modelo: Licença Adotante: Prorrogação
• Assunto: Licença Adotante: Prorrogação
• Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Finalizar Documento

Posteriormente deverá criar um Processo Eletrônico:

• Interessados: próprio servidor
• Tipo de Processo: Pessoal: Licença Adotante
• Assunto: Licença Adotante e sua Prorrogação
• Setor de Criação: setor de exercício do servidor
• Salvar
• Adicionar Documento Interno (para adicionar os Documentos Eletrônicos criados anteriormente)
• Adicionar ao requerimento
• Upload de Documento Externo (para adicionar o Termo de Adoção/Termo de Guarda e Responsabilidade)
• Encaminhar para CGP-BRA

Fonte: https://www.ifsp.edu.br/component/content/article?layout=edit&id=288 .