Promoção - Professor Titular
Em decorrência da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, a Aceleração da Promoção funcional foi revogada a partir de 1º de janeiro de 2025, A referida progressão tratava da aceleração da promoção à docentes aprovados no estágio probatório, conforme titulação apresentada, podendo ser especialista, mestre ou doutor.
As novas progressões funcionais com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025 serão analisadas somente após a efetiva vigência da LOA 2025 e a atualização das tabelas remuneratórias e de estrutura no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape). Essa atualização será realizada conforme o procedimento operacionalizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
A Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD/RET é responsável pelo processo de promoção à classe de Titular, enquanto o setor CDP-DGP responde pela emissão das respectivas portarias e pelo pagamento dos avaliadores por GECC, mediante solicitação da CPPD. Acesse neste link a página da Comissão para maiores orientações sobre a instrução do processo.
Conforme informado por meio do Comunicado nº 1/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP, disponível em Comunicados DGP 2025, a MP 1.286/2024 trouxe mudanças significativas na Estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Dentre as alterações, destaca-se a substituição da Classe D e dos Níveis 1 a 4 pelo novo modelo, que passa a contar com as Classes A, B, C e o Nível Titular, conforme a tabela de correlação disponível na própria MP 1.286/2024.
Poderá ter acesso à Classe de Professor Titular de Carreira docente que estiver enquadrado nos seguintes requisitos:
- Cumprir o interstício mínimo de 24 meses no último nível da classe anterior;
- Possuir o título de doutor;
- Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
- Aprovação de memorial, que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.
O processo de avaliação para acesso à Classe de Titular da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será realizado por comissão especial composta por 4 (quatro) professores doutores, sendo, no mínimo, 3 (três) externos ao IFSP.
PROCEDIMENTOS:
O requerente deve acessar a página da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), rolar até o final da página e clicar no item 4. Nessa seção, estarão disponíveis os procedimentos para promoção a Professor Titular. O docente deverá baixar o arquivo de Anexos Editáveis da Resolução Normativa nº 17/2023, preenchê-lo conforme as instruções e salvar os documentos para posterior inclusão no processo eletrônico.
Fontes:
Resolução Normativa IFSP n.º 17/2023, de 06 de junho de 2023
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