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Regime de Exercícios Domiciliares

Criado: Quinta, 21 de Novembro de 2024, 11h00

O que é o Regime de Exercícios Domiciliares (RED)?

O Regime de Exercícios Domiciliares é a atividade acadêmica executada em domicílio pelo estudante.

 

Quando tenho direito ao RED?

O Regime de Exercícios Domiciliares será concedido ao estudante com incapacidade física temporária de frequência às aulas, mas com a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias ao prosseguimento dos estudos, que apresentem atestados médicos com período mínimo de afastamento a partir de 15 (quinze) dias, e que se enquadrem nos seguintes casos:

I. Tratamento de saúde, amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044/69 e outros, desde que comprovado por atestado médico. O atestado deve conter a assinatura e o número de CRM do médico responsável, indicação das datas de início e término do período de afastamento e, quando for o caso, informação específica quanto às condições intelectuais e emocionais necessárias ao prosseguimento das atividades de estudo fora do recinto do IFSP. A indicação do Código Internacional de Doença (CID) é facultativa, como garantia de eventual sigilo de diagnóstico, cabendo a decisão exclusivamente ao médico e paciente.

II. Alunas gestantes, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do 8º (oitavo) mês de gestação e durante os 3 (três) meses posteriores ao parto, amparadas pela Lei nº 6.202/75. Em casos excepcionais, devidamente comprovados por atestado médico, o tempo de afastamento da estudante poderá ser aumentado antes e depois do parto. 

A compatibilidade entre a natureza dos componentes curriculares envolvidos e a aplicação do RED também é uma condição para sua concessão.  

 

Quais são os prazos para envio?

O estudante deverá protocolar o requerimento na Coordenadoria de Registros Acadêmicos ou equivalente, com a documentação que justifique o pedido, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados a partir do início da data do afastamento.

 

Como abrir o requerimento para RED?

Para solicitar RED, siga os passos abaixo:

1. Acesse o SUAP e clique em sua foto.

2. Na página com seu perfil de aluno, clique na aba Requerimentos.

3. Abra um novo requerimento, escolhendo a opção "Assuntos Diversos" e depois em tipo de requerimento escolha "Regime de Exercícios Domiciliares".

4. Na descrição, informe o período do afastamento e o motivo. Depois, clique em "Salvar"

5. Anexar no requerimento o atestado médico e o formulário para RED preenchdio. O modelo do formulário a ser preenchido pelo estudante está disponível no link abaixo:

 

O que acontece depois que eu abrir o requerimento?

O requerimento de RED é recebido pela CRA e encaminhado à coordenação do curso, via processo eletrônico no SUAP. Você pode acompanhar o seu pedido na coluna "situação" do requerimento no SUAP. Para os casos em que o pedido for deferido, a coordenação do curso dará ciência aos docentes que lecionam para o estudante no período letivo em curso, para que sejam elaboradas atividades para o estudante cumprir em domicílio durante o período de afastamento. As informações referentes a essas atividades poderão ser passadas via Moodle ou pelo email acadêmico.  

O estudante sob regime de exercícios domiciliares será submetido a processo de avaliação equivalente ao aplicado aos demais estudantes do curso, no que diz respeito ao grau de dificuldade e ao conteúdo.

As atividades de estágio e os componentes curriculares e/ou atividades curriculares de caráter prático que necessitem de acompanhamento do docente e a presença física do estudante em ambiente próprio para sua execução serão realizados após o retorno do estudante às aulas.

 

Onde posso consultar o regulamento na íntegra?

Se você é discente de um curso técnico ou de graduação, consulte a Organização Didática disponível em: https://bra.ifsp.edu.br/organizacao-didatica

Se você é discente de um curso de pós-graduação, consulte a Resolução Normativa IFSP nº 04/2021, de 05 de outubro de 2021, que aprova o regulamento da pós-graduação Lato Sensu no IFSP.

 

 

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