Diárias

SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA

Servidor deve criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Formulário
• Modelo: SCDP: Diária e Passagem - Formulário - Concessão Individual
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
• Salvar
• Editar - Texto

As linhas devem ser preenchidas uma para a ida e outra para a volta. Exemplo: viagem de servidor do Campus Bragança Paulista para a Reitoria (São Paulo) no período de 06 à 08/01/2020.

Veículo Fretado: deverá ser preenchido como Veículo Oficial e adicionada uma observação ao final no campo Observações: “Viagem realizada através de Veículo Fretado”.

• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha 
• Definir Identificador
• Assinar Documento¹
• Solicitar assinatura
  • Convidado / Colaborador Eventual (se for o caso): cadastrar previamente como Pessoa Externa
  • Chefia Imediata
  • Proponente (Diretor Adjunto Administrativo)
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento 
• Criar processo
• Interessados: próprio servidor
• Tipo de Processo: Viagens: Solicitação (Diárias e Passagens) e Prestação de Contas
• Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
• Setor de Criação: setor de exercício do servidor
• Salvar
• Upload de Documento Externo para adicionar:
  • Convite ou Programação do Evento
• Encaminhar (sem despacho) para CGP-BRA

RELATÓRIO DE VIAGEM

 Servidor deve receber o processo e criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Relatório
• Modelo: SCDP: Diária e Passagem - Relatório - Viagem Nacional
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Assunto: Relatório de Viagem - XX a XX/XX/XXXX
• Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Solicitar assinatura
  • Convidado / Colaborador Eventual (se for o caso) 
  • Chefia Imediata
  • Proponente (Diretor Adjunto Administrativo)
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento
• Adicionar ao processo através do botão Adicionar Documento Interno
• Adicionar um Comprovante de Participação através do botão Upload de Documento Externo
• Encaminhar (sem despacho) para CGP-BRA

ORIENTAÇÕES

• Proposto: pessoa que realizará a viagem
  • Servidor: servidor do IFSP
  • Convidado: servidor federal de outro Órgão
  • Colaborador Eventual: não possui vínculo com o serviço público federal
• Solicitante: servidor que lança
• Proponente: servidor que aprova (Diretor Adjunto Administrativo)
• Autoridade Superior: reitor (aprovação de solicitação com alguma restrição)
• Coordenador Financeiro: servidor que faz a execução financeira

Obs:  Com base no Decreto nº 5992/06,  colaborador eventual recebe a incumbênia de executar determinada atividade sob supervisão permanente da autoridade competente, por este motivo, não é possível cadastrar o trajeto com a utilização de veículo próprio, devendo ser utilizado veículo oficial. 

SOBRE A DIÁRIA

A Lei 8112/90 estabeleceu no seu Art. 58: O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.

O servidor fará jus somente à metade do valor da diária nos deslocamentos dentro do território nacional, além de outras situações:

a) quando o afastamento não exigir pernoite fora da sede;

b) no dia do retorno à sede de serviço;

Demais tipos de proposto podem ser consultados em https://www2.scdp.gov.br/tutoriais/scdp_solicitantes/html/demo_2.html.

OBS: para participação em eventos, observe os editais do Programa Institucional de Incentivo à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos para Servidores (PIPECT)

DEVOLUÇÃO DE VALORES

O servidor deverá devolver as diárias em excesso no prazo de cinco dias, contados da data do retorno à sede originária de serviço.
Quando, por qualquer motivo, não ocorrer o afastamento, o valor recebido deverá ser restituído em sua totalidade, também no prazo de cinco dias. Neste caso, encaminhar email à cgp.bra@ com cópia a ccf.bra@ informando o cancelamento da viagem.

Em ambos os casos, a unidade solicitante emitirá Guia de Recolhimento da União para o ressarcimento dos valores conforme Manual do Solicitante de Viagem.

Clique aqui para saber mais informações.