Diárias

SOBRE A DIÁRIA

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 

Anteriormente a abertura do requerimento, consultar o Diretor Adjunto da area sobre a pertinência da missão. Em se tratando de diária concedida com orçamento do campus, a Direção Geral avaliará a disponibilidade orçamentária para a realização do lançamento no sistema de concessão. 

VALOR DA DIÁRIA

• Deslocamentos para Brasília/Manaus/Rio de Janeiro e São Paulo: 425,00 
• Meia-Diária: 167,05 (devido desconto do auxílio alimentação R$ 45,45 por dia)
• Deslocamentos para outras capitais de Estados: 380,00 
• Demais deslocamentos: 335,00
• Poderá haver desconto do auxílio transporte.

• Proposto: pessoa que realizará a viagem.
  1. Servidor: servidor do IFSP.
  2. Convidado: servidor federal de outro Órgão.
  3. Colaborador Eventual: não possui vínculo com o serviço público federal  (para assinatura do formulário, cadastrar o proposto se necessário como pessoa externa. ). Com base no Decreto nº 5992/06,  colaborador eventual recebe a incumbênia de executar determinada atividade sob supervisão permanente da autoridade competente, por este motivo, não é possível cadastrar o trajeto com a utilização de veículo próprio, devendo ser utilizado veículo oficial. É vedado ao colaborador comprar a passagem por conta própria para depois solicitar o reembolso, a menos que haja uma justificativa excepcional e prévia. O colaborador deve guardar e apresentar todos os comprovantes (bilhetes, recibos) para a devida prestação de contas.

• Solicitante: É o responsável pelo cadastramento da solicitaçãoe da prestação de contas da viagem via SCDP.
• Proponente: servidor responsável pela avaliação da pertinência da missão (diretor adjunto da área) e, posteriormente, pela aprovação do relatório de prestação de contas via requerimento no SUAP.
• Autoridade Superior: A Reitoria é responsável pela aprovação da viagens solicitadas com prazo inferior a 10 dias do início da missão via SCDP.
• Ordenador de Despesas: A Direção Geral é responsável pela autorização da despesa relativa a diárias e passagens, podendo fazer a alteração do projeto/atividade e do empenho via SCDP.
• Coordenador Financeiro: É o responsável por cadastrar no SCDP os empenhos de diárias e efetuar o pagamento das diárias. Deve estar cadastrado e autorizado a emitir ordem bancária no SIAFI.

SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA

Servidor deve criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Formulário
• Modelo: SCDP: Diária e Passagem - Formulário - Concessão Individual
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
• Salvar
• Editar - Texto

As linhas devem ser preenchidas uma para a ida e outra para a volta. Exemplo: viagem de servidor do Campus Bragança Paulista para a Reitoria (São Paulo) no período de 06 à 08/01/2020.

Observação: não é possível pagamento de diárias entre cidades limítrofes.

Veículo Fretado: deverá ser preenchido como Veículo Oficial e adicionada uma observação ao final no campo Observações: “Viagem realizada através de Veículo Fretado”.

• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha 
• Definir Identificador
• Assinar Documento¹
• Solicitar assinatura
  • Convidado / Colaborador Eventual (se for o caso): cadastrar previamente como Pessoa Externa (caso o servidor não possua acesso a função, deverá solicitar a realização do procedimento para sua chefia imediata)
  • Chefia Imediata
  • Proponente (Diretor Adjunto da área do servidor)
  • Ordenador de Despesa (Direção Geral do campus)
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento 
• Criar processo
• Interessados: próprio servidor
• Tipo de Processo: Viagens: Solicitação (Diárias e Passagens) e Prestação de Contas
• Assunto: Solicitação de Diária - XX a XX/XX/XXXX
• Setor de Criação: setor de exercício do servidor
• Salvar
• Upload de Documento Externo para adicionar:
  • Convite ou Programação do Evento
  • Currículo (no caso de Colaborador Eventual)
• Encaminhar (sem despacho) para CGP-BRA

RELATÓRIO DE VIAGEM

 Servidor deve receber o processo e criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Relatório
• Modelo: SCDP: Diária e Passagem - Relatório - Viagem Nacional
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Assunto: Relatório de Viagem - XX a XX/XX/XXXX
• Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Solicitar assinatura
  • Convidado / Colaborador Eventual (se for o caso) 
  • Chefia Imediata
  • Proponente (Diretor Adjunto da área do servidor)
  • Ordenador de Despesa (Direção Geral do campus)
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento
• Adicionar ao processo através do botão Adicionar Documento Interno
• Adicionar um Comprovante de Participação através do botão Upload de Documento Externo
• Encaminhar (sem despacho) para CGP-BRA

Demais tipos de proposto podem ser consultados em https://www2.scdp.gov.br/tutoriais/scdp_solicitantes/html/demo_2.html.

OBS: para participação em eventos, observe os editais do Programa Institucional de Incentivo à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos para Servidores (PIPECT)

DEVOLUÇÃO DE VALORES

O servidor deverá devolver as diárias em excesso no prazo de cinco dias, contados da data do retorno à sede originária de serviço.
Quando, por qualquer motivo, não ocorrer o afastamento, o valor recebido deverá ser restituído em sua totalidade, também no prazo de cinco dias. Neste caso, encaminhar email à cgp.bra@ com cópia a ccf.bra@ informando o cancelamento da viagem.

Em ambos os casos, a unidade solicitante emitirá Guia de Recolhimento da União para o ressarcimento dos valores conforme Manual do Solicitante de Viagem.

Clique aqui para saber mais informações.