Nota da Reitoria do IFSP sobre grave situação orçamentária
Ao longo dos últimos anos, infelizmente, o IFSP emitiu sucessivas notas e comunicados sobre restrições orçamentárias impostas pelo governo federal, ora por redução no orçamento, ora por bloqueio ou corte do que já estava planejado e aprovado.
A atual gestão do IFSP, reitoria e campi, de maneira diligente buscou, por um lado, a ampliação de nosso orçamento, principalmente no que se refere a investimento em infraestrutura, por meio de emendas parlamentares e, por outro, promoveu uma gestão eficiente e atenta aos que mais precisam, conseguindo adequar despesas de manutenção e custeio, preservando a assistência estudantil, fundamental para a permanência e êxito de nossos estudantes.
Porém, a situação atual não tem precedentes. Por este motivo, a presente nota recorre a informações mais técnicas, no intuito de dar transparência à comunidade do IFSP e à sociedade.
Em 28/11/22, foram zeradas as contas de toda a Rede Federal, sendo recolhidos do IFSP R$ 3.520.795,26 do limite de empenho, impossibilitando qualquer emissão ou reforço para as bolsas e contratos de serviços essenciais de funcionamento das unidades, conforme orçamento aprovado no início do exercício. A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, através do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), informou que o recolhimento dos limites teria como intuito cumprir deliberação da Junta de Execução Orçamentária visando à observância da regra do teto de gastos, que foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
Dia 01/12/22, por volta das 11h, foi identificada no SIAFI a devolução dos limites recolhidos. Entretanto, às 17h do mesmo dia, fomos surpreendidos com a efetivação do recolhimento dos créditos orçamentários que estavam disponíveis para empenho, na ordem de R$ 6,3 milhões de reais, deixando negativa em R$ 2,8 milhões a nossa disponibilidade de crédito e inviabilizando, consequentemente, a emissão de notas de empenho voltadas às despesas discricionárias da instituição.
No dia seguinte, 02/12/2022, além dos recolhimentos dos créditos orçamentários efetuados, conforme COMUNICA SIAFI 2022/3095354 e 2022/3098060, que versam sobre o impacto do Decreto nº 11.269 DE 30/11/2022, o IFSP foi novamente surpreendido, agora com a comunicação de que não haverá repasse de recursos financeiros até o final do exercício, impedindo o pagamento das despesas já empenhadas e liquidadas como, por exemplo, contratos de serviços essenciais, restaurantes, obras, bolsas e auxílios estudantis.
Em 08/12/22, houve liberação de recursos financeiros, da ação 2994, fonte 0100, exclusivos para o pagamento de assistência estudantil pendente, referente ao mês de novembro. No entanto, ainda permanecem comprometidos, orçamentária e financeiramente, o pagamento das Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação, além das despesas discricionárias relacionadas à manutenção das unidades, empenhadas na ação 20RL, fonte 8100, que até o momento estão sem previsão de pagamento.
Destacamos que, neste momento, não é possível fazer remanejamentos, economias ou outras ações tomadas anteriormente pelo IFSP para compensar restrições orçamentárias. O que ocorreu foi o recolhimento do orçamento, impedindo a efetivação de qualquer tipo de contratação, bem como a informação de não haver repasse de financeiro para o pagamento de despesas discricionárias já previstas e contempladas no orçamento aprovado.
Os estudantes são os maiores prejudicados diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, que impacta na continuidade dos seus estudos. O pagamento das bolsas, auxílios financeiros e o funcionamento dos restaurantes estudantis são ações de extrema relevância para a permanência e êxito, principalmente daqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
O IFSP e toda Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica vivem sério risco de paralisação das atividades por falta de recursos orçamentários e financeiros. É urgente a reversão dos cortes que ocorreram desde o mês junho e do recolhimento dos créditos orçamentários feito no mês de dezembro, bem como a imediata liberação de recursos financeiros para pagamento de despesas já empenhadas e liquidadas.
Reafirmando seu compromisso com a Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, com a transparência, o diálogo e o interesse público, o Instituto Federal de São Paulo demanda aos órgãos superiores que atendam o alerta da Rede Federal e, paralelamente, se mantém vigilante, frente às constantes mudanças de cenário, buscando manter sua comunidade informada.
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