Chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar em conformidade com o PNAE

O Câmpus Bragança Paulista apresenta chamada pública para formalização de dispensa de licitação, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Estudantil – PNAE.

Podem participar deste processo:

• Fornecedores Individuais: Agricultores familiares não organizados em grupos, detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP física;
• Agricultores familiares organizados em grupos informais detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Física de cada agricultor.
• Grupos formais: Agricultores familiares organizados em grupos formais (cooperativas e associações) detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP Jurídica.

As informações completas sobre o processo de aquisição estão no edital a seguir e seus anexos: