Emissão de Portarias

Pedidos para emissão de portarias devem ser encaminhados à CDI-BRA como processo no SUAP. No caso de processos já em andamento, basta (re)encaminhar o processo à CDI-BRA, com despacho solicitando a emissão de portaria e indicando para onde deve ser encaminhado, caso não seja para o mesmo setor.

No caso de portarias de comissões, deve ser enviado no processo ofício com a indicação da composição ou alteração, contendo nome da comissão, presidente, nomes dos membros e papel, atribuições da comissão e legislação específica relacionada à comissão (se houver). É importante atentar-se ao disposto na Portaria nº 4566/IFSP, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Regulamento Geral da organização e funcionamento das comissões de trabalho no âmbito do IFSP.

Tendo em vista a perspectiva de emissão de portarias do IFSP por meio do SIPPAG, para padronização dos textos dentro das regras e condições para a emissão de portarias, pode ser inviável atender aos pedidos de "convalidação de atos". Nesse sentido, recomenda-se que os presidentes de comissões, colegiados, núcleos e outros fiquem atentos à vigência dos trabalhos e solicitem as prorrogações com antecedência à data de extinção dos documentos.

As consultas a portarias emitidas por meio do SUAP pode ser feita nas publicações disponíveis no link https://bra.ifsp.edu.br/documentos/category/2-portarias.

Após a migração para o SIPPAG, a publicação das portarias será feita diretamente no link https://sippag-web.ifsp.edu.br/portarias/consulta-portarias.  Além da consulta pública em Transparência / Portarias, também é possível fazer uma consulta direta das portarias em que cada um aparece como interessado. Após seu primeiro cadastro junto ao SIPPAG WEB (https://sippag-web.ifsp.edu.br/) e verificação, quando estiver logado no sistema, basta clicar no botão com seu nome, e depois em Gerenciar perfil e Documentos.Aproveitamos para destacar o Regulamento Geral da organização e funcionamento das comissões de trabalho no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP,   https://sippag.ifsp.edu.br/portarias/visualizar/?ano=2023&numero=4566&hash=8f784fbe887ac5d5f826abb847717582&pk=19027, que entrou em vigor em 2 de outubro de 2023.