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ATESTADO MÉDICO

Criado: Segunda, 09 de Setembro de 2019, 12h06

Atestados médicos e odontológicos com solicitação de afastamento de pelo menos um dia de trabalho devem ser entregues à CGP para o devido encaminhamento à Coordenadoria de Assistência à Saúde do Servidor (CSS). Nesse caso não deverá ser realizada a justificativa no SUAP desse período pois o mesmo será lançado no sistema pela reitoria. No caso de o servidor optar por não especificar o diagnóstico, seja por escrito ou mesmo através do CID, torna-se obrigatório o exame pericial.

  • Para entrega de atestados médicos o servidor deverá abrir um requerimento no SUAP através do menu Administração, Processos Eletrônicos e Abrir Requerimento.
  • Na próxima tela clicar no botão Cadastrar Requerimento no canto superior direito.
  • Na tela Cadastrar Requerimento deverá escolher em Tipo de Processo a opção Pessoal: Saúde - Licença para Tratamento de Saúde do Próprio Servidor (Atestado Médico ou Odontológico) e no Assunto colocar Atestado Médico referente ao(s) dia(s) XX/XX/XXXX e clicar em Salvar.
  • Em seguida deverá clicar em Finalizar e em Destino do primeiro trâmite selecionar Buscar usando o Auto Completar e em Setor Destino selecionar CGP-BRA e clicar em Enviar.

Anotar o número do processo gerado. Posteriormente deverá preencher o Protocolo de Atestado Médico inserindo no campo Protocolo SUAP o número do processo gerado anteriormente e completar o restante das informações presentes no formulário. Após, imprimir o protocolo e entregar juntamente com o atestado médico que deverá ser entregue em envelope lacrado na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do campus.

Os Atestados Médicos parciais (horas ou períodos de ausência para consultas médicas ou odontológicas, exames, tratamentos, etc.) deverão ser apresentados à chefia imediata para verificação do abono do período ausentado. Instrução Normativa nº 2 de 12/09/2018 "Art. 13. Ficam dispensadas de compensação, para fins de cumprimento da jornada diária, as ausências para comparecimento do servidor público, de seu dependente ou familiar às consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimento de saúde."

Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009.

  • § 4º O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de cinco dias contados da data do início do afastamento do servidor.

Para mais informações: https://www.ifsp.edu.br/component/content/article?layout=edit&id=293

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