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ATESTADO MÉDICO

Criado: Segunda, 09 de Setembro de 2019, 12h06

Atestados Médicos de um ou mais dias de afastamento devem ser enviados digitalmente através do aplicativo SIGEPE MOBILE à Coordenadoria de Assistência à Saúde do Servidor (CSS-DGP)  no prazo de até 5 dias corridos do início do afastamento (Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009). O servidor não deverá realizar a justificativa do período no SUAP pois a mesma será lançada no sistema pelo setor de saúde do IFSP. Para envio seguir as orientações do Comunicado DDGP-DGP nº 8/2020:

 

Atestados Médicos Parciais deverão ser apresentados à chefia imediata (horas ou períodos de afastamento) para justificativa e verificação do abono do período ausentado. Conforme Instrução Normativa nº 2/2018 "Art. 13. Ficam dispensadas de compensação, para fins de cumprimento da jornada diária, as ausências para comparecimento do servidor público, de seu dependente ou familiar às consultas médicas, odontológicas e realização de exames em estabelecimento de saúde."

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