Licença Nojo (falecimento de pessoa da família)

Conforme disposto no Art. 97, da Lei 8112/90, sem qualquer prejuízo da remuneração, o servidor poderá ausentar-se do serviço, por 8 dias consecutivos em razão de falecimento: 

• cônjuge
• companheiro
• pais, madrasta ou padrasto
• filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela
• irmãos

É pertinente a concessão da Licença Nojo quando natimorto ou quando ocorrer o falecimento na ocasião do parto. Por falta de amparo legal, não poderá ser concedido a licença por motivo de falecimento de qualquer outro familiar. 

Há previsão legal para concessão de tal afastamento para colaboradores contratados temporariamente nos termos da Lei nº 8.745/93. A licença inicia a partir da data do óbito ou do registro quando não for possível precisar a data do óbito.

Para solicitar a licença nojo o servidor deverá abrir um processo no SUAP, anexando o requerimento junto a certidão de óbito e caso o familiar falecido não esteja informado no roll de dependentes do servidor, anexar também:

• Certidão de Casamento para Cônjuge;
• Certidão Pública de União estável para Companheiro;
• Certidão de Nascimento para filho(a), enteado ou irmão;
• Certidão de Casamento ou Certidão Pública de União estável (madrastra ou padrastro).
• No caso de menor sob guarda ou tutela, cópia de documento legal que ateste esta condição.

Para solicitar a licença nojo o servidor deverá abrir um processo no SUAP, anexando o requerimento junto a certidão de óbito:

• Tipo do Documento: Requerimento
• Modelo: Licença Nojo (Falecimento de Pessoa da Família)
• Assunto: Licença Nojo (Falecimento de Pessoa da Família)
• Salvar
• Editar - Texto
• Salvar e Visualizar
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Finalizar Documento
• Clicar em Criar Processo
• Interessados: próprio servidor
• Tipo de Processo: Pessoal: Licença Nojo (Falecimento de Pessoa da Família)
• Assunto: Licença Nojo (Falecimento de Pessoa da Família)
• Setor de Criação: setor de exercício do servidor
• Salvar
• Adicionar ao requerimento
• Upload de Documento Externo (Certidão de Óbito, de Natimorto ou da Declaração de Óbito.)
• Encaminhar para CGP-BRA