Licença Nojo (falecimento de pessoa da família)

Conforme disposto no Art. 97, da Lei 8112/90, sem qualquer prejjuízo da remuneração, o servidor poderá ausentar-se do serviço, por 8 dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Ã‰ pertinente a concessão da Licença Nojo quando natimorto ou quando ocorrer o falecimento na ocasião do parto.

Servidor deve criar um Documento Eletrônico no SUAP:

• Tipo do Documento: Requerimento
• Modelo: Licença Nojo (Falecimento de Pessoa da Família)
• Assunto: Licença Nojo (Falecimento de Pessoa da Família)
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• Interessados: próprio servidor
• Tipo de Processo: Pessoal: Licença Nojo (Falecimento de Pessoa da Família)
• Assunto: Licença Nojo (Falecimento de Pessoa da Família)
• Setor de Criação: setor de exercício do servidor
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