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Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas - NAPNE

Criado: Quinta, 11 de Março de 2021, 20h15

logoNapne

Napne é a sigla para Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas.

O Napne é um órgão de natureza consultiva, de assessoramento e executiva, de composição multiprofissional, instituído pelo diretor-geral de cada câmpus por meio de Portaria.

Localização: sala B418 - 4º Andar

Telefone de Contato: (11) 4034-7812

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Apresentação do Núcleo
Equipe Napne
Público Alvo do Napne
Legislação
Meta do Biênio de 2022/2023
Formações
Calendário
De acordo com a Portaria Normativa RET IFSP N. 8, de 28 de junho de 2021, que aprova o Regulamento do NAPNE, este tem por finalidade desenvolver ações que contribuam para a promoção da inclusão escolar de pessoas com necessidades educacionais especificas, buscando viabilizar as condições para o acesso, permanência e êxito, e na sua qualidade de vida com ética, respeito, cidadania e social. Entende-se como estudantes acompanhados pelo Napne, aqueles que fazem parte do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE), conforme legislação vigente.

O PAEE é formado pelos estudantes com deficiência (auditiva, visual, física, intelectual, múltipla), transtornos do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação

 

Os objetivos do Napne são:

  1. Contribuir para criação de espaços que viabilizem a discussão para a implementação da cultura da educação para a convivência, para o respeito à diversidade, para a promoção da acessibilidade arquitetônica, bem como para a eliminação das barreiras educacionais e atitudinais, incluindo socialmente a todos por meio da educação;
  2. Prestar apoio educacional aos estudantes;
  3. Difundir e programar as diretrizes de inclusão dos estudantes;
  4. Envolver os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar no sentido de estabelecer políticas e diretrizes para inclusão no IFSP enquanto um compromisso coletivo (de todos);
  5. Instigar a prática democrática e as ações inclusivas para os estudantes.

 

Das competências:

Art. 10. Ao Napne de cada câmpus compete:

  1. Propor, estimular e acompanhar a implementação de acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional e pedagógica no câmpus, para a transposição de barreiras;
  2. Fomentar a autonomia dos estudantes acompanhados pelo Napne ao estabelecer estratégias para a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas, pedagógicas e comunicacionais no câmpus;
  3. Com apoio dos demais setores do câmpus, mediar as relações entre as famílias, o câmpus e os possíveis serviços institucionais indicados no Plano Ensino Individualizado (PEI) dos estudantes acompanhados pelo Napne;
  4. Encaminhar e acompanhar, quando necessário, os estudantes atendidos pelo Napne a serviços oferecidos pela rede pública (municipal, estadual e/ou federal), que auxiliem no seu desenvolvimento;
  5. Estimular o desenvolvimento de tecnologia assistiva por meio da sugestão, incentivo e/ou proposição de projetos internos e externos que visem à criação, à produção e à implementação de inovações tecnológicas inclusivas no IFSP;
  6. Estimular parcerias do câmpus com instituições de ensino, instituições especializadas, ONGs e empresas públicas e privadas na produção de tecnologias assistivas da comunidade externa;
  7. Participar de formações continuadas promovidas pelo IFSP e outras instituições na área de educação inclusiva;
  8. Disseminar conhecimentos adquiridos por meio de formações continuadas no câmpus, bem como propor e realizar capacitações relacionadas às ações inclusivas para a comunidade escolar;
  9. Participar do planejamento das atividades didático-pedagógicas do câmpus e acompanhar o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes acompanhados pelo Napne;
  10. Sugerir, apoiar, intermediar e implementar atividades e projetos no câmpus, que visem à discussão ou práticas para uma cultura inclusiva;
  11. Sugerir, participar e acompanhar a implementação de políticas públicas de inclusão do IFSP;
  12. Participar de eventos correlatos à área da inclusão no mundo do trabalho e dos que versem sobre a temática da inclusão escolar;
  13. Planejar a realização de eventos oficiais, de periodicidade anual, com a temática da inclusão escolar;
  14. Colaborar nos eventos oficiais do câmpus, aportando a temática da inclusão escolar e da formação integral dos estudantes, inclusive para o mundo do trabalho;
  15. Motivar a realização de eventos oficiais anuais com a temática da inclusão escolar e do mundo do trabalho para as comunidades interna e externa, em parceria com o Setor de Ações Inclusivas;
  16. Estabelecer parcerias colaborativas com os docentes do câmpus, para delinear estratégias de acessibilidade para e durante as aulas;
  17. Indicar o acréscimo, no Plano Individual de Trabalho Docente (PIT), em conjunto com a Coordenação de Curso e o docente do componente curricular, da carga horária referente à elaboração de materiais, metodologias específicas e atividades individuais aos estudantes acompanhados pelo Napne;
  18. Caberá ao Napne acompanhar e auxiliar os setores no levantamento de possíveis casos de estudantes com necessidades educacionais específicas ao longo do processo pedagógico;
  19. Incentivar e pleitear projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam os pressupostos de inclusão no IFSP;
  20. Estimular a participação dos estudantes que compõem o PAEE nos projetos de ensino, pesquisa e extensão.
 PORTARIA No 66/2023 - DRG/BRA/IFSP DE 5 DE JUNHO DE 2023

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Nomes

Cargo/Representação

Leticia Leite Batista

Tradutora-Intérprete de Libras-Português - Coordenadora

Sandra Cristina Martins de Oliveira

Representante da CTI - Secretária

Alessandra Casimiro de Souza Matricaldi

Assistente social

Ana Leticia Sucomine Carreira

Assistente em Administração - Representante da CEX

André Marcelo Panhan

Diretor Adjunto Educacional e representante do curso de GETI

Angela Angela Pires de Toledo

Representante comunidade externa, presidente da APAE

Aysa Mara Roveri Arcanjo

Psicóloga

Catarina Percinio Moreira da Silva

Docente - Representante do curso de Eletroeletrônica

Cilene da Silva

Representante familiar de estudante PAEE

Cíntia Macedo de Lima

Representante dos cursos de Engenharia e Mecatrônica

Flávio Cezar Amate

Docente - Representante do curso de ADS

Gustavo Pinto da Silva

Estudante PAEE

Izandro Gimenez Marques

Representante da CRA

Karla Cristiny Moraes da Silva

Pedagoga

Luis Vanderlei Torres

Representante do curso de Mecânica

Marina Mitie Gishifu Osio

Docente - Representante do curso de Matemática

 Mayara Fernanda Oliveira Lima

 Representante da CBI

Mirella Novais Oliveira

Docente - Representante do curso de Informática

Silvana Camargo de Castro

Técnica em assuntos educacionais - Representante da CAE

Victor Hugo Fonseca Campos

Representante da DAA

Vinicius Sorroche da Silva

Técnico de laboratório

 

Além da equipe básica, podem participar outros servidores do IFSP, profissional de apoio; brailista; guia vidente; ledor e demais pessoas da comunidade que se identifiquem com a temática da inclusão e que manifestem o desejo de participação efetiva no Napne.

Os interessados podem entrar em contato com a equipe pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para manifestar o seu interesse.

Constitui-se público-alvo das ações inclusivas do Napne Câmpus Bragança Paulista os estudantes PAEE, conforme legislação vigente. Estudantes que apresentem alguma(as) das condições abaixo:

  • Surdez
  • Cegueira
  • Deficiência múltipla
  • Deficiência física
  • Altas habilidades/superdotação
  • Deficiência Intelectual
  • Deficiência auditiva
  • Baixa visão
  • Autismo ou outro Transtorno Global do Desenvolvimento
  • Surdocegueira
  • Outras necessidades específicas.
Separamos alguns documentos de referência que regulamentam a inclusão do público alvo da educação especial em âmbito nacional e nos IFSP.

 

Legislação Institucional – IFSP:

 

Legislação Nacional

Referências Nacionais:

  • Constituição da República Federativa do Brasil (1988) - No artigo 208, estabelece que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”;
  • Lei nº 7.853 (1989) - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência;
  • Lei nº 8.069 (1990) - Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Lei nº 9.394 (1996) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
  • Decreto nº 3.298 (1999) - Regulamenta a Lei nº7.853 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
  • Lei nº 10.048 (2000) - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, dentre elas pessoas com deficiência;
  • Lei nº 10.098 (2000) - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (2001);
  • Resolução CNE/CP Nº1 (2002) - Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena;
  • Lei nº 10.436 (2002) - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
  • Decreto nº 5.296 (2004) - Regulamenta as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
  • Decreto nº 5.626 (2005) - Regulamenta a Lei nº 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
  • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007);
  • Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008);
  • Resolução Nº 4 CNE/CEB (2009) - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial;
  • Decreto nº 7.611 (2011) - Dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado;
  • Lei nº 12.764 (2012) - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;
  • Nota Técnica nº 04 / 2014 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar;
  • Plano Nacional de Educação (2014);
  • Lei nº 13.146 (2015) - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  • Base Nacional Comum Curricular (2018);
  • Decreto nº 9.465 (2019) - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, criando a Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, extinguindo a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A nova pasta é composta por três frentes: Diretoria de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência; Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos; e Diretoria de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras.

Legislação Internacional:

  • Declaração Mundial de Educação Para Todos (1990);
  • Declaração de Salamanca (1994) - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais;
  • Decreto nº 3.956 (2001) - Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência;
  • Decreto nº 6.949 (2009) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
  • Declaração de Incheon (2015) - Rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos;
  • Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2015) - Propõe como objetivo assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
 

Metas

Resultados

1- Atualização do banco de dados dos alunos atendidos pelo NAPNE

Em andamento

2- Participar do processo de contratação de profissionais para alunos que demandam atendimento especializado;

Em andamento

 3- Promover momentos de formação para os membros doNAPNE;

Em andamento

4- Promover contextos de formação continuada inclusiva para docentes do campus;

Em andamento

 5- Realizar eventos (encontros, palestras etc) para discussão e reflexão sobre o tema inclusão, tendo como público-alvo a comunidade externa e interna do campus;

Em andamento

 

Encontro de formação continuada de professores 17 de agosto de 2022 (online)

Julho de 2023 - Formação sobre o PEI

Reuniões ordinárias do NAPNE em 2023 - Toda primeira segunda-feira útil de cada mês, 14:30 no formato online.

Janeiro Fevereiro Março

Abril

Maio

Junho

04 - Dia mundial do Braille 28 - Dia mundial das doenças raras 21 - Dia internacional da síndome de Down

02 - Dia mundia da conscientiação do Autismo

18 - Dia mundial de concientização sobre acessibilidade

18 - Dia mundial do orgulho Autista

     

14 - Dia internacional de luta pela educação inclusiva

30 - Dia mundial da esclerose múltipla

27 - Dia mundial da pressoa Surdocega

     

23 - Dia nacional da educação de Surdos

   
     

24 - Dia nacional da Libras

   
     

28 - Dia internaciona do cão guia

   

 

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

06 - Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência

10 - Dia internacional da superdotação

21 - Dia nacional da luta da pessoa com Deficiência

10 - Dia nacional da pessoa com Transtornos Mentais

16 - Dia nacional de atenção à dislexia

03 - Dia iternacional da Pessoa com Deficiência

 

 26 - Dia Nacional do intérprete de Libras

21 a 28 - Semana nacional da pesso com deficiência intelectual e múltipla

22 - Dia nacional do atleta paralímpico

11 - Dia nacional da Pessoa com Deficiência Física

 

 

05 - Dia nacional da acessibilidade

 

 

25 - Promulgação sobre os direitos da Pessoa com Deficiência

23 - Dia internacional da Lígua de Sinais

20 - Dia nacional da pessoa com Paralisia Cerebral

 

 

10 - Dia internacional dos direitos humanos

 

 

 

26 - Dia nacional do Surdo

 

 25 - Dia nacional de combate ao preconceito do Nanismo  

13 - Dia nacional da pessoa com Deficiência Visual

 

     30 - Dia mundial do Tradutor/Intérprete    

13 - Dia do audiodescritor

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