Das Licenças

Conforme disposto no Art. 81 da Lei 8112/90, conceder-se-á ao servidor licença:

•         I - Licença por motivo de doença em pessoa da família

•         II - Licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro (a)

•         III - para o serviço militar;

•         IV - Licença para atividade política

•         V - Licença Capacitação (quinquênio)  

•         VI - Licença para Tratar de Interesses Particulares

•         VII - Licença para desempenho de mandato classista