Avaliação de Desempenho / Progressão por Mérito

Progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 18 meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. A progressão por mérito profissional terá por base avaliação de desempenho, a ser realizada de acordo com as normas do IFSP.

A mudança de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação e capacitação. Na contagem do interstício para concessão de progressão por mérito profissional deverão ser descontados os períodos relativos aos seguintes afastamentos:

• faltas não justificadas;
• suspensão disciplinar, inclusive a preventiva, quando dela resultar pena mais grave que a de advertência;
• licença sem remuneração;
• licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 dias em período de 12 meses;
• o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder os 24 meses a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102 da Lei nº 8.112/90;
• licença para desempenho de mandato classista;
• licença para atividade política;
• para exercício de mandato eletivo.

Como o servidor e chefia deve instruir o processo:

Solicitamos a realização dos procedimentos conforme orienta a Resolução CEFET/SP 349/2008. Situações especiais poderão ser consultadas na referida resolução. Conforme recomendado pela Coordenadoria responsável, preferencialmente, recomendamos utilizar os formulártios disponíveis no SUAP, pois dessa forma é criado um documento único completamente preenchido. As assinaturas indispensáveis no documento são as do próprio servidor e de sua chefia imediata. Para avaliação da equipe de trabalho, poderá ser utilizado também o PDF editável. Nesse caso, o formulário editável deve ser baixado no computador, preenchido e salvo e então anexado ao respectivo processo eletrônico do servidor.

PROCEDIMENTOS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Servidor deve receber o processo e criar um Documento Eletrônico:

• Tipo do Documento: Requerimento
• Modelo: Pessoal: Progressão - Requerimento - Avaliação de Desempenho - Mérito
• Nível de Acesso: Restrito
• Hipótese Legal: Informação Pessoal - dados pessoais e dados pessoais sensíveis (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011)
• Setor Dono: setor de exercício do servidor
• Assunto: Avaliação de Desempenho
• Salvar
• Editar - Texto
  • Nome do Servidor Avaliado: nome completo
  • Matrícula Siape: número SIAPE
  • Cargo: nome do cargo
  • Período de Avaliação: consta no Assunto do processo
• Preencher coluna de Autoavaliação/Avaliado
• Salvar e Visualizar 

Em seguida, solicitar o preenchimento pela Chefia Imediata. Caso a chefia seja de um setor diferente deve-se realizar o compartilhamento do documento pelo botão:

• Compartilhar Documento
• Com Pessoas
• Servidores/Prestadores de Serviço que podem editar e ler 
• Preencher com o nome da Chefia Imediata
• Enviar 

Chefia Imediata deve:

• Abrir o Documento Eletrônico
• Editar - Texto
• Preencher coluna de Avaliação Chefia/Avaliador
• Salvar e Visualizar 
• Concluir
• Assinar - Com Senha
• Definir Identificador
• Assinar Documento
• Solicitar - Assinatura (Servidor)
• Enviar solicitações
• Após assinado, Finalizar Documento
• Anexar ao processo através do botão Upload de Documento Interno 

Em seguida, enviar por e-mail o formulário abaixo para 3 Avaliadores da Equipe de Trabalho juntamente com as informações abaixo para preenchimento do cabeçalho:

• Avaliador: informar o número do avaliador (1, 2 ou 3)
• Nome do servidor: nome do servidor avaliado
• Protocolo: número do processo
• Semestre/Ano: semestre/ano corrente

No retorno dos formulários preenchidos anexá-los ao processo, preferencialmente em arquivo PDF único, através do botão Upload de Documento Externo.

Em seguida encaminhar (sem despacho) para CGP-BRA.

Fonte: https://www.ifsp.edu.br/component/content/article?layout=edit&id=287 .