Alteração de Jornada de Trabalho Docente

Docentes

Haja vista o Art. 20 da Lei nº 12.772/2012, os servidores Docentes podem ser submetidos ao regime de trabalho de 40 horas semanais em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou tempo parcial de 20 horas semanais de trabalho. O docente também poderá laborar 40 horas semanais, sem dedicação exclusiva, desde que ocorra aprovação no Conselho Superior do IFSP. 

Os procedimentos para a abertura dos processos de alteração de jornada de trabalho docente estão no Comunicado 33/2021 - DDGP/DGP e Comunicado nº 16/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP .

Fonte: https://manuais.ifsp.edu.br/books/dgp-prd-diretoria-de-gestao-de-pessoas/page/alteracao-da-jornada-de-trabalho