Progressão funcional por desempenho - Docente
O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre por meio de progressão funcional e promoção, conforme previsto na Lei nº 12.772/2012.
Conforme informado por meio do Comunicado nº 1/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP, a MP 1.286/2024 trouxe mudanças significativas na Estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Dentre as alterações, destaca-se a substituição da Classe D e dos NÃveis 1 a 4 pelo novo modelo, que passa a contar com as Classes A, B, C e o NÃvel Titular, conforme a tabela de correlação disponÃvel na própria MP 1.286/2024 em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
A progressão funcional por desempenho é a passagem do servidor docente para o nÃvel de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe. Ocorre exclusivamente mediante avaliação de desempenho individual do docente, após o cumprimento do interstÃcio de 24 meses de efetivo exercÃcio em cada nÃvel pelo docente.
A promoção corresponde à passagem para a classe seguinte, conforme os critérios estabelecidos na legislação vigente. Os critérios para promoção na carreira, conforme a redação dada pela Medida Provisória nº 1.286/2024, são:
Nova tabela, disponÃvel na MP 1.286/2024:
As progressões funcionais com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025 serão analisadas somente após a efetiva publicação da LOA 2025 e a atualização das tabelas remuneratórias e da estrutura no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape). Essa atualização será realizada de acordo com o procedimento operacionalizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal é responsável pela gestão da Progressão e Promoção Funcional por Desempenho dos docentes do IFSP. O setor CPPD-RET é responsável pelo processo de promoção à classe de Titular, enquanto o setor CDP-DGP responde pela emissão das respectivas portarias e pelo pagamento dos avaliadores por GECC, mediante solicitação da CPPD.
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