Progressão funcional por desempenho - Docente
O desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre por meio de progressão funcional e promoção, conforme previsto na Lei nº 12.772/2012.
Conforme informado por meio do Comunicado nº 1/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP, a MP 1.286/2024 trouxe mudanças significativas na Estrutura do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Dentre as alterações, destaca-se a substituição da Classe D e dos Níveis 1 a 4 pelo novo modelo, que passa a contar com as Classes A, B, C e o Nível Titular, conforme a tabela de correlação disponível na própria MP 1.286/2024 em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. O Comunicado nº 9/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP - Atualizações cadastrais e remuneratórias decorrentes da Medida Provisória (MPV) nº 1.286/2024.
Nova tabela, disponível na MP 1.286/2024:
A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal é responsável pela gestão da Progressão e Promoção Funcional por Desempenho dos docentes do IFSP. O setor CPPD-RET é responsável pelo processo de promoção à classe de Titular, enquanto o setor CDP-DGP responde pela emissão das respectivas portarias e pelo pagamento dos avaliadores por GECC, mediante solicitação da CPPD.
Destaca-se, ainda, que, conforme a nova redação da Lei nº 12.772/2012, a promoção da Classe A para a Classe B exige 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício e aprovação em avaliação de desempenho. As promoções para as demais classes ocorrem com 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no último nível da classe anterior, e aprovação em avaliação de desempenho, sendo que, para a promoção à Classe D (Titular), também são exigidos título de doutor, aprovação de memorial ou defesa de tese inédita.
As progressões funcionais permanecem com interstício de 24 meses de efetivo exercício. No momento, os procedimentos para fins de progressões e promoções (incluindo para titular) permanecem inalterados. Havendo qualquer modificação, a Diretoria de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DGP-PRD) e Comissão Permanente de Pessoal Docente irão realizar ampla divulgação.
Fonte:
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