Redistribuição no âmbito do IFSP
A Portaria Normativa nº 26/2021 define os procedimentos para Redistribuições no âmbito do IFSP. Através desta norma foi instituÃdo também o Cadastro de Interesse de Redistribuição do IFSP (CIRE), o qual permite aos servidores interessados em redistribuir (de outros órgãos para o IFSP ou do IFSP para outros órgãos) realizarem o cadastramento, possibilitando o contato entre os interessados e a posterior formalização de processos de Redistribuição por permuta.
As normas e procedimentos poderão ser consultados neste link no campo Redistribuição.
Assim que ocorrer a publicação dos inscritos, aba "Cadastrados", prevista para ser realizada até o 5º dia útil do mês seguinte ao da inscrição, caso encontre possibilidade de permuta com servidor do IFSP (a saber que o IFSP não atua como intermediador) é necessário informar a coordenadoria responsável através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para obter orientações quanto aos trâmites processuais, não sendo necessária a abertura de nenhum processo prévio.
Em tempo, ressaltamos que a redistribuição ocorre por interesse da administração, e de acordo com a Portaria SEGRT/MGI 619, de 09 de março de 2023, a qual estabelece orientações e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados, vigente a partir de 10/03/2023, existem as seguintes restrições:
Art. 7º O cargo ocupado somente poderá ser redistribuÃdo se o servidor que o ocupa preencher os seguintes requisitos:
I - não esteja em gozo de licença ou afastamento;
II - tenha cumprido o perÃodo de três anos do estágio probatório;
III - não houver sido redistribuÃdo nos últimos três anos.
Art. 9º Quando houver concurso público vigente ou em andamento, não poderá ser utilizado cargo vago de mesma especialidade ou área de conhecimento para fins de redistribuição.
As informações sobre os concursos vigentes no IFSP podem ser obtidas no portal de concursos: https://concursopublico.ifsp.edu.br .
Em caso de dúvidas, orientamos entrar em contato com a Reitoria através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Mais informações poderão ser consultadas neste link.
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