MEC
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INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA |
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EIXO 1 - PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL
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Eixo: 1 / Indicador (5): Planejamento e Avaliação Institucional |
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1.1 |
Evolução institucional a partir dos processos de Planejamento e Avaliação Institucional. |
O planejamento institucional, elaborado ano a ano, tendo como referência o PDI, é norteado em função da melhoria do processo avaliativo, na vivência de uma cultura de avaliação e reflexão, da sedimentação de um sistema de informação por meio de um trabalho contínuo e cumulativo de documentação; do acompanhamento de visitas in loco, realizadas por comissões externas de avaliação; do acompanhamento dos resultados do ENADE e dos dados referentes à evasão; com o estímulo à proposição de ações em resposta aos dados e ao levantamento dessas ações; e com a divulgação às comunidades interna e externa à instituição. O processo busca o alinhamento do planejamento estratégico institucional aos instrumentos de gestão, que são construídos a partir da análise das fragilidades e potencialidades observadas em cada uma das áreas abrangidas, tanto externa quanto internamente. O câmpus utiliza dados e considerações trazidas pelas avaliações internas e externas, com especial atenção às visitas in loco, através das considerações constantes dos relatórios de avaliação dos cursos realizados pelos avaliadores do MEC/INEP para o planejamento de suas ações, visando melhoria de processos e da formação de seus alunos. As avaliações do ENADE têm tido bons conceitos.
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1.2 |
Projeto/processo de autoavaliação institucional. |
Parte Geral O processo de auto avaliação institucional está implantado e atua na melhoria institucional. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) está implantada e regulamentada pela Resolução do Conselho Superior nº 199 de 13 de dezembro de 2010. A CPA vem aperfeiçoando de forma gradativa e sistemática o processo de Auto Avaliação Institucional e desenvolve suas atividades centradas, especialmente, na avaliação interna através de instrumento abrangendo os cinco eixos: 1) Planejamento e Avaliação Institucional; 2) Desenvolvimento Institucional; 3) Políticas Acadêmicas; 4) Políticas de Gestão e 5) Infraestrutura Física, além de requisitos Legais e Normativos. Há um canal de comunicação direto com a CPA através do endereço eletrônico de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O instrumento utilizado no processo consiste em um sistema de avaliação online, conforme endereço web: http://www.ifsp.edu.br/cpa/Pesq2014.php, em que há um comunicado convidando a toda comunidade (estudantes e servidores) do Instituto a participarem da auto avaliação institucional. Na época da avaliação, são enviadas mensagens de e-mail para todos os servidores técnicos/docentes e os coordenadores e professores são incentivados a convidar seus alunos a responderem ao instrumento. A devolutiva é realizada através do sítio institucional, onde a CPA possui página própria para divulgação de seu trabalho - http://www.ifsp.edu.br/cpa |
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1.3 |
Autoavaliação institucional: participação da comunidade acadêmic |
As ações tomadas pela CPA do Câmpus Bragança Paulista estão em sincronismo com a CPA Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Em Bragança Paulista a comissão foi formada (Portaria 2381/2014 – biênio 2014/2015) pelo representante discente Gentil Moretto, pelos representantes docentes José Erick Lima e Luis Fernando Tibaldi Kurahassi substituídos por André Luiz Maciel Leme e Rosalvo Soares Cavalcante Filho, pelos representantes da sociedade civil José Carlos Brizolla Júnior e Juliana Theodoro da Silva Ribeiro e pelos técnicos administrativos Victor Oscar Martins Claro e Leandro Piazzon Corrêa. No processo de autoavaliação todos os segmentos são incentivados a participar e para isso o câmpus providencia infraestrutura de laboratório de informática que fica à disposição de todos os interessados no período de coleta de informações. Esse processo ocorre sob a coordenação da CPA Geral do Instituto semestralmente, cabendo ao câmpus Bragança Paulista apoiar as ações e divulgar as atividades. Os resultados obtidos pelo processo de avaliação são analisados pela Comissão e Direção Geral do câmpus e subsidiam as melhorias nos processos internos. Outro importante elemento utilizado como balizador pela CPA são os resultados das avaliações dos cursos realizadas pelo MEC nos processos de reconhecimento. O Câmpus Bragança Paulista vem buscando incorporar à gestão as demandas evidenciadas pelo processo de autoavaliação. Esse processo também tem contribuído na elaboração do PDI do câmpus objetivando melhorar o nível de satisfação de toda sua comunidade. Como processo e frente às diretrizes institucionais, os integrantes da CPA buscam compreender a definição dos objetivos, estratégias, metodologia, recursos e calendário das ações avaliativas gerando um planejamento de base local em consonância às necessidades da comunidade acadêmica e às suas próprias características. A CPA se faz presente no Câmpus Bragança Paulista pelo envolvimento da comunidade acadêmica na construção da proposta avaliativa por meio da realização de reuniões, palestras, seminários e outros meios de comunicação (o portal do Câmpus Bragança Paulista – bra.ifsp.edu.br). No desenvolvimento do processo de autoavaliação a CPA do câmpus procura assegurar a coerência entre as ações planejadas e as metodologias adotadas, a articulação entre os participantes e a observância aos prazos resultando na sistematização de demandas, ideias ou sugestões oriundas dessas reuniões.
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1.4 |
Autoavaliação institucional e avaliações externas: análise e divulgação dos resultados. |
No Câmpus Bragança Paulista a autoavaliação atinge um importe patamar ao promover a divulgação dos resultados, em continuidade às ações adotadas pela CPA Geral e oportuniza a apresentação pública e a discussão dos resultados alcançados nas etapas anteriores. Para tanto, são utilizados diversos meios, tais como: reuniões, documentos informativos (impressos e eletrônicos), seminários e outros. A divulgação deve propiciar, ainda, oportunidades para que as ações concretas oriundas dos resultados do processo avaliativo sejam tornadas públicas à comunidade interna. O Câmpus de Bragança Paulista oferece os cursos superiores em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Eletrônica Industrial, Tecnologia em Mecatrônica e Licenciatura em Matemática. Com relação aos ciclos avaliativos propostos pelo MEC no período de 2012 e 2015 (Relatório de Autoavaliação 2014, p. 16) o curso de Análise e Desenvolvimento de Sistema obteve Conceito 3, mantendo o desempenho no ENADE. O curso de Eletrônica Industrial obteve conceito 3 no Curso, sem avaliação ENADE. O curso de Matemática obteve conceito de curso 3, sem avaliação ENADE e o Curso de Mecatrônica recebeu comissão para avaliação in loco em 2015, obtendo resultado conceito 3. O câmpus utiliza os relatórios das comissões in loco para a melhoria de seus processos. Desde a fundação do câmpus as instalações de infraestrutura têm sido apontadas como grande o desafio para a gestão. Um novo câmpus encontra-se em construção, cujo projeto foi elaborado buscando superar os problemas apontados, não só pelas comissões in loco que avaliaram cursos, mas também por toda a comunidade envolvida no processo de autoavaliação. Os documentos do processo de construção, estágio atual da obra e providências encontram-se para consulta no Câmpus Bragança Paulista. As informações sobre a CPA ficam disponibilizadas na página do câmpus no link http://bra.ifsp.edu.br/noticias/408-comunicado-comissao-propria-de-avaliacao, estando disponível a qualquer interessado que desejar obter informações, atos e relatórios.
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1.5 |
Elaboração do relatório de autoavaliação. |
O relatório final de avaliação interna expressa o resultado do processo de discussão, de análise e interpretação dos dados advindos, principalmente, do processo de Autoavaliação, além disso, ele incorpora os resultados disponíveis, da avaliação de cursos e de desempenho de estudantes. A CPA geral e as comissões locais reconhecem a natureza diferente dos seus interessados, considerando que os destinatários do relatório são os membros da comunidade acadêmica, os avaliadores externos e a sociedade. Considerando essa diversidade de leitores os relatórios foram produzidos tendo como metas a clareza na comunicação das informações e o caráter analítico e interpretativo dos resultados obtidos. O relatório final apresenta planos para ações de natureza administrativa, política, pedagógica e técnico-científica a serem implantadas. Esse relatório é gerado pela CPA geral e os dados são extraídos para uso da CPA local. Além desse relatório, a CPA Local busca coletar outros dados que ajudam na interpretação da realidade do campus, gerando novas reflexões.
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2. |
Eixo: 2 / Indicador (9): Desenvolvimento Institucional |
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2.1 |
Missão institucional, metas e objetivos do PDI. |
O PDI 2014-2018 do Câmpus de Bragança Paulista obedece a organização da Comissão Central, que tem por propósitos gerais estabelecer um fluxo constante de troca de informações e construções democráticas que representam os anseios da Instituição como um todo, na medida em que as comissões locais articulam no câmpus os processos que compõe a concepção desse instrumento. Para o trabalho na base local, no caso o Câmpus Bragança Paulista, foi instituída uma comissão formada pelos docentes Adilson de Souza Cândido (titular) e Bianca Maria Pedrosa (suplente), pelos técnico-administrativos Marcos Katsushi Nara (titular) e Victor Oscar Martins Claro (suplente), e pela discente Eduarda Camargo Sansão. Nesse documento fica clara a missão norteadora do Instituto Federal, que é a de “construir uma práxis educativa que contribua para a inserção social, para a formação integradora e para a produção do conhecimento.” O IFSP, historicamente, constitui-se como espaço formativo no âmbito da educação e do ensino profissionalizante. A sua identidade vem sendo continuamente construída a partir de referenciais ético-políticos, científicos e tecnológicos presentes nos seus princípios e diretrizes de atuação. Estes refletem a opção da Instituição em abarcar diversas demandas da sociedade, incluindo a escolarização daqueles que, no contexto da vida, não participaram das etapas regulares de aprendizagem. Acompanhando os processos de transformação no mundo do ensino e do trabalho, e com a perspectiva de diminuição das desigualdades sociais no Brasil, busca construir uma práxis educativa que contribua para a inserção social, para a formação integradora e para a produção do conhecimento. O Câmpus Bragança Paulista no PDI 2014-2018 apresentou uma programação de abertura de cursos de graduação, porém a oferta desses cursos está condicionada à possibilidade de ampliação da quantidade de servidores (limitada atualmente em 70 docentes e 45 técnicos administrativos), bem como à ampliação da infraestrutura do câmpus, que se encontra em construção. Com relação às vagas atualmente oferecidas, a meta estabelecida no PDI 2014-2018 do câmpus é manter a oferta de 40 vagas para a Licenciatura em Matemática, 40 vagas para o curso de Tecnologia em Mecatrônica e 40 vagas para o curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
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2.2 |
Coerência entre o PDI e as atividades de ensino de graduação e de pós-graduação.
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A Portaria Ministerial n.º 1.712, de 20 de outubro de 2006, autorizou o funcionamento da Unidade Descentralizada de Bragança Paulista (Uned – BRA) do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo), hoje Câmpus Bragança Paulista, que iniciou as atividades em agosto de 2007, na Avenida Francisco Samuel Lucchesi Filho, 770 – Penha, Bragança Paulista/SP, a 89 km da Capital. O município de Bragança Paulista tem como principais atividades a indústrias de transformação, produção e distribuição de eletricidade, gás e água. Em Bragança Paulista, são realizados diversos eventos, promovidos por várias entidades, entre elas a Associação Comercial e Empresarial, SEBRAE-SP. O principal destaque nesse tipo de eventos é a Festa Agropecuária de Bragança Paulista, uma das maiores feiras agropecuárias do interior de São Paulo, além de outras inserções no cenário municipal, como a Semana Municipal de Meio Ambiente e Semana Municipal de Educação. Em dezembro de 2008, o CEFET se transformou em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP, autarquia federal de ensino, passando a ter relevância e autonomia de universidade. O prédio do Câmpus Bragança Paulista foi originalmente construído para abrigar a escola pertencente ao segmento comunitário do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), com os recursos financeiros recebidos pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista (FESB), proprietária das edificações. A Unidade Descentralizada de Bragança Paulista foi implantada oferecendo cursos técnicos concomitantes ou subsequentes nas áreas de Informática e Indústria, totalizando 80 vagas semestrais no curso Técnico em Programação e Desenvolvimento de Sistemas e 80 vagas semestrais no curso Técnico em Automação de Processos Industriais, com turmas em horários vespertino e noturno. Em 2009, já na condição de câmpus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, iniciou-se a oferta de vagas em cursos de nível superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e de Tecnologia em Eletrônica Industrial, com 40 vagas cada um. Desde então, os cursos superiores vêm sendo ofertados semestralmente. Em 2011, o câmpus passou a oferecer a Licenciatura em Matemática com 80 vagas por semestre. No segundo semestre de 2012, o curso Superior de Tecnologia em Eletrônica Industrial foi descontinuado para dar espaço à oferta do curso Superior de Tecnologia em Mecatrônica Industrial. Em julho 2015, a direção do câmpus designou uma comissão interna para estudar a implantação dos cursos de pós-graduação lato sensu, com o intuito de subsidiar a realização das previsões constantes do PDI. Os Projetos Pedagógicos dos Cursos Superiores oferecidos pelo Câmpus Bragança Paulista obedecem às exigências da legislação do ensino no Brasil o que tem propiciado conceitos de cursos que representam sua capacidade em executar os objetivos estabelecidos no PDI, demonstrando com isso a coerência entre as propostas aventadas no documento e as oportunidades de implantação. Importante destacar no PDI 2014-2018 do Instituto a liberdade do docente e o papel central que assume na decisão de quais recursos didáticos serão utilizados para o ensino de determinada disciplina (p.161), visto que oferecemos diversos cursos em distintos níveis e modalidades de ensino. Destacam-se o uso dos laboratórios; a utilização de recursos tecnológicos de informação e comunicação (TICs), tais como: gravação de áudio e vídeo, softwares, sistemas multimídias, robótica, redes sociais, fóruns eletrônicos, blogs, chats, videoconferência, suportes eletrônicos e Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ex.: Moodle, Webdiário). A fim de propiciar o acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem que possibilite ao professor analisar sua prática e ao estudante comprometer-se com seu desenvolvimento intelectual e sua autonomia, a avaliação do processo de aprendizagem dos estudantes tem sido contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Dessa forma, a orientação do PDI 2014-2015 propõe que a avaliação seja norteada pela concepção formativa, processual e contínua, pressupondo a contextualização dos conhecimentos e das atividades desenvolvidas. A avaliação da aprendizagem adquire seu sentido na medida em que se articula com o projeto pedagógico do curso, sendo dinâmico e flexível. Assim, as avaliações apresentam caráter diagnóstico, contínuo, processual e formativo e serão obtidas mediante a utilização de vários instrumentos avaliativos. Essa diretriz do PDI 2014-2018 é facilmente constatada nos planos de ensino e da aula dos cursos oferecidos pelo câmpus. Além disso, para o acompanhamento do processo pedagógico dos estudantes, no câmpus existe a atuação do Serviço Sociopedagógico, formado por uma equipe multidisciplinar (pedagogo, técnico em assuntos educacionais, assistente social e psicólogo) que visa auxiliar o corpo discente, atuando também junto ao corpo docente.
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2.3 |
Coerência entre o PDI e as práticas de extensão.
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A Política de Extensão da Instituição foi concebida pelo processo educativo, cultural e científico que articula o Ensino e a Pesquisa de forma indissociável e viabiliza a relação transformadora entre o IFSP e a Sociedade. O PDI 2014-2018 considera a Extensão Universitária, sob o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão num processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político que promove a interação transformadora entre o que se faz no Instituto e outros setores da sociedade. Compreendendo a Extensão como um processo educativo, cultural e científico, ela possibilita, às comunidades interna e externa, o diálogo, a produção de novas relações de trocas de saberes e o repensar das ações institucionais, bem como oportuniza o contato de pessoas da comunidade externa com o conhecimento produzido no interior da instituição. Assim, as ações e programas, projetos, cursos e eventos desenvolvidos no âmbito do IFSP visam envolver necessariamente os servidores (docentes e técnico-administrativos), estudantes e pessoas da comunidade externa. A partir de diagnósticos socioeconômicos, a Extensão no IFSP contribui para o alcance de possíveis alternativas e condições de geração de trabalho e renda, tendo por base o cooperativismo e o empreendedorismo. Além disso, estabelece parcerias com os setores produtivos para possibilitar o intercâmbio tecnológico aos estudantes, através do estágio, e realiza o mapeamento do trajeto profissional dos alunos através de um programa de acompanhamento dos Egressos. Para viabilizar efetivamente a sua Política de Extensão, disponibiliza programas e projetos com qualidade e excelência. A Extensão do IFSP tem seu orçamento e os recursos necessários à realização dessas ações, cabendo também considerar os recursos oriundos da Matriz Orçamentária dos Institutos Federais. As ações de extensão têm ocorrido na forma de realização de encontros, fóruns e seminários sobre extensão e temas desenvolvidos em seu âmbito; apoio a realização de programas e fomentos de projetos, incentivo e ampliação dos programas de Formação Inicial e Continuada – FIC de trabalhadores no âmbito dos programas institucionais; estimulo e apoio a transformação das bibliotecas dos câmpus em bibliotecas comunitárias. No Câmpus Bragança Paulista, as diretrizes da Pró-Reitora de Extensão são operacionalizadas pela Coordenadoria de Extensão, que organiza e operacionaliza na base local as informações e ações tornado-as acessíveis aos docentes, técnico-administrativos e discentes. Essa coordenadoria organiza uma agenda local de atividades apoiando os eventos científicos e culturais no câmpus, promovendo cursos, visitas técnicas e assessorando os projetos.
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2.4 |
Coerência entre o PDI e as atividades de pesquisa/iniciação científica, tecnológica, artística e cultural. |
A pesquisa, como princípio científico, está inserida dentro de determinados parâmetros históricos, sociais e culturais que definem uma determinada concepção de mundo, que deve ser refletida pelos agentes que compõem a instituição. Portanto, discutir o papel da pesquisa no IFSP como instituição pública é discutir qual o seu relacionamento com a sociedade, com o aprimoramento da ciência e, consequentemente, com o desenvolvimento do país. Com relação às práticas de pesquisa assumidas pela Rede Federal de Ensino e Pesquisa Tecnológica, o maior diferencial está no foco em pesquisa aplicada e sintonizada com as demandas do desenvolvimento local e regional, com vistas à inovação tecnológica. O Câmpus Bragança Paulista organiza as atividades de pesquisa em consonância a Pró-Reitoria de Pesquisa. Para isso, o câmpus dispõe de uma equipe local composta por coordenador e técnico-administrativo para operacionalizar as atividades, fazendo com o processo seja amplo no sentido da divulgação e do acesso dos docentes e dos estudantes. Além da equipe designada para as funções, faz parte do processo, exercendo um papel consultivo o Comitê de Pesquisa, composto por representes do câmpus. A coordenadoria de pesquisa do campus busca concretizar com isso as orientações do PDI 2014-2018, tornando-as perceptíveis aos docentes e alunos por meio dos comunicados, portarias, editais, atendimentos e esclarecimentos de dúvida. Na relação com a pesquisa, o ato de pesquisar, no Instituto está ancorado em dois princípios, no princípio científico, que se consolida na construção da ciência; e o princípio educativo, que diz respeito à atitude de questionamento diante da realidade. No PDI 2014-2018 a concepção de pesquisa esta na produção de conhecimento como sustentáculo do processo educacional e em como deve refletir sobre a natureza dessa pesquisa, a consecução de ações pedagógicas interdisciplinares e as possibilidades de financiamento. O acesso do estudante à pesquisa o incentiva estar pronto para enfrentar os desafios sociais e culturais do mundo globalizado no qual o desenvolvimento tecnológico deve ser acompanhado por uma percepção humanista de mundo. A democratização de políticas de pesquisa no instituto tem sido fundamental para a construção de uma cidadania democrática. Nesse contexto, a pesquisa também é desenvolvida como instrumento mediador dos cursos oferecidos pelo IFSP. A Iniciativa de Pesquisa declarada no PDI 2014-2018 pode ser constatada no Câmpus Bragança Paulista pelo aumento do número de alunos que tem participado da Iniciação Científica, do incentivo a participação de eventos acadêmicos, pela organização de grupos de pesquisa.
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2.5 |
Coerência entre o PDI e as ações institucionais no que se refere à diversidade, ao meio ambiente, à memória cultural, à produção artística e ao patrimônio cultural.
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O Câmpus Bragança Paulista tem suas ações respaldadas pelas propostas centrais do PDI 2014-2018, que são organizadas e operacionalizadas pela Comissão Local de Sustentabilidade. Essa comissão é formada por diferentes representantes da comunidade acadêmica, que juntos discutem, analisam e implementam atividades entorno das temáticas. São ações locais as visitas culturais (viagens, organização de grupos para viagens, intervenções artísticas no câmpus, festas comemorativas) com acompanhamento de professores da área de Artes, História, Geografia, Biologia e demais professores atraídos pelo tema. Para as ações que envolvam a diversidade, o meio ambiente, memória cultural, produção artística e patrimônio cultural, o PDI 2014-2018 nos remete ao artigo 205 da Constituição Federal Brasileira, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. As instituições educacionais são espaços democráticos propícios para a aprendizagem, garantindo o direito de aprender. Dessa forma, todos podem ter acesso a uma educação de qualidade e equidade. Para que essa ação seja implantada, é necessário pensar em políticas que assegurem a democratização do acesso e a permanência do estudante na escola, bem como o respeito às diferenças apresentadas. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, por meio de sua Pró-Reitoria de Ensino, cria políticas educacionais nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, educação ambiental, educação em direitos humanos, educação especial, no campo, escolar indígena, quilombola e educação para as relações étnico-raciais. O objetivo dessas ações é contribuir com o desenvolvimento voltado à valorização das diferenças e da diversidade, a promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade socioambiental visando à efetivação de políticas públicas transversais e intersetoriais, promovendo ainda a integração com as áreas de extensão e pesquisa para estimular a implantação dessas ações. Dessa forma, é premente que as ações inclusivas estejam voltadas a todos: alunos, servidores e comunidade, com o intuito de contribuir para com o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais, ou seja, da cidadania, acolhendo a todos, sem exceção, independente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas, expressando, assim, a missão do IFSP. Nessa acepção, “incluir” denota conviver e aprender em conjunto, promovendo a eliminação das barreiras físicas, atitudinais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicações, mediante a cooperação; valorizar cada indivíduo; aceitar a diversidade como um elemento enriquecedor do desenvolvimento pessoal e da prática educativa. Um ponto primordial refere-se ao acolhimento de todos, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas e culturais. Assim, reflete-se sobre as práticas e ações educativas, inclusivas e de acessibilidade, com o intuito de possibilitar a participação de todos na construção do conhecimento e de convivências. Destacam-se a inserção de temáticas relativas a empreendedorismo, desenvolvimento sustentável, propriedade intelectual, ciência e tecnologia e inovação tecnológica nos cursos; fortalecimento e intensificação de políticas e de projetos de fomento à inclusão e à diversidade; desenvolvimento de programas para a promoção da cultura da diversidade e dos direitos humanos, da educação ambiental e das manifestações artísticas, esportivas e culturais, além da conservação da memória; consolidação das ações do PRONATEC.
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2.6 |
Coerência entre o PDI e as ações institucionais voltadas para o desenvolvimento econômico e social.
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A partir de diagnósticos socioeconômicos, o PDI contribui para o alcance de possíveis alternativas e condições de geração de trabalho e renda, tendo por base o cooperativismo e o empreendedorismo. Além disso, estabelece parcerias com os setores produtivos para possibilitar o intercâmbio tecnológico aos estudantes, através do estágio. Assim, a educação profissional e tecnológica é entendida no PDI 2014-2018 como uma política pública por seu compromisso social, tanto por contribuir para o desenvolvimento econômico e tecnológico nacional, quanto por ser fator de fortalecimento do processo de inserção cidadã. O objetivo da formação profissional para o Instituto não é formar um profissional para o mercado de trabalho, mas sim um cidadão para o mundo do trabalho. O instituto trabalha na transformação da ciência em força produtiva, numa ideia de tecnologia, que se caracteriza como uma extensão das capacidades humanas, ao visar à satisfação das necessidades, mediando o conhecimento científico e a produção. É possível compreender o processo histórico de transformação da ciência em atividade produtiva por meio do desenvolvimento tecnológico. A Tecnologia tem dinâmica própria e, embora interagindo com a Ciência, ela busca conhecimentos específicos. A Tecnologia é estilo de trabalho e de pesquisa que incorpora metodologias e conceitos da pesquisa científica; porém, também é um campo do conhecimento cuja aplicação passa por outros critérios, como eficácia e viabilidade técnico-econômica e social. O PDI 2014-2018 propõe pensar nas inovações tecnológicas assumiram um papel de importância na formação para o mundo do trabalho. Dessa forma, a capacidade de desenvolvimento de ambientes inovadores com o intuito de gerar valor econômico ou social e melhorar o posicionamento competitivo das empresas ou organizações contribui para a criação de empregos de melhor qualidade, para o aumento da eficiência produtiva, para sustentabilidade ambiental e para o crescimento sustentado do País. No Câmpus Bragança Paulista, existe uma intensa interlocução com os atores da iniciativa privada local, não só caracterizado pelos estágios e visitas técnicas, mas por uma presença nas mesas de debates promovidas pela administração pública local, fazendo-se representar em importantes eventos municipais tais como Convenções Municipais de Saúde, Educação e Trabalho, Semana Municipal do Meio Ambiente e Semana Municipal da Educação. O câmpus ao procurar marcar sua importância para o município cumpre também com ideais desenhados pelo PDI 2014-2018.
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2.7 |
Coerência entre o PDI e ações de responsabilidade social: inclusão social.
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Com relação às ações de responsabilidade social e inclusão social o PDI, estabelece por seus vínculos com a sociedade produtiva um projeto inovador e progressista, comprometido com a democracia e a justiça social, ao buscar a construção de novos sujeitos históricos, aptos a se inserir no mundo do trabalho, compreendendo-o e o transformando. O Instituto apresenta no PDI 2014-2018 três aspectos fundadores, o primeiro está na expansão da oferta de educação profissional pública e de qualidade; o segundo na abertura à comunidade por meio da verticalização da oferta de cursos (da modalidade EJA até a pós-graduação e cursos de curta duração) e do acesso facilitado pela ampliação da rede em todas as regiões do país; e finalmente formar cidadãos para o mundo do trabalho e não somente para o “mercado” de trabalho, por meio de uma Educação crítica e reflexiva. A inclusão social pode ser vista por vários meios, mas destacam-se os mecanismos de ingresso através do Sistema de Seleção Unificada (SISU); processo simplificado através da nota obtida no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM); vestibular ou transferência. Assim, o ensino, a pesquisa e a extensão desenvolvidas no IFSP são dimensões do fazer educativo que têm por finalidade a educação profissional e tecnológica, a formação cidadã, em consonância com o mundo do trabalho e voltadas para a inserção e para o desenvolvimento socioeconômico local e regional, buscando contribuir para com um processo educativo cujo objetivo seja a formação integral e libertadora dos sujeitos envolvidos. A articulação, portanto, entre o ensino, a pesquisa e a extensão, busca estabelecer uma formação emancipadora, capaz de socializar os saberes, de consolidar uma cultura dialógica e democrática no IFSP e de contribuir para a transformação do meio social. Mas, apenas o acesso não garante a permanência na instituição, assim a coerência entre propiciar a oferta equânime na sociedade se concretiza por meio das ações do Programa de Assistência Estudantil – PAE. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, por meio da Resolução 351 de 10 de junho de 2011, regulamentou o Programa de Assistência Estudantil (PAE) que é orientado pelos princípios gerais do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) do Ministério da Educação, que atende a todos os níveis e modalidades de cursos presentes na Educação Profissional Científica e Tecnológica, compreendendo a prioridade do atendimento às necessidades socioeconômicas e pedagógicas, visando à formação integral do estudante; o respeito à dignidade do sujeito, à sua autonomia, ao direito a benefícios e serviços de qualidade e à permanência e convivência escolar e comunitária. O PAE no IFSP, em consonância ao PNAES, tem os objetivos de democratizar as condições de permanência dos estudantes regularmente matriculados no IFSP, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão, em todos os níveis de escolaridade, pelos estudantes, reduzir as taxas de evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação. No Câmpus Bragança Paulista, a equipe técnica da área sociopedagógica é a responsável por organizar e operacionalizar todo o processo de acolhimento do estudante, incluindo a abrangente comunicação feita pó meio de editais e demais processos que são demandados.
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2.8 |
Coerência entre o PDI e ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e igualdade étnico-racial.
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O PDI 2014-2018 por meio dos objetivos do Ensino, Pesquisa e Extensão vêm aprimorando as ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e igualdade étnico-racial. Nesse sentido foi fundado o NEABI - Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena, que desenvolve atividades educativas de ensino, pesquisa e extensão ligadas às questões étnico-raciais. A ideia é inserir a temática do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em ações trans e interdisciplinares, que direcionem para uma educação pluricultural e pluriétnica. Entre os objetivos do NEABI estão a capacitação da comunidade escolar das redes públicas e privadas de educação, no intuito de estimular o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos, da cultura afro-brasileira, da cultura indígena, bem como da diversidade na construção histórica e cultural do país. Também estão previstas ações como a realização de seminários, conferências, painéis, simpósios, encontros, palestras, oficinas, cursos e exposições de trabalhos e atividades artístico-culturais voltadas à temática afro-brasileira e Indígena. O NEABI é formado por representes de diversas frentes da comunidade acadêmica. No Câmpus Bragança Paulista, os conteúdos que abordam a questão étnico-racial estão presentes nos planos de ensino das disciplinas que apresentam caráter transdisciplinar, além de atividades específicas. Outro aspecto que demonstra a coerência entre o PDI 2014-2018 e suas ações está nas formas de ingresso, quando os padrões determinados pelo Decreto nº 7.824/11 de outubro de 2012, estabelece a reserva de vagas para candidatos oriundos de escolas públicas e para candidatos pretos, pardos e índios.
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2.9 |
Internacionalização: coerência entre o PDI e as ações institucionais.
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No âmbito das ações referentes internacionalização, o IFSP disponibiliza a comunidade acadêmica o Programa Ciência sem Fronteiras, que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A iniciativa é fruto de esforço conjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento, chamados aqui de parceiros, – CNPq e CAPES –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC. O programa prevê a utilização de bolsas para promover intercâmbio, de forma que participantes de graduação mantenham contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. Além disso, busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros nas áreas prioritárias definidas no Programa, bem como criar oportunidade para que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior. Os objetivos, portanto, são: investir na formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento; aumentar a presença de pesquisadores e estudantes de vários níveis em instituições de excelência no exterior; promover a inserção internacional das instituições brasileiras pela abertura de oportunidades semelhantes para cientistas e estudantes estrangeiros; ampliar o conhecimento inovador de pessoal das indústrias tecnológicas; e atrair jovens talentos científicos e investigadores altamente qualificados para trabalhar no Brasil. O programa é dividido em cinco fases, sendo que o participante deve ficar atento aos prazos contidos nos editais e se fixar nas orientações de cada fase. Na primeira etapa, o participante deve ler atentamente o edital e verificar os pré-requisitos para participação no programa: ser brasileiro ou naturalizado; ter idade igual ou superior a 18 anos até a data da viagem de ida; estar regularmente matriculado em um dos cursos de ensino superior no IFSP ligados às áreas prioritárias do programa; ter concluído entre 20% e 90% do curso escolhido; ter, no mínimo, de 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM (pode ser utilizada a pontuação de exame feito desde 2009); possuir bom desempenho acadêmico. O participante deve identificar, pelo edital, qual é a instituição parceira, isto é, CAPES ou CNPq. Na sequência, deve se cadastrar ou atualizar seu currículo na Plataforma Lattes. O participante deverá, então, fazer a inscrição e somente em um edital para o programa. O Câmpus Bragança Paulista através da coordenação de Pesquisa assessora os alunos no processo de inscrição e depois encaminha para a PRP (Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação) incluindo a documentação necessária. O processo inclui duas análises para as homologações, a primeira pela comissão de homologação do IFSP e a segunda pela instituição parceira. Além deste programa, a Organização Didático-pedagógica também prevê o ingresso de estudantes estrangeiros por meio de Convênio Cultural. Nessa modalidade, o ingresso decorre da celebração de acordo de convênio cultural, educacional e/ou científico e tecnológico entre o Brasil e outros países, sempre sujeito à criação de vagas em edital específico. Importante destacar que no câmpus existe uma grande procura pelo programa e atualmente existem alunos no exterior usufruindo das oportunidades trazidas no Ciências sem Fronteiras.
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3 |
Eixo: 3 / Indicador (13): Políticas Acadêmicas |
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Bragança Paulista |
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3.1 |
Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de graduação.
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O IFSP, constituído mediante transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, nos termos da Lei nº. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, possui natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, conforme dispõe o Decreto nº. 5.224, de 1º de outubro de 2004, em seu estatuto e no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). De acordo com a Resolução 871/2013, os órgãos são descentralizados respeitando a estrutura multicampi, para fins da legislação educacional. São considerados sedes: o Órgão Superior do Câmpus - Conselho de Câmpus e o Órgão Executivo, a Diretoria-Geral. Dessa forma o IFSP tem administração de forma descentralizada, por meio de gestão delegada, em consonância com os termos do art. 9º da Lei nº. 11.892/2008. Nessa estrutura o Câmpus Bragança Paulista é administrado pelo Diretor Geral Prof. Me. Maurício Costa Carreira, nomeado de acordo com o que determina o art. 13 da Lei nº 11.892/2008 e as demais legislações vigentes, sendo subsidiado por um Conselho de Câmpus com a atribuição de zelar pela adequada execução das políticas de ensino, pesquisa e extensão e pela gestão das atividades administrativas, dentro dos limites estatutários, regimentais e delegações do Reitor. Ainda com relação à estrutura o Conselho de Câmpus esse é o órgão normativo, consultivo e deliberativo, no âmbito câmpus por delegação do Conselho Superior do Instituto Federal de São Paulo. Suas competências específicas são definidas em regulamento próprio e dentre suas funções destacam-se as competências gerais de subsidiar e assessorar a Direção-Geral do câmpus no que se refere a informações da comunidade relativas a assuntos de caráter administrativo, de ensino, de pesquisa e de extensão; diretrizes e metas de atuação e o zelo pela adequada execução de sua política educacional; na determinação de calendários acadêmicos do câmpus, promoções e divulgações das atividades do IFSP junto à sociedade de Bragança Paulista e Região, questões submetidas à sua apreciação; propostas de projetos pedagógicos de cursos. O IFSP, na qualidade de instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e O calendário acadêmico anual dos cursos do IFSP, independentemente do ano civil, tem no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos de trabalho acadêmico efetivo, para cada forma e modalidade de ensino regular, nos turnos matutino, vespertino e noturno. No Ensino Superior, os dias letivos garantem o cumprimento da carga horária de cada componente curricular estabelecida no PPC. A proposta do PPC dos cursos da educação superior é construída pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE), conforme Resolução CONAES nº. 01, de 17 de junho de 2010, considerando as contribuições dos demais docentes das áreas envolvidas e técnicos administrativos, observados os dispositivos legais vigentes e as Orientações Curriculares do IFSP.
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3.2 |
Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de pós-graduação stricto sensu. |
O Câmpus Bragança Paulista não oferta cursos de pós-graduação stricto sensu. |
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3.3 |
Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de pós-graduação lato sensu. |
O Câmpus Bragança Paulista não oferta cursos de pós-graduação lato sensu. Em atendimento às propostas feitas pelo Câmpus Bragança Paulista no PDI 2014-2018, atualmente encontra-se em fase estudos a oferta dessa modalidade. |
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3.4 |
Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a pesquisa ou iniciação científica, tecnológica, artística e cultural. |
A Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (PRP) é responsável por planejar, dirigir, supervisionar e coordenar todas as atividades de pesquisa, de apoio à inovação e de pós-graduação mantidas pelo IFSP em todos os câmpus, incluindo-se o Câmpus Bragança Paulista. Dentre as atividades de pesquisa existentes no IFSP, destaca-se a Iniciação Científica (IC), que tem como objetivos despertar a vocação científica e incentivar novos talentos entre os estudantes de nível médio e graduação. Os programas institucionais de Iniciação Científica do IFSP compreendem 3 modalidades: 1. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Cientifica (PIBIC e PIBIC-EM) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI). Nesta modalidade são oferecidas bolsas de agências de fomento, para alunos do ensino superior e do ensino médio/técnico. Os projetos desta modalidade seguem as instruções normativas das agências de fomento. 2. Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica (PIBIFSP), com bolsa do IFSP, é regulamentado pela Portaria nº 1043 de 13 de março de 2015. 3. Programa Institucional Voluntário de Iniciação Científica e Tecnológica (PIVICT), sem pagamento de bolsas, regulamento pela Portaria no 1652 de 04 de maio de 2015. Para conduzir e acompanhar os programas de iniciação científica, o campus Bragança Paulista conta com uma coordenação de pesquisa e um comitê de iniciação científica do câmpus, cuja nomeação foi feita pela Portaria no 984, de 1º de março de 2014. A coordenação de pesquisa do câmpus cabe às atividades de organização de agendas, apoio aos docentes e discentes, comunicação dos editais abertos, a interlocução entre o Câmpus Bragança Paulista e a Pró-Reitoria de Pesquisa. Vários dos projetos desenvolvidos no Câmpus Bragança Paulista foram premiados em eventos como a Mostra Paulista de Ciências e Engenharia (MOP), Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (FEBRACE), e Vitrina de Inovação (CINTEC), entre outros. Além das feiras e congressos externos, que os alunos são incentivados a participar através do Programa Institucional para Participação Discente em Eventos (PIPDE), os alunos de IC têm várias oportunidades de apresentar seus trabalhos em eventos do IFSP, destacando-se o BRAGANTEC e CONCISTEC, no Câmpus Bragança Paulista e o Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica do IFSP (CINTEC). O CINTEC é um evento institucional organizado e sediado, anualmente, por um dos câmpus do IFSP, com o objetivo divulgar à comunidade interna e externa os resultados das pesquisas, aproximando os pesquisadores entre si e dos setores produtivos. BRAGANTEC é uma feira de ciências para incentivar jovens estudantes do ensino médio e técnico a apresentar pesquisas em diversas áreas do conhecimento. O Congresso Científico da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (CONCISTEC) é um evento organizado pelo câmpus de Bragança Paulista, durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia promovida pelo MEC. O CONCISTEC, que se encontra na 6ª. Edição, é um evento científico e tecnológico, que através de palestras, exposição de pôsteres e apresentações de trabalhos orais, se propõe a mostrar o desenvolvimento tecnológico-científico e inovações nas áreas de conhecimento: Ciências Agrárias; Ciências Biológicas; Ciências da Saúde; Ciências Exatas e da Terra; Ciências Humanas; Ciências Sociais Aplicadas; Engenharias e Linguística, Letras e Artes. Este evento tem por objetivo divulgar trabalhos científicos e estimular a participação de toda a comunidade científica de quaisquer instituições de ensino. Os orientadores dos projetos de IC são docentes do IFSP, organizados em grupos de pesquisa. Estes grupos são cadastrados junto ao Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e estão listados no site da Pró-reitoria de Pesquisa do IFSP (http://prp.ifsp.edu.br/diretoria-de-pesquisa/grupos-de-pesquisa/grupos). Há também docentes participando de grupos de pesquisa de outras instituições. O IFSP incentiva a participação dos docentes em grupos de pesquisa, através da resolução no 112, de 7 de outubro de 2014, que regulamenta as atividades docentes e estabelece critérios para composição da carga horária semanal docente e diretrizes para a atribuição de aulas. Além da Resolução no 112, existe uma minuta em tramitação para regulamentar as atividades de pesquisa e inovação no IFSP. Este documento visa regulamentar as atividades de pesquisa, os projetos, os recursos financeiros e a forma de tramitação e de acompanhamento dos projetos de pesquisa no IFSP. A produção científica dos docentes é divulgada anualmente através do Relatório Consolidado dos Resultados de Pesquisa e Inovação do câmpus. No relatório de 2014, do Câmpus Bragança Paulista, foram reportadas mais de 60 publicações, em anais de eventos, periódicos e livros, entre outras modalidades de publicação. Este relatório visa atender às solicitações de acompanhamento e controle requeridas pela PRP. Para apoiar a participação dos docentes em eventos científicos existe o Programa Institucional de Incentivo à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos para Servidores (PIPECT/IFSP). O PIPECT cobre despesas como passagens, hospedagem, taxa de inscrição, impressão de pôster etc. indicadas pelos servidores no formulário de solicitação. Podem participar servidores efetivos ativos do IFSP que não possuam pendências com os programas geridos pelo Instituto.
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3.5 |
Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a extensão.
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Dentro das regulamentações direcionadas às ações e atividades de extensão do IFSP, encontram-se a Portaria nº 3.067 de 22 de dezembro de 2010, que regulamenta cursos e palestras de extensão e determina as cargas horárias para as diversas modalidades de cursos de extensão. Estimula-se a prática destes cursos visando à interação entre comunidade acadêmica e os setores da sociedade que a cercam. Dentre os cursos de extensão do Câmpus Bragança Paulista, destacam-se os Cursos de Formação Continuada: Projetista Mecânico, com carga horária de 800 horas; Leitura e Interpretação de Desenho Técnico integrado ao Aprendizado Ético, com carga horária de 32 horas; Calculadora HP tipo 48G e 50G, com carga horária de 12 horas. Além destes, destacam-se os cursos FIC do PRONATEC: Mecânico de Motores Ciclo Otto e Programador Web. A principal contribuição das atividade extensão do Câmpus Bragança Paulista está em disseminar as experiências acadêmicas junto a sociedade, uma vez que, por meio da práxis, os estudantes encontram a aplicação para a sua base de conhecimento teórico. As palestras de extensão atualizam o conhecimento teórico a partir de experiências do mundo do trabalho, estimulando os estudantes quanto às possibilidades de emprego e desenvolvimento de suas expertises. Destacam-se no Câmpus Bragança Paulista as palestras dos mais variados temas, tais como: Linhas de Pesquisa do IPEN; Técnicas avançadas para programação CLP; Pensamentos de Alan Turin; NR-12; Orientação Sexual; Placa de Circuitos; Saúde da Mulher; Autismo e Educação; Educação Especial. O Câmpus Bragança Paulista desenvolve atividades de participação em eventos do município, divulgando os cursos através de exposições de trabalhos escolares e resultados de pesquisas. Esses eventos anuais são o Expoagro de Bragança Paulista; Dia Municipal da Educação; Semana do Meio Ambiente, entre outros. Visando a participação do corpo discente no desenvolvimento acadêmico do Câmpus Bragança Paulista, de forma que estes tenham a oportunidade de acompanhar os eventos promovidos por este Campus, participando de suas organizações a Coordenadoria de Extensão criou a Comissão Permanente de Estudantes, com objetivos de Representar o corpo discente nos diversos eventos; Auxiliar na organização dos diversos eventos; Promover o IFSP-BRA junto à comunidade. As inscrições se dão semestralmente. A criação de um Banco de Currículos também é uma ação da Extensão do Câmpus Bragança Paulista, isto se faz necessário, uma vez que o encaminhamento dos discentes para o Mundo do Trabalho compõe uma das atividades desta Coordenadoria. O estabelecimento de parcerias junto a indústrias, empresas de vários tamanhos e ramos de atividades proporciona aos estudantes a oportunidade de estágios, completando e complementando, assim, a formação desejada. Atividades como prática de bolsas de extensão e intervalos culturais compõe a linha cultural que a extensão abrange, trazendo ao Câmpus Bragança Paulista a diversidade necessária para o eixo tecnológico. Nesse sentido o Câmpus promove as visitas técnicas em empresas, mostras culturais, museus. Destacam-se a ida dos estudantes dos cursos à Mostra Paulista de Ciências e Engenharia, para as Cidades Históricas de Minas Gerais, para a FEBRACE (Feira Brasileira de Ciências e Engenharia) e para a BOVESPA.
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3.6 |
Políticas institucionais e ações de estímulo relacionadas à difusão das produções acadêmicas: científica, didáticopedagógica, tecnológica, artística e cultural.
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Com relação às ações de estímulo relacionadas à difusão das produções acadêmicas, científica, didático-pedagógica, tecnológica, artista e cultural todo o trabalho realizado pelo Câmpus Bragança Paulista está em consonância às diretrizes da Pró-Reitoria de Extensão, Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação e da Pró-Reitoria de Ensino, uma vez que as ações apresentam um caráter interdisciplinar, cuja produção de conhecimento gerado por elas é um bem social. O Instituto busca cumprir com sua responsabilidade de arcar com o compromisso social em prol da sociedade, ao garantir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, entendendo a importância do papel específico de colaborar no processo de criação e consolidação de valores democráticos e emancipatórios. Desse modo, o Instituto prima pela promoção e garantia dos valores democráticos de igualdade e desenvolvimento da sociedade. Tem como objetivos gerar conhecimentos e formar recursos humanos qualificados para atuarem de forma plena e responsável na sociedade. Assim, o ensino, a pesquisa e a extensão representam o anseio e os interesses sociais, e seus benefícios chegam ao público alvo, com o propósito de cumprir o papel integrador entre o Instituto e a sociedade. Dessa forma, as ações geram um espaço de efetivação do compromisso acadêmico e social em função das exigências impostas pela realidade, indispensável à formação dos estudantes, bem como à qualificação dos docentes e dos técnicos administrativos, assim, atende a Lei Nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (BRASIL, 2008). O IFSP tem como finalidade, característica e objetivos desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica; realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico; desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos. IFSP estabeleceu o objetivo de interagir com sua comunidade acadêmica com a comunidade na qual está inserido, abrangendo os diversos setores da sociedade. Estas ações podem ser constatadas pelos eventos promovidos, feiras, treinamentos, qualificações, concursos promovidos. No Câmpus Bragança Paulista a Política que envolve essa dimensão busca na interdisciplinariedade e interprofissionalidade, indissociabilidade Ensino-Pesquisa-Extensão, impacto na formação do estudante e impacto e transformação social. Compreendendo a Extensão como um processo educativo, cultural e científico, ela possibilita, às comunidades interna e externa, o diálogo, a produção de novas relações e de trocas de saberes e o repensar das ações institucionais, bem como oportuniza o contato de pessoas da comunidade externa com o conhecimento produzido no interior da instituição. Assim, as ações e programas, projetos, cursos e eventos desenvolvidos no âmbito do IFSP visam envolver necessariamente os servidores (docentes e técnico-administrativos), estudantes e pessoas da comunidade externa, que recebem sistematicamente informações pelo site do Instituto e pelo site do Câmpus Bragança Paulista. A forma de acesso às atividades, seja por docentes, discentes e comunidade local se dá por meio de editais e convites, com regras claras e universais. A partir de diagnósticos socioeconômicos, a Extensão no IFSP tem buscado alternativas e condições de geração de trabalho e renda, tendo por base o cooperativismo e o empreendedorismo. Nesse segmento é preciso também dizer que existe um esforço para identificar os setores produtivos para possibilitar o intercâmbio tecnológico aos estudantes, através do estágio. No Câmpus Bragança Paulista a coordenação de extensão e a coordenação de pesquisa propiciam encontros, fóruns e seminários (BRAGANTEC, SEMAT, CONSISTEC). Além disso, os alunos e servidores recebem apoio financeiro para a participação de eventos externos. Tais como FMEPT, MOP, Congressos de Iniciação Científica, além dos eventos promovidos pelo próprio Instituto no âmbito das Pró-Reitorias.
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3.7 |
Comunicação da IES com a comunidade externa.
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O IFSP dispõe de Assessoria de Comunicação Social, composta por equipe técnica, responsável pela comunicação de todos os câmpus da Instituição. A comunicação do câmpus com a comunidade externa é realizada por diferentes meios. No portal bra.ifsp.edu.br são divulgadas as notícias, ações e eventos realizados, bem como chamadas e oportunidades em vigência. Neste portal também são disponibilizadas informações mais específicas sobre a instituição, cursos e estrutura. Informações específicas sobre o Vestibular podem ser recebidas diretamente por e-mail pelo interessado, por meio de um cadastro no site. Replicando o portal, também é utilizada a rede social Facebook, tanto por meio de uma página do câmpus, como por meio de um grupo aberto para troca de informações. O atendimento pessoal também responde a estas questões, tanto por telefone e e-mail, quanto presencialmente. Os eventos realizados (festa junina, BRAGANTEC, SEMTEC, CONCISTEC, SEMAT, Congresso de IC), abertos à comunidade externa, buscam promover maior integração com a sociedade em geral, empresas e outras instituições de ensino. À época da divulgação de processos seletivos e eventos realizados pelo câmpus, dentre outros, a mídia local é contactada, visando ampliar o alcance destas informações. Outra ação de comunicação é a publicação da Revista SINERGIA, uma publicação científica trimestral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - São Paulo (IFSP) e tem por objetivo a divulgação de todo o conhecimento técnico, científico e cultural que efetivamente se alinhe ao perfil institucional do IFSP. Como outras revistas científicas no Brasil e no mundo, é um espaço para que pesquisadores, bolsistas, professores, mestres e doutores das diversas áreas do conhecimento apresentem à comunidade científica o resultado de seus trabalhos, estimulando a busca de novas teorias, o debate e o intercâmbio de conhecimento para enriquecimento da ciência e tecnologia.
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3.8 |
Comunicação da IES com a comunidade interna.
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De acordo com o Regimento Geral do Instituto Federal, aprovado pela Resolução 871/2013, compete à Coordenadoria de Comunicação Social: I. divulgar, internamente e externamente, os eventos do IFSP, responsabilizando-se também pelas cerimônias institucionais; II. responsabilizar-se pelo cerimonial e pelos eventos da Reitoria, orientando as equipes de cerimonial dos campi quando atividades ocorrerem fora da Reitoria; III. divulgar o IFSP em todos os meios de comunicação; IV. responsabilizar-se pela publicidade dos atos administrativos e das demais informações institucionais; V. realizar programação visual gráfica e editorar textos e imagens; VI. providenciar a edição de publicações internas do IFSP; VII. assessorar na elaboração, realização e divulgação das cerimônias de formatura e dos demais eventos do IFSP; VIII. zelar pela imagem institucional do IFSP, acompanhando as publicações em que a instituição é citada. Para isso IFSP dispõe de Assessoria de Comunicação Social, composta por equipe técnica, responsável pela comunicação de todos os câmpus da Instituição. O jornal Você na Federal é um boletim bimestral destinado aos alunos do IFSP, que tem como proposta compartilhar informações e experiências de ações dos câmpus e do universo dos nossos estudantes de forma clara e concisa. Com relação à comunidade interna a comunicação do câmpus Bragança Paulista também é realizada por diferentes meios. Nos murais são fixadas informações dos cursos e das várias coordenadorias, além de informações de interesse geral recebidas para divulgação. O atendimento pessoal é realizado por telefone, e-mail e presencialmente pelas diferentes Coordenações. Buscando maior agilidade, em casos específicos, a exemplo de alteração de data para reunião de pais ou ausência de professor, os avisos para as turmas são feitos pelos assistentes de alunos ou professores, nas salas de aula. No caso de servidores, nestas situações mais específicas, as informações são divulgadas de forma ramificada, pelas Coordenações de Curso e de Área, Coordenadorias, Gerências e Diretor. As notícias, ações, chamadas e oportunidades, bem como informações sobre a instituição, cursos e estrutura, divulgadas no portal institucional, atendem tanto à comunidade externa quanto interna do câmpus. No portal, ainda são disponibilizados os calendários acadêmicos e documentos em vigor, explicados os serviços específicos de cada coordenadoria e é oferecido o acesso aos diferentes sistemas utilizados por estudantes, professores e técnicos-administrativos. Na rede social Facebook, a página e grupo do câmpus replicam informações do site e favorecem a troca espontânea de informações entre a comunidade interna. A lista de e-mail institucional é utilizada como forma de comunicação entre os servidores, para divulgação de processos e ações em andamento, além de informações recebidas da reitoria e de outros câmpus. Visando conseguir semelhante alcance junto aos estudantes, está sendo desenvolvido o projeto “Sistema Web e comunicação SMS (SisWeb SMS): uma solução de agendamento e avisos com comunicação via SMS”, como projeto de extensão.
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3.9 |
Programas de atendimento aos estudantes.
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O atendimento aos estudantes é de fato a forma mais legítima de complementar seu conhecimento, tornando-o ativo em seu ambiente educacional e levando-o às oportunidades de forma total e igual. O Câmpus Bragança Paulista desenvolve ações para que este atendimento se aprimore a cada dia, nesse sentido, podem-se exemplificar estas ações a partir do 1) trabalho de acolhida aos novos alunos: elaboram-se semestralmente atividades de recepção e acolhimento de calouros, visando seu bem estar na a instituição, integração com os estudantes veteranos, entre eles próprios e sua perspectiva quanto a formação escolhida; 2) Programa de Auxílios Estudantis: As dificuldades socioeconômicas têm origens complexas e efeitos muito diversos sobre a realidade humana, inclusive – e principalmente – na inserção, aproveitamento e permanência do estudante no contexto escolar. É considerando tal realidade que surge o Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES (Decreto nº. 7.234 de 19 de julho de 2010) que aponta para a destinação de verbas voltadas para assistência estudantil cujas ações se identificam claramente com elementos voltados à sobrevivência cotidiana do estudante como: moradia, alimentação, transporte, saúde, cultura e esporte entre outros, com vistas a prevenir e diminuir a evasão e favorecer o bom desempenho acadêmico/escolar. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP produziu regulamentações gerais a respeito das formas de destinação e controle das verbas do PNAE considerando, para a alocação de tais verbas, o número de alunos matriculados e do IDH da região na qual determinado câmpus está inserido. Deixou, entretanto, à observância de cada uma de suas unidades as especificidades quanto aos critérios de inclusão do alunado no programa, assim como seus métodos de controle (Decreto nº. 7.234 de 19 de julho de 2010, parágrafo 2º, artigo 3º). Em consonância com as Resoluções nº 135, nº 136 e nº 138, todas de 04 de novembro de 2014, surgiram às ações de assistência estudantil: ações de vulnerabilidade, que compreendem os auxílios (alimentação, transporte, moradia, creche, material didático) e ações universais, que compreendem cultura, esporte, inclusão digital e suporte as necessidades educacionais específicas. São atividades da coordenadoria Sociopedagógica do Câmpus Bragança Paulista: a) Palestras para alunos: São levantados temas pertinentes à formação como cidadãos dos estudantes, que, junto ao corpo docente, indicam necessidades ou interesses nas diversas áreas de conhecimento; b) Entrevista de Desligamento (para controle da evasão): Todo estudante que decide cancelar ou trancar sua matrícula parra por entrevista, com vistas a levantar fatores que possam influenciar o desligamento com o IFSP, procurando saná-los quando possível; c) Entrevista para Avaliação de Desistência: Após afastar-se por um tempo do IFSP o estudante que tem interesse em retornar aos estudos, porém não atualizou suas rematrículas, passa por entrevista junto à Coordenadoria Sociopedagógica, com intuito de avaliarem-se os motivos pelos quais se deu o afastamento e se seu retorno está de acordo com as normas do IFSP; d) Atendimento e orientação aos estudantes no que se refere a necessidades de ensino e aprendizagem, a questões psicológicas e a questões sociais e/ou socioeconômicas: A Coordenadoria Sociopedagógica realiza acompanhamento psicológico junto aos estudantes que manifestam necessidades ou que são direcionados ao setor pelos docentes, finalizando os atendimentos com encaminhamentos aos setores municipais de saúde, quando necessário. Também é realizado pelo setor a) Visita domiciliar: Faz-se necessária quando há necessidade de comprovação de vulnerabilidade social; e b) Acompanhamento de Frequências e Notas: A fim de realizar o acompanhamento sociopedagógico dos estudantes serão realizados: atendimento aos estudantes e familiares, reuniões socioeducativas, entrevistas e acompanhamento da frequência escolar. Podendo ainda ser realizadas: visitas domiciliares, palestras, oficinas, grupos, elaboração de materiais audiovisuais e exposições de filmes. O setor Sociopedagógico do Câmpus Bragança Paulista, atualmente composto por: uma assistente social, uma pedagoga, uma psicóloga e uma técnica em assuntos educacionais, que participaram da elaboração e execução das ações de acompanhamento previstas, respeitadas as particularidades e especificidades de cada área/profissão/cargo e esse trabalho está em consonância com a Resolução nº 138, de 4 de novembro de 2014. Como parte do processo de controle dos Programas Estudantis (PAE e Ações Universais) está prevista a constantemente avaliação das ações, buscando seu aprimoramento, considerando que durante sua execução, podem surgir necessidades de ajustes para uma melhor operacionalização de todo o programa. Para isso, semestralmente, é feito levantamento para acompanhamento da evolução de frequência dos alunos. Após levantamento dos dados sobre evasão dos estudantes do Câmpus Bragança Paulista, são feitas análises dos impactos do programa de auxílios em relação a esses dados. O programa também é avaliado por docentes, discentes e servidores. Por fim, as ações de Atendimento aos discentes também prevê ações de Vulnerabilidade Social, resultando em auxílios financeiros; e Ações Universais que promovem as atividades de esporte, cultura, inclusão digitais, suporte às necessidades educacionais específicas.
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3.10 |
Programas de apoio à realização de eventos internos, externos e à produção discente. |
O Congresso de Iniciação Científica e Tecnológica do IFSP (CINTEC) é um evento promovido anualmente pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PRP). Este evento encontra-se em sua 6ª. edição e possui como objetivo difundir a produção científica e tecnológica de pesquisadores e alunos através de exposição oral, pôsteres e palestras, sendo sediado a cada ano em um dos campus do IFSP. Com a finalidade de auxiliar e incentivar discentes a participarem do evento e, em conformidade com o PIPDE (Programa Institucional de Auxílio a Participação Discente em Eventos, aprovado pela resolução 97/2014 do IFSP, incentiva a disseminação de discentes tanto em eventos internos quanto externos), o edital 878/2014 forneceu auxílio financeiro para os alunos apresentarem seus trabalhos no 5º Congresso de Iniciação Científica do IFSP (5º CINTEC), tendo auxiliado alunos do Câmpus Bragança Paulista a apresentarem suas produções no evento de 2014. Auxílio similar também é previsto pela PRP para a participação dos discentes no 6º CINTEC (a ser realizado no campus Itapetininga) em 2015 e no 6º Workshop de Negócios e Inovação do IFSP (a ser realizado em Caraguatatuba), ambos no ano de 2015. O Programa Institucional de Incentivo à Participação Discente em Eventos (PIPDE) visa à concessão de auxílio financeiro aos discentes do IFSP para participação em eventos científicos, esportivos e artístico-culturais para divulgação de resultados de projetos de pesquisa, extensão e ensino. O Programa Institucional de Incentivo à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos para Servidores (PIPECT/IFSP) e a Resolução 112, apoiam e regulamentam, respectivamente estas atividades. As Atividades Acadêmico-Científico-Culturais(AACC), também previstas no PDI, constituem um conjunto de estratégias didático-pedagógicas que permitem, no âmbito do currículo, o aperfeiçoamento profissional e formação do cidadão, agregando, reconhecidamente, valor ao currículo do estudante e devem ser desenvolvidas durante o período de formação. As AACC ou AC devem estar previstas e discriminadas no PPC dos cursos. Em Bragança Paulista, os cursos superiores exigem Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, atividade científica com carga horária regulamentada, e os cursos técnicos integrados contam com projeto Integrador, que articulam a interdisciplinaridade do currículo com as ações de pesquisa e extensão de forma a permitir a construção do conhecimento, culminando em uma produção acadêmica e técnico-científica. Este auxílio tem a finalidade de custear despesas como taxa de inscrição e publicação, hospedagem, alimentação, transporte, seguro e impressão de pôster. Para pleitear este auxilio o discente deve ter participado de projeto de ensino, pesquisa ou extensão cadastrado no IFSP. As solicitações são analisadas por uma comissão de servidores do câmpus Bragança Paulista composta por representantes de todas as áreas de atuação. A previsão orçamentária para este programa é de responsabilidade do câmpus ao qual o discente está vinculado, assim como a liberação dos recursos, a divulgação e acompanhamento de sua utilização. Este programa foi aprovado pela Resolução 97, de 5 de agosto de 2014. Até o momento, no Câmpus Bragança, mais de 20 alunos já foram contemplados com este auxílio para participação nos eventos CINTEC e CONNEPI.
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3.11 |
Política e ações de acompanhamento dos egressos.
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Em consonância com os objetivos e metas da PRX, no PDI 2014-2018, o Câmpus Bragança Paulista, está buscando desenvolver uma sistemática para acompanhamento de egressos e algumas ações foram desenvolvidas neste sentido: visando o levantamento de informações dos egressos, foi aplicado questionário junto aos formandos de cursos superiores, nos anos de 2012 e 2013; também foi divulgado em nosso site um questionário online para os formandos dos cursos técnicos integrados, em 2014. Está em desenvolvimento, como projeto de Extensão, o projeto “A importância da formação no IFSP (Câmpus Bragança Paulista) na vida dos alunos egressos”, que buscou contato telefônico com ex-alunos desde a implantação do câmpus. Nesse contato foram coletados informações sobre a continuidade nos estudos em nível de pós-graduação, empregabilidade e satisfação com a profissão. No site do câmpus Bragança Paulista, é disponibilizado um formulário online, que visa a realizar cadastro e atualização de dados de ex-alunos dos cursos, para o desenvolvimento futuro de pesquisas de avaliação e acompanhamento de egressos, quanto à trajetória social, profissional e educacional, bem como divulgação de nossos cursos para continuidade da formação. Na rede social Facebook, onde muitos ex-alunos participam do grupo e acompanham a página do câmpus, são divulgadas estas ações e busca-se promover a interatividade entre os egressos. Os dados preliminares obtidos têm servido ao propósito de levantar questões didático-pedagógicas que influenciam nas discussões dos Projetos de Cursos do câmpus.
Links |
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3.12 |
Atuação dos egressos da IES no ambiente socioeconômico. |
De acordo com o PDI 2014-2018 são princípios norteadores da inovação a transferência de tecnologia para a sociedade na forma de competências científicas e tecnológicas dos egressos e pesquisadores; assistência técnica e tecnológica a inventores independentes e setores produtivos; comercialização de bens intangíveis, devidamente protegidos no âmbito da propriedade intelectual. Essas ações tem se configurado pela oferta de oportunidades, na forma de Editais das Agencias de Fomento (FINEP) para projetos que envolvam a participação de docentes e a sociedade, incluindo-se aqui os egressos do IFSP. A continuidade do Egresso da graduação do IFSP pode ser medida por sua presença nos cursos pós-graduação. Nesse sentido, o Instituto tem apresentado como princípios norteadores a formação de recursos humanos para os campos da Educação, Ciência e Tecnologia, visando à verticalização do ensino; a formação de profissionais para a pesquisa aplicada, a inovação tecnológica, a transferência de tecnologia para a sociedade e o exercício profissional especializado em estreita observação das demandas dos APL (Arranjos Produtivos Locais) e setores produtivos regionais. No Câmpus Bragança Paulista, foi instituída uma comissão local para o desenvolvimento de proporás de cursos lato sensu, não só em coerência ao previsto no PDI 2014-2018, mas principalmente para acomodar uma demanda dos alunos egressos do câmpus. Também é possível verificar a absorção dos alunos que estão nas atividades de estágios, pelas empresas concedentes. A presença do Câmpus Bragança Paulista no que se refere a sua importância enquanto instituição que prepara para o mundo do trabalho pode ser vista na medida em que empresas da região buscam o Câmpus Bragança Paulista para a indicação de alunos e egressos. Outra medida importante é a preocupação das coordenações de curso nas providências para Cadastramento e exame de atribuições profissionais junto ao CREA, dando uma importante dimensão para a empregabilidade dos egressos. |
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3.13 |
Inovação tecnológica e propriedade intelectual: coerência entre o PDI e as ações institucionais. |
O Núcleo de Inovação Tecnológica do IFSP, desde sua criação em 2011, tem desenvolvido diversas ações no sentido de estruturar a política de propriedade intelectual e inovação da instituição. Com relação a Propriedade Intelectual foram realizados registros de software e marcas, bem como o primeiro depósito de patente do IFSP, que ocorreu em 2014. Foram estruturados procedimentos internos para a proteção da propriedade intelectual, alguns em fluxo contínuo e no caso de patentes por meio de edital específico, chamado de Edital do Inventor. Todos os procedimentos foram amplamente divulgados por meio do novo portal da Pró-reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-graduação - PRP. Muitos destes processos ocorreram em co-titularidade com outras instituições como UFSCar, UFRB e USP. Barreiras como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos para viabilizar estas parcerias foram também vencidas recentemente. Outra ação desenvolvida pelo NIT, o Hotel de Projetos Tecnológicos, tornou-se realidade por meio da Resolução 925/2013. Trata-se de pré-incubadoras de projetos tecnológicos, e após a aprovação da resolução encontra-se em andamento edital específico para fomentar a implantação de unidades destes hotéis nos câmpus do IFSP. O Workshop de Negócios e Inovação do IFSP, que ocorre anualmente desde 2010, tem o objetivo de contribuir para difusão da cultura de inovação no Estado de São Paulo, promovendo amplo debate com segmentos da sociedade sobre Inovação e Empreendedorismo. Em 2013 o evento ocorreu no Campus de Birigui com uma interessante aproximação da comunidade acadêmica do IFSP com o arranjo produtivo calçadista da região onde o câmpus encontra-se instalado. Já em 2015 o Workshop pela primeira vez ocorrerá em dois campi do IFSP simultaneamente. Em 23 de outubro o evento ocorrerá no Campus Araraquara e em 29 de outubro no Campus Caraguatatuba. O evento de Caraguatatuba ocorrerá em conjunto com a Conferencia Internacional "The 7th International Conference on Management of computational and collective IntElligence in Digital EcoSystems (MEDES)", e por este motivo, recebeu o nome de Innovation Day no contexto do MEDES. Em 2014, com o apoio da PRP, o IFSP participou da Chamada no. 2 da Embrapii para o credenciamento de pólos de inovação do IFs. O Instituto concorreu com a proposta do Câmpus Campinas na área de Sistemas Embarcados. Nesta primeira tentativa, a proposta não foi selecionada, mas a experiência na submissão nos possibilitará o envio posterior inclusive de outras unidades interessadas.
Links
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4 |
Eixo: 4 / Indicador (8): Políticas de Gestão |
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4.1 |
Política de formação e capacitação docente.
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A coordenação de Programas de Capacitação é de responsabilidade da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, por intermédio da Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, CPPD, que observa o disposto na legislação vigente e as Áreas de Investimento da Instituição, definidas em Portaria do Instituto. O Art. 1º. da Portaria 471, em seu Parágrafo único, aponta que a capacitação do docente é composta pelo Programa de Treinamento Introdutório (PTI), compreendendo os cursos de caráter Institucional a se realizar no ambiente de trabalho; Programa de Desenvolvimento Profissional (PDP) e Programa de Desenvolvimento Profissional Proposto pela Instituição (PDI), compreendendo os eventos com períodos inferiores a 180 (cento e oitenta) horas do tipo: seminários, congressos, simpósios, feiras, visitas técnicas, oficinas, cursos, disciplinas e treinamentos, bem como aperfeiçoamento; Programa de Pós-Graduação (PPG), compreendendo cursos de média e longa duração como: a) especialização; b) mestrado, doutorado e pós-doutorado. As políticas de qualificação existentes no IFSP estão dispostas nas Portarias nº 471 e nº 472, de 2003, nas quais está previsto o Programa de Capacitação, contendo incentivos funcionais sob a forma de afastamento integral ou parcial, para mestrado e doutorado, e financeiros, respeitando-se os limites orçamentários e financeiros de cada exercício aos servidores em processo de capacitação, em todos os níveis de educação. No PDI 2014-2018 do IFSP foi previsto como um dos objetivos gerais da pró-reitoria de ensino promover a formação docente baseada em uma práxis reflexiva, propiciando a atuação contextualizada com práticas pedagógicas inovadoras e o aprimoramento contínuo da qualidade das atividades acadêmicas. O IFSP possui um programa de capacitação e qualificação aprovado pela portaria 2.110/2013, que proporciona o afastamento de docentes para participarem como alunos em cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. O edital para candidatura para obtenção do afastamento tem periodicidade semestral e é divulgado no site institucional. No Câmpus Bragança Paulista os servidores recebem as informações por meio da coordenadoria de Gestão de Pessoas. Outra ação para fomentar a participação de docentes em eventos científicos e tecnológicos é o Programa Institucional de Incentivo à participação em Eventos Científicos e Tecnológicos aprovada pela resolução n° 41 de 06 de maio de 2014. Este programa concede auxílio financeiro para pagamento de diárias, passagens, taxas de inscrição em eventos e outros. O calendário de solicitação e seleção de propostas está divulgado no site http://www.ifsp.edu.br/index.php/outras-noticias/52-reitoria/3364-abertas-inscricoes-para-participacao-de-servidores-em-eventos-cientificos.html. No Câmpus Bragança Paulista os docentes Alex Sandro Corrêa, Ana Paula Muller Giancoli, Damásio Sacrini, Écio Naves Duarte e Ricardo Alexandre Alves Pereira foram selecionados para afastamento para qualificação nos níveis de doutorado e pós-doutorado. Outra importante ação no Câmpus Bragança Paulista tem sido cursos e treinamentos contratados conforme demanda dos docentes. Esses procedimentos são realizados na base local com a organização dos coordenadores de área e docentes. Além dessas ações, o setor sociopedagógico do Câmpus Bragança Paulista está implantando neste segundo semestre de 2015 um programa de capacitação docente no qual irá promover discussões, oficinas, palestras e outras atividades com temas de formação pedagógica e palestras sobre inclusão, com a participação de representantes da comunidade local.
Links Políticas de Capacitação |
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4.2 |
Política de formação e capacitação do corpo técnico-administrativo.
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A política de qualificação do corpo técnico-administrativo é a que consta do PDIC – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação, decorrente da Lei n° 11.091/2005, e aprovado, no âmbito deste IFSP, pela Resolução nº 11.091/2005 e pelas alterações posteriores, que instituíram o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação – PCCTTAE. No PDI 2014-2018 do IFSP foi previsto como um dos objetivos gerais da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional aprimorar e agilizar as ações da Diretoria de Desenvolvimento Institucional, sendo que um dos seus objetivos específicos o desenvolvimento e aprimoramento dos trabalhos administrativos desta diretoria. Para atingir este objetivo foram estabelecidas metas relacionadas a capacitação e formação do corpo técnico administrativo, tais como, capacitar e treinar todos os servidores administrativos nas rotinas e conhecimentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos e capacitar e treinar as chefias em cursos de liderança, gestão de pessoas e motivação. Essas metas vêm sendo cumpridas por meio de diversas ações, tais como, o programa de capacitação e qualificação do IFSP aprovado pela portaria 2.110/2013, a participação de servidores efetivos no programa ENAP em rede (comunicado DDGP n° 12/2015), além de cursos de capacitação promovidos pela Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional. No Câmpus Bragança Paulista as ações de aprimoramento e desenvolvimento do corpo administrativo se difundiram em todas as áreas e coordenações. No câmpus as ações foram: a) os servidores da biblioteca receberam cursos em libras e treinamento do software Pergamum; b) no sociopedagógico mensalmente são realizadas palestras abertas para difundir conhecimentos sobre diversos assuntos relativos ao NAPNE; c) no setor de TI os servidores participaram de cursos na área de protocolo de endereçamento de redes IPV6, Boas práticas para sistemas autônomos, Programação em Android; d) os servidores da área financeiro/contratos – participaram na XI Semana orçamentária realizada pela ESAF e Treinamento de Finanças e controladoria; e) servidores da área de gestão de pessoas receberam treinamento de SCDP(Sistema de Concessão de Diárias e Passagens), reestruturação do sistema e inserções no sistema SIAPE. As ações do câmpus são de manutenção da comunicação das atividades, esclarecendo dúvidas e dando apoio. Para incentivar a participação nesses treinamentos, a Diretoria Geral do câmpus disponibiliza ao servidor recursos por meio do pagamento de diárias (quando aplicável) e autorização para afastamento. Na política de Qualificação para os servidores administrativos existe também o Programa de Pós-Graduação (PPG), compreendendo cursos de média e longa duração como: especialização; b) mestrado, doutorado e pós-doutorado. As políticas de qualificação existentes no IFSP estão dispostas nas Portarias nº 471 e nº 472, de 2003, nas quais está previsto o Programa de Capacitação, contendo incentivos funcionais sob a forma de afastamento integral ou parcial, para mestrado e doutorado, e financeiros, respeitando-se os limites orçamentários e financeiros de cada exercício aos servidores em processo de capacitação, em todos os níveis de educação. No câmpus duas servidoras foram atendidas por esta política de qualificação para nível de mestrado. Portaria nº 1418 de 01/04/2014 da servidora Lucyene Pereira Pinto Infante na área da psicologia em clima organizacional e Portaria nº 3839 da servidora Karin Kagi de 01/08/2013 na área de Ensino de Ciências Matemáticas produção de materiais didáticos. Os administrativos também podem gozar da Resolução n° 690 de 10 de julho de 2012, que estabelece critérios para concessão de carga horária semanal de trabalho para realização de autocapacitação. Entende-se como autocapacitação a realização de cursos regulares, presenciais ou na modalidade à distância, que confiram aos servidores elevação de escolaridade e/ou melhorias no seu desempenho profissional. Os servidores técnico-administrativos em regime de trabalho de 40 horas semanais, não contemplados com a licença para capacitação integral, poderão ter oito horas semanais de sua carga horária destinada para autocapacitação. No câmpus são cinco servidores usufruindo deste benefício atualmente.
Links Políticas de Capacitação |
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4.3 |
Gestão institucional.
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A atual gestão vem buscando cumprir com os compromissos assumidos no processo eleitoral, que conduziu o atual Reitor, tais como participação, transparência e democracia interna, o que tem sido fundamental para os propósitos da Gestão Institucional. Concomitantemente, na consideração de que o meio político interno não deve ser o grande objetivo desta instituição, mas sim o estabelecimento de pressupostos para uma atuação como instituição educacional de caráter tecnológico de excelência, todas as diretrizes desta Reitoria buscam pautar pela consideração dos efeitos das transformações de política interna nos resultados sociais a serem alcançados. As principais ações têm sido incluir toda a comunidade como participante ativa num nível maior nas grandes decisões. Para isso, está ocorrendo a reformulação do Regulamento do Conselho Superior, permitindo com que as discussões sejam acompanhadas por todos os interessados. Dessa forma, tanto servidores, como discentes e todos os demais interessados podem conhecer melhor o funcionamento da instituição, bem como a forma como as principais decisões são tomadas; a formulação de regulamentos e critérios, ou reformulação destes, quando necessário, nos processos envolvendo interesses dos servidores, como capacitação e remoção, sempre se pautando pela procura de soluções consideradas justas pela comunidade e adequadas pela gestão. No PDI 2014-2018 do IFSP foi prevista a reformulação do regulamento do conselho superior que foi aprovada pela resolução n° 1100, de 3 de dezembro de 2013. O Conselho Superior é o órgão máximo do IFSP composto pelo reitor e por representantes docentes, discentes, técnicos administrativos e representantes da comunidade externa eleitos pelos seus pares a cada dois anos. As reuniões do Conselho Superior são ordinariamente mensais e extraordinariamente por convocação. Estas reuniões são transmitidas ao vivo pela internet. Em junho de 2015 foi publicada a resolução n° 45/2015 que a provou o Regimento dos Conselhos de Câmpus do IFSP. Este conselho é um órgão normativo, consultivo e deliberativo no âmbito do câmpus. Este Conselho é composto pelo diretor geral do câmpus e por representantes docentes, discentes, técnicos administrativos e membros da comunidade externa, eleitos pelos seus pares a cada dois anos. Estão previstas no mínimo 4 reuniões ordinárias por semestre. Essas reuniões são públicas e suas deliberações serão publicadas. O conselho do Câmpus Bragança Paulista será formado até 15 de setembro de 2015 para atender o prazo estipulado na resolução 45/2015. Para os cursos de graduação do câmpus, existem os Colegiados de Curso e os Núcleos Docentes Estruturantes - NDE. A resolução n° 833, de 19 de março de 2013 regulamenta o NDE dos cursos de graduação do IFSP. Este órgão é consultivo e de assessoramento, composto pelo seu coordenador e no mínimo 20% do corpo docente que ministra disciplinas no curso. Os docentes são indicados pelo Colegiado de Curso para um mandato de 3 anos com possibilidade de recondução. As reuniões ordinárias do NDE são realizadas no mínimo duas vezes por semestre. A instrução normativa 02/PRE, de 26 de março de 2010 dispõe sobre o Colegiado de Curso. Este é um órgão deliberativo composto pelo coordenador de curso, pelo menos 30% dos docentes que ministram aulas no curso, 20% de discentes e 10 % de técnicos em assuntos educacionais ou pedagogos. Os representantes docentes, técnico em assuntos educacionais ou pedagogo são eleitos pelos seus pares com mandato de 2 anos. Os representantes discentes são eleitos pelos seus pares com mandato de um ano. As reuniões do Colegiado de Curso ocorrem no início e final do semestre. Os assuntos discutidos nessas reuniões, bem como suas deliberações são registrados em ata.
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4.4 |
Sistema de registro acadêmico.
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Regidos pela Organização Didática aprovada pela Resolução 859/2013 e pelas diretrizes institucionais o setor de Registro Escolar é responsável no Câmpus Bragança Paulista por: - Emitir, confeccionar e arquivar todos os registros escolares relativos ao corpo discente. Os alunos podem acessar as notas de todas as disciplinas já cursadas e de todas em andamento, bem como a frequências nas aulas. Entendemos que todos estes sistemas implantados nos câmpus Bragança Paulista para a organização acadêmica contribuem para prover facilidade, praticidade e modernidade nas demandas institucionais.
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4.5 |
Sustentabilidade financeira.
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Na condição de Autarquia Federal, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo é vinculado diretamente à Secretaria de Educação Tecnológica do Ministério da Educação e apresenta sua sustentabilidade financeira apoiada primordialmente em recursos oriundos da União, que é sua mantenedora. Os recursos orçamentários são consignados anualmente no Orçamento Geral da União por meio de Lei específica (LOA), o que permite visualizar de forma clara os limites da gestão financeira, com foco no Exercício. O orçamento anual do IFSP compreende as despesas de manutenção, investimentos, pessoal ativo, inativo e pensionistas, isto é, todas as despesas relativas à Reitoria e aos câmpus. A captação das receitas orçamentárias necessárias aos investimentos e à manutenção da Instituição compreende recursos repassados do Tesouro Nacional, recursos diretamente arrecadados pelo IFSP e recursos obtidos por meio de descentralizações de créditos de órgãos públicos. Vale destacar que o Tesouro Nacional participa majoritariamente do orçamento com uma média percentual de 97% do aporte total. O IFSP arrecada seus recursos próprios por meio de várias ações de captação, tais como prestações de serviços educacionais diversos, arrendamentos e outros, compondo uma parcela de cerca de 3% do orçamento total. Os recursos de descentralizações de crédito obtidas com órgãos públicos em sua grande maioria são firmados com a SETEC/MEC, que subsidia em maior volume as ações de expansão e melhoria da educação tecnológica e de construção de câmpus. O orçamento destinado ao cumprimento das despesas com pessoal ativo, inativo, encargos sociais e benefícios vem sendo administrado de forma direta pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do MEC, o que, de certa forma, independe da gestão do IFSP. De fato, a expansão do número de servidores depende de autorização superior para abertura de concursos públicos e de comprovação da disponibilidade orçamentária. O aporte de recursos, nesse caso, é consequência do número de servidores do quadro e da política salarial do Governo Federal. Fica evidente que a projeção de expansão do quadro de pessoal para os próximos cinco anos independe das ações do IFSP na área orçamentária, mas, sim, é resultado das políticas governamentais para o funcionalismo público, o que inviabiliza sua previsibilidade no âmbito da Instituição. Entretanto, o orçamento das despesas de custeio e capital (exceto benefícios e emendas) oriundas do Tesouro Nacional são repartidas entre os Institutos Federais pela SPO/MEC, com base em uma matriz parametrizada, basicamente, pelo número de alunos de cada instituição, com pesos distintos para os vários cursos ofertados. A parcela de OCC do orçamento do IFSP vem sendo gradualmente incrementada nos últimos quatro anos. Tal elevação decorreu principalmente do aumento do número de alunos matriculados no IFSP nesses anos, devido à expansão da oferta de vagas, o que refletiu diretamente na matriz orçamentária. Sendo o IFSP uma instituição pública, a totalidade dos recursos orçamentários e financeiros devem ser submetidos aos procedimentos e normas da gestão pública, em especial, a Lei 8666/93. O Planejamento de 2015 do câmpus de Bragança começa com a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA no ano anterior. Neste planejamento são estimados as despesas de custeio e os investimentos em capital, que em 2015 é executado de acordo com o Relatório da Proposta do Orçamento, processo n° 23305.004446/2014-98. Neste processo a proposta do campus foi aprovada em R$ 5.300.707,00. Este orçamento é utilizado para manter os serviços continuados que o campus possui, como: Serviços de vigilância, Limpeza, Manutenção Predial, Telefonia e Internet. Também é utilizado para as aquisições de material de consumo, pagamento de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, auxílio financeiro ao estudante, capacitação de servidores, contratação de serviços esporádicos como o de eventos para a Bragantec, Consistec e Semat e os serviços de mudança para o novo campus. Já no grupo dos investimentos, temos uma divisão na execução do orçamento. Primeiramente, estamos executando um orçamento de Obras que foi aprovado em 2013 com a licitação 2013CP00014 – Obras do novo campus, em torno de R$ 15.700.000,00. Este orçamento está sendo executado gradualmente de acordo com a execução da obra, que está prevista para meados de 2016. Já a parte do orçamento que consta na PLOA de 2015 é executada para aquisições de equipamentos de informática, equipamentos para os laboratórios de química, eletrônica, mecânica e de informática, aquisições de livros, mobiliários em geral e instalações para a área de TI do novo campus. A maioria destes bens está na fase interna da licitação ou em processo licitatório. Acrescento também que todo este planejamento está de acordo com o PDI e o relatório de Gestão, bem como licitações elaboradas com projetos bem detalhados para que tenhamos êxito nas licitações.
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4.6 |
Relação entre o planejamento financeiro (orçamento) e a gestão institucional. |
A gestão institucional no que se refere o planejamento financeiro trabalha de forma articulada considerando as demandas do Câmpus Bragança Paulista e as atividades da Pró-Reitoria de Administração e seus setores. Cabe a Pro-Reitoria de Administração criar as estratégias de gerenciamento de todas as atividades de planejamento e controle orçamentário; planejar e articular junto às Diretorias Geral do câmpus com a finalidade de atingir as metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual; elaborar a Proposta Orçamentária anual do IFSP em conjunto com o câmpus e pró-reitorias; planejar, gerenciar, controlar, acompanhar e avaliar a elaboração e execução de todas as atividades relacionadas ao planejamento e execução orçamentária; coordenar junto aos campi e pró-reitorias todas as ações que envolvam os procedimentos de aquisições de materiais e contratação de serviços, consolidando e controlando as informações processuais. Entre as atividades de gestão está a promoção de licitações de registro de preços de bens comuns com o intuito de facilitar e colaborar com as aquisições do câmpus, estudar a viabilidade para realização licitações de registro de preços e compras compartilhadas. Especificamente no câmpus Bragança Paulista a execução da PLOA neste exercício está sendo com atenção às prioridades, já que IFSP sofreu um contingenciamento no orçamento de acordo com o Decreto n° 8.456 de 22 de maio de 2015, entretanto, as despesas de custeio têm sido mantidas para garantir o bom funcionamento do câmpus. Os serviços continuados estão sendo executados normalmente. O auxílio Financeiro ao estudante está atendendo ao que foi previsto. Todas as demandas até o momento de bolsas de ensino, pesquisa e extensão foram atendidas e a previsão que sejam atendidas até o fim do ano. As aquisições de materiais de consumo estão sendo atendidas por meio de Pregão eletrônico e Sistema de Registro de Preços (SRP). Esse contingenciamento afetou os investimentos, assim a obra do novo campus que estava prevista para fim de 2015, adiou-se para 2016. As aquisições de material permanente estão sendo licitadas com prioridades em escala crescente. A tendência dos investimentos de 2015 foi planejada, já contempla o novo campus que está sendo construído no Bairro São Miguel. Com isso, considerando o orçamento do câmpus faz parte de outro orçamento de maior a previsão, será necessário empenhar uma parte das dotações de outubro, novembro e dezembro para a conclusão final de todas as atividades planejadas. Desta forma, o câmpus Bragança Paulista cumpre sua previsão junto à comunidade local, e por meio das medidas conjuntas, apoio e direcionamento da Pró-Reitoria de Administração e seus setores e a organização e operacionalização na base local, tem promovido as condições de trabalho e ensino. |
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4.7 |
Coerência entre plano de carreira e a gestão do corpo docente. |
O Plano de carreira e o regime de trabalho estão de acordo com Lei no. 12.772/2012 que define o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Segundo o Art. 1, esse Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composto pelas seguintes Carreiras e cargos: I – Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior; Em atendimento a exigência do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na observância das disposições dessa Lei e em atendimento ao parágrafo 3º do Art. 1 a Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é composta das seguintes classes do IFSP é: Quanto ao regime de trabalho é previsto pelo IFSP:
Links Políticas de Capacitação
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4.8 |
Coerência entre o plano de carreira e a gestão do corpo técnico-administrativo
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Os critérios de seleção e contratação, no caso do servidor técnico- administrativo, são também os de concurso público de provas e títulos, para nomeação, posse e exercício sob o estatuto da Lei n°. 8.112/90 (RJU). O servidor técnico-administrativo ingressa nas classes C, D e E, sendo, respectivamente: ensino fundamental, nível intermediário e nível superior. A política de qualificação do corpo técnico-administrativo é a que consta do PDIC – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação, decorrente da Lei n° 11.091/2005, e aprovado, no âmbito deste IFSP, pela Resolução nº 11.091/2005 e pelas alterações posteriores, que instituíram o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação – PCCTTAE. No ano de 2013, foi concedida a flexibilização da Jornada para 30 horas semanais, conforme Portarias nº 963, de 03/09/2013, e 968, de 28/09/2013. E também foi recriada a CISTA (Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), para acompanhar a aplicação das 30 horas e elaborar o plano de melhorias para o segmento técnico-administrativo.
Links Políticas de Capacitação
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5 |
Eixo: 5 / Indicador (16): Infraestrutura Física |
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5.1 |
Instalações administrativas. |
O Câmpus Bragança Paulista possui uma sala para a área administrativa, uma sala para secretaria, uma sala para o serviço sociopedagógico, uma sala para a direção e uma sala para a coordenação de tecnologia da informação. A sala da área administrativa é compartilhada pela gerência administrativa, coordenação de patrimônio, o setor financeiro, almoxarifado, contabilidade e RH. Na sala do setor sociopedagógico ficam alocadas a psicóloga, assistente social, pedagoga e um TAE. O espaço da secretaria é compartilhado com a gerência acadêmica, coordenadoria de extensão, coordenadoria de apoio ao ensino, coordenação de registros escolares e coordenação de comunicação dividem outra sala. A direção ocupa uma sala com sistema de videoconferência. Os coordenadores de curso e de pesquisa ficam em uma sala reservada, junto à sala dos professores. Nestas salas estão distribuídos 35 computadores, com acesso à internet e impressoras. |
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5.2 |
Salas de aula. |
O câmpus possui 7 salas de aulas com capacidade para 40 alunos em média. As salas possuem instalações e mobilhas adequadas para os alunos. Algumas salas e laboratórios possuem ar condicionado ou ventiladores. Todas as salas de aulas e laboratórios possuem projetores. |
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5.3 |
Auditório(s). |
O câmpus possui um auditório, com capacidade para 80 pessoas e está equipado com projetor, aparelho de som e ar condicionado. |
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5.4 |
Sala(s) de professores. |
A sala dos professores está equipada com 2 mesas retangulares amplas, 9 computadores com acesso à internet, impressora, scanner, telefone, duas mesas redondas para reuniões, a sala comporta 25 docentes trabalhando simultaneamente, além de armários individuais para guardar volumes ou materiais e diários. |
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5.5 |
Espaços para atendimento aos alunos. |
Para atendimento ao aluno, existem várias mesas disponíveis junto ao pátio em local coberto. Outros espaços de atendimento ao aluno são a sala do serviço sociopedagógico e secretaria. |
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5.6 |
Infraestrutura para CPA. |
O espaço para a realização das atividades da CPA é compartilhado com a área de coordenadoria acadêmica, e quando há necessidades especiais os espaços da escola são cedidos. |
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5.7 |
Gabinetes/estações de trabalho para professores em Tempo Integral - TI. |
O novo câmpus em construção prevê gabinetes de trabalho para docentes. Na atual infraestrutura existe espaço exclusivo para professores em tempo integral. Estes professores utilizam a sala dos professores (item 5.4). |
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5.8 |
Instalações sanitárias. |
O câmpus possui 6 banheiros, sendo dois de uso exclusivo dos servidores e os demais para uso dos alunos. Conta com limpeza e instalações adequadas e estão sempre disponíveis para uso. Os banheiros são adaptados para deficientes. |
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5.9 |
Biblioteca: infraestrutura física. |
O câmpus possui uma biblioteca com acervo aberto ao público com 6 computadores com internet disponível. |
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5.10 |
Biblioteca: serviços e informatização. |
A biblioteca do câmpus conta com duas bibliotecárias e um auxiliar. Conta com 3 computadores para funcionários e 6 para alunos. Oferece acesso aos periódicos CAPES e ABNT. Auxilia na normatização dos trabalhos acadêmicos. Oferece orientação bibliográfica e serviços de referência em geral. |
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5.11 |
Biblioteca: plano de atualização do acervo. |
O plano de atualização da biblioteca visa atender à instituição através dos ementários dos cursos ofertados. Desta forma, realiza atualização permanente do acervo a partir das demandas levantadas junto ao corpo docente. |
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5.12 |
Sala(s) de apoio de informática ou infraestrutura equivalente. |
Atualmente, o câmpus Bragança Paulista possui 5 laboratórios de informática específicos para os cursos da área. Estes laboratórios contam com 20 computadores para alunos e um para o professor. Todos os laboratórios de informática possuem projetores, telas de projeção, lousa branca e acesso à internet. As salas de apoio e os laboratórios atendem aspectos relacionados a limpeza, iluminação, acústica e acessibilidade. São climatizadas, bem conservadas e com acessibilidade garantida. |
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5.13 |
Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação. |
A coordenadoria de tecnologia da informação (CTI) é responsável pela gestão e manutenção dos equipamentos de informática, sistemas e sitio eletrônico do campus. O sítio do campus Bragança Paulista, pode ser acessado através da url: http://bra.ifsp.edu.br e disponibiliza informações acadêmicas e administrativas do campus, além de servir como portal de acesso aos seguintes serviços: - MOODLE, um ambiente virtual de aprendizagem (AVA), que pode ser utilizado como repositório dos materiais disponibilizados na sala de aula de cada disciplina; |
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5.14 |
Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: infraestrutura física. |
Total de 5 Laboratórios de Informática Laboratório de Mecânica/automação Laboratório de Eletrônica/eletricidade Laboratório Multidisciplinar (química e biologia) |
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5.15 |
Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: serviços. |
Serviço de pasta compartilhada, Serviço de proxy, Gerenciamento de aulas (LANSCHOOL), Ambiente virtual de aprendizagem (MOODLE e WEBDIÁRIO), Coordenação de Tecnologia da Informação realiza instalação e configuração de software, manutenção dos computadores.
Monitor para auxiliar na seleção, preparação e limpeza dos materiais.
Técnicos e monitores realizam preparação de equipamentos, montagem das bancadas e manutenção dos kits didáticos para aulas práticas. |
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5.16 |
Espaços de convivência e de alimentação. |
No novo câmpus em construção estão previstos espaços de convivência e de alimentação. Na atual infraestrutura não há refeitório. Existe uma cantina e várias mesas disponíveis e 5 micro-ondas à disposição na área de convivência. Proposta da Planta – Plano Diretor
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Dispositivo Legal/Normativo Explicitação do dispositivo
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1 - Alvará de funcionamento. A IES possui alvará de funcionamento?
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A Portaria Ministerial n.º 1.712, de 20 de outubro de 2006, autorizou o funcionamento da Unidade Descentralizada de Bragança Paulista (Uned – BRA) do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo), hoje Câmpus Bragança Paulista, que iniciou as atividades em agosto de 2007, na Avenida Francisco Samuel Lucchesi Filho, 770 – Penha, Bragança Paulista/SP, a 89 km da Capital. O prédio do Câmpus Bragança Paulista foi originalmente construído para abrigar a escola pertencente ao segmento comunitário do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), com os recursos financeiros recebidos pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista (FESB), proprietária das edificações. O alvará de funcionamento está em processo de regularização. |
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2 - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A IES possui certificado que atesta as condições de segurança contra incêndio? A IES apresenta recursos antipânico em suas instalações?
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A Portaria Ministerial n.º 1.712, de 20 de outubro de 2006, autorizou o funcionamento da Unidade Descentralizada de Bragança Paulista (Uned – BRA) do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo), hoje Câmpus Bragança Paulista, que iniciou as atividades em agosto de 2007, na Avenida Francisco Samuel Lucchesi Filho, 770 – Penha, Bragança Paulista/SP, a 89 km da Capital. O prédio do Câmpus Bragança Paulista foi originalmente construído para abrigar a escola pertencente ao segmento comunitário do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP), com os recursos financeiros recebidos pela Fundação Municipal de Ensino Superior de Bragança Paulista (FESB), proprietária das edificações. O alvará do corpo de bombeiros está em processo de regularização. |
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3 - Manutenção e Guarda do Acervo Acadêmico, conforme disposto na Portaria N° 1.224, de 18 de dezembro de 2013. A IES cumpre as exigências da legislação?
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De acordo com a Portaria MEC 1.224/2013 no seu Art. 3º. A indicação A IES pertencente ao sistema federal de ensino deverá indicar ao Ministério da Educação, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta Portaria, o nome completo e número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela guarda e conservação do Acervo Acadêmico, o qual será designado "Depositário do Acervo Acadêmico" (DAA) da Instituição. O IFSP está desenvolvendo a Política de Gestão Arquivística para atender a todos os câmpus. A partir Politica de Gestão Documental serão constituídas as Comissões e Subcomissões Permanentes de Avaliação de Documentos. No momento o IFSP conta com dois Arquivistas de formação superior, sendo um, o responsável pela guarda e conservação do acervo da instituição, designado como “ Depositário do Acervo Acadêmico” (DAA). O setor de Recursos Humanos da Reitoria está descentralizando a documentação para os respectivos câmpus. Quantos aos documentos resultantes das atividades-fim, estamos utilizando o código de classificação da Portaria N° 1.224, de 18 de dezembro de 2013, porém, não realizando nenhum descarte até a formação da Comissão de Avaliação de Documentos
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4 Condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme disposto na CF/88, Art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei N° 10.098/2000, nos Decretos N° 5.296/2004, N° 6.949/2009, N° 7.611/2011 e na Portaria N° 3.284/2003. A IES apresenta condições adequadas de acessibilidade?
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O câmpus apresenta condições de acessibilidade para cadeirantes, banheiros adaptados, rampa de acesso ao piso superior, portas adequadas a cadeirantes. |
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5 - Condições de ACESSIBILIDADE PEDAGÓGICA, ATITUDINAL E DAS COMUNICAÇÕES para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, transtornos de conduta e altas habilidades/superdotação conforme disposto na CF/88, Art. 205, 206 e 208, na NBR 9050/2004, da ABNT, na Lei N° 10.098/2000, nos Decretos N° 5.296/2004, N° 6.949/2009, N° 7.611/2011 e na Portaria N° 3.284/2003. |
O Câmpus de Bragança Paulista oferece apoio por meio do seu setor Sóciopedagógico (composto por equipe especializada) quando da necessidade de atender aos alunos com surdez. No caso dos alunos deficientes visuais, o Câmpus atende suas necessidades utilizando sistemas de apoio que foram adquiridos para uso nas aulas e para leitura do material na Biblioteca (sistemas de tradução e scanner Braile) . Atualmente o câmpus oferece curso de libras para servidores. |
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6 - Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conforme disposto na Lei N° 12.764, de 27 de dezembro de 2012 – TEXTO ALTERADO NO E-MEC. A IES cumpre as exigências da legislação?
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O IFSP busca promover a Educação Inclusiva como uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes público-alvo da educação especial. Como alguns de seus objetivos principais, o IFSP busca também promover a cultura da educação para a convivência, o respeito à diversidade, a promoção da acessibilidade arquitetônica, a prática democrática, bem como a eliminação das barreiras educacionais e atitudinais, incluindo socialmente a todos por meio da educação. Considera também fundamental o acompanhamento da implantação das políticas públicas para o ingresso, a permanência e o êxito de estudantes público-alvo da educação especial, com necessidades educacionais específicas. Em 4 de novembro de 2014, houve a aprovação, pelo Conselho Superior, do Regulamento do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – NAPNE – Resolução IFSP nº 137/2014. Este documento apresenta como alguns de seus objetivos, promover a prática democrática e as ações inclusivas; prestar apoio educacional e difundir e programar as diretrizes de inclusão para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades/superdotação nos câmpus do IFSP. Este regulamento e seus objetivos articulam-se ao Programa TEC NEP , uma ação coordenada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC) que visa à inserção das Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – PNE – (deficientes, superdotados/altas habilidades e com transtornos do espectro autista) em cursos de formação inicial e continuada, técnicos, tecnológicos, licenciaturas, bacharelados e pós-graduações da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em parceria com os sistemas estaduais e municipais de ensino. Uma das ações do TEC NEP foi a criação e o funcionamento do NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas), que prepara a instituição para receber as PNE, providenciando também a adaptação de currículo conforme a necessidade de cada aluno. O NAPNE é composto por equipe multiprofissional de ação interdisciplinar, formada por Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo e Técnico em Assuntos Educacionais, para assessorar o pleno desenvolvimento do processo educativo nos câmpus, orientando, acompanhando, intervindo e propondo ações que visem promover a qualidade do processo de ensino e aprendizagem e a garantia da inclusão dos estudantes no IFSP. O IFSP trabalha também para a aquisição de tecnologia assistiva, de materiais de acessibilidade digital e de materiais permanentes pelo IFSP para estudantes acompanhados pelos NAPNEs dos câmpus, além da viabilização de atendimentos/consultas excepcionais na área da saúde e da compra de materiais de consumo e/ou permanentes por meio de repasse de auxílio da Assistência Estudantil, com vistas ao atendimento prioritário estudantes acompanhados pelos NAPNEs dos câmpus. Além disso, como outras ações inclusivas no IFSP, podemos citar: a contratação dos técnicos administrativos em educação para o cargo de Tradutor Intérprete de LIBRAS, por meio do Concurso Público - Edital nº 57, de 12 de fevereiro de 2014; o planejamento da acessibilidade digital; as ações para a formação continuada dos servidores do IFSP na área de educação inclusiva, para a aquisição de tecnologia assistiva e para a certificação dos estudantes público-alvo da educação especial. O compromisso do IFSP com as ações inclusivas, durante o período de 2014 a 2018, também está assegurado pelo Plano de Desenvolvimento Institucional(PDI). Nesse documento estão descritas as metas para garantir o acesso, a permanência e o êxito de estudantes dos diferentes níveis e modalidades de ensino. O Câmpus Bragança Paulista assegura as adaptações; aquisições de tecnologia assistiva, de materiais de acessibilidade digital e de materiais permanentesQuanto aos documentos internos, as ações inclusivas estão previstas nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de graduação Para a formação e capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento a estudantes com deficiências; transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação, é incentivada a participação e o desenvolvimento de pesquisas científicas, dos servidores, nos eventos internos e externos, para contribuir com as ações as ações inclusivas. Dentre os eventos que os profissionais participaram está O próximo evento que contará com a participação dos profissionais envolvidos com a temática é o I Congresso de Educação Profissional e Tecnológica do IFSP (CONEPT) que além de possibilitar discussões necessárias à definição do papel do IFSP como instituição de ensino, principalmente no tocante ao tripé ensino, pesquisa e extensão, também abrirá espaço específico para os profissionais do NAPNE. Com isso Câmpus Bragança Paulista cumpre o previsto na Lei 12.764/2012 ao respeitar o previsto no art.3, que prevê os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista em seu inciso IV - do acesso, letra a, do direito à educação e ao ensino profissionalizante. O processo seletivo para os cursos oferecidos pelo IFSP tem caráter universal, não fazendo distinção entre gêneros, raças, credos ou deficiência, seja ela motora ou comportamental. Até o momento o Câmpus Bragança Paulista não recebeu alunos de acordo com o previsto na lei Lei N° 12.764, de 27 de dezembro de 2012. |
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7 Plano de Cargos e Carreira Docente. O Plano de Cargos e Carreira Docente está protocolado ou homologado no Ministério do Trabalho e Emprego?
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O Plano de carreira e o regime de trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo é regido e aprovado pela Lei No. 12.772/2012 que define o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. A coordenação de Programas de Capacitação é de responsabilidade da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, por intermédio da Coordenadoria de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, CPPD, que deve observar o disposto na legislação vigente e as Áreas de Investimento da Instituição, definidas em Portaria do IFSP, no que o campus de Bragança Paulista se submete. O Art. 1º. da Portaria 471, em seu Parágrafo único, aponta que a capacitação do servidor é composta por: I – Programa de Treinamento Introdutório (PTI), compreendendo os cursos de caráter Institucional a se realizar no ambiente de trabalho; II – Programa de Desenvolvimento Profissional (PDP) e Programa de Desenvolvimento Profissional Proposto pela Instituição (PDI), compreendendo os eventos com períodos inferiores a 180 (cento e oitenta) horas do tipo: seminários, congressos, simpósios, feiras, visitas técnicas, oficinas, cursos, disciplinas e treinamentos, bem como aperfeiçoamento; III – Programa de Formação Profissional (PFP), compreendendo cursos de Ensino Básico(regular e supletivo), Superior e Educação Profissional, destinado aos servidores da carreira do Grupo Técnico-Administrativo; IV – Programa de Pós-Graduação (PPG), compreendendo cursos de média e longa duração como: a) especialização; b) mestrado, doutorado e pós-doutorado. As políticas de qualificação existentes no IFSP estão dispostas nas Portarias nº 471 e nº 472, de 2003, nas quais está previsto o Programa de Capacitação, contendo incentivos funcionais sob a forma de afastamento integral ou parcial, para mestrado e doutorado, e financeiros, respeitando-se os limites orçamentários e financeiros de cada exercício aos servidores em processo de capacitação, em todos os níveis de educação. O Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composto pelas seguintes Carreiras e cargos: I – Carreira de Magistério Superior, composta pelos cargos, de nível superior, de provimento efetivo de Professor do Magistério Superior; II – Cargo Isolado de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Magistério Superior; III – Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, composta pelos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e IV – Cargo Isolado de provimento efetivo de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, criado nos termos desta Lei. O parágrafo 5o desse artigo define que o regime jurídico dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições dessa Lei. Conforme o parágrafo 3º do Art. 1: “ A Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico é composta das seguintes classes, I – D I; II – D II; III – D III; IV – D IV; e V – Titular. |
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8 Plano de Cargos e Carreira dos técnicos administrativos. O Plano de Cargos e Carreira dos técnicos administrativos está protocolado ou homologado no Ministério do Trabalho e Emprego?
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Os critérios de seleção e contratação, no caso do servidor técnico- administrativo, são também os de concurso público de provas e títulos, para nomeação, posse e exercício sob o estatuto da Lei n°. 8.112/90 (RJU). O servidor técnico-administrativo ingressa nas classes C, D e E, sendo, respectivamente: ensino fundamental, nível intermediário e nível superior. A política de qualificação do corpo técnico-administrativo é a que consta do PDIC – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação, decorrente da Lei n° 11.091/2005, e aprovado, no âmbito deste IFSP, pela Resolução nº 11.091/2005 e pelas alterações posteriores, que instituíram o Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação – PCCTTAE. No ano de 2013, foi concedida a flexibilização da Jornada para 30 horas semanais, conforme Portarias nº 963, de 03/09/2013, e 968, de 28/09/2013. E também foi recriada a CISTA (Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), para acompanhar a aplicação das 30 horas e elaborar o plano de melhorias para o segmento técnico-administrativo. |
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9 Titulação do Corpo Docente Universidades e Centros Universitários: Percentual mínimo (33%) de docentes com pós-graduação stricto sensu, conforme disposto no Art. 52 da Lei N° 9.394/96 e nas Resoluções Nº 1/2010 e Nº 3/2010. Faculdades: No mínimo docentes com formação em pós-graduação lato sensu, conforme disposto na Lei N° 9.394/96. Universidades e Centros Universitários: A IES tem, no mínimo, um terço do corpo docente com titulação stricto sensu? O corpo docente tem, no mínimo, formação lato sensu? Faculdades: O corpo docente tem, no mínimo, formação lato sensu?
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O campus Bragança Paulista do IFSP possui 67 docentes, dos quais 60 estão em atividades nos cursos superiores. Do total dos docentes em atividades de graduação 83% (50 docentes) possui pós-graduação stricto sensu (26 mestres e 24 doutores), satisfazendo o percentual mínimo exigido pela legislação vigente.
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10 Regime de Trabalho do Corpo Docente Universidades: Percentual mínimo (1/3) de docentes contratados em regime de tempo integral, conforme disposto no Art. 52 da Lei N° 9.394/96 e na Resolução Nº 3/2010. Centros Universitários: Percentual mínimo (20%) de docentes contratados em regime de tempo integral, conforme disposto na Resolução N° 1/2010. Universidades: A IES tem, no mínimo, um terço do corpo docente contratado em regime de tempo integral? Centros Universitários: A IES tem, no mínimo, um quinto do corpo docente contratado em regime de tempo integral? |
O Plano de carreira e o regime de trabalho aprovados pela Lei no. 12.772/2012 que define o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal ao qual o IFSP se submete. Verifica-se o Art. 20: “Art. 20. O Professor das IFE, ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, será submetido a um dos seguintes regimes de trabalho: I – 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou II – tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho.” Como disposto no parágrafo 1o do mesmo artigo, “excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas”. Também se destaca na lei que “o regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei”. Atualmente o campus Bragança Paulista possui 67 docentes, sendo 60 com atividades em cursos de graduação que 91% (55 docentes) do quadro efetivo estão em regime de tempo integral, em conformidade com a exigência da legislação. Desses, 91% (55 docentes) estão em regime de dedicação exclusiva. |
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11 Forma Legal de Contratação dos Professores. A contratação de professores ocorre mediante regime de trabalho CLT ou Estatutário pela mantenedora com registro na mantida?
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Câmpus Bragança Paulista, é regido pela Lei 12.772 de 28/12/2012, que dispõe sobre o PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL. Somente mediante concurso público de provas e títulos, ocorrerá nomeação, posse e exercício, sob o regime estatutário da Lei no. 8.112/90 (RJU – Regime Jurídico Único), exceto para substituição de professor. Conforme a Lei 12.772 em seu Art. 113 orienta o ingresso nos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata o caput do art. 10 dessa Lei, far-se-á no Nível 1 da Classe D I e no cargo de provimento efetivo de Professor Titular, de que trata o caput do artigo 11 dessa Lei, no Nível Único da Classe Titular. |
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12 Comissão Própria de Avaliação (CPA), conforme disposto no Art. 11 da Lei N° 10.861/2004. A IES possui CPA prevista/implantada?
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A Comissão Própria de Avaliação (CPA) tem como objetivo coordenar os processos de avaliação internos da instituição (autoavaliação), de acordo com as diretrizes, critérios e estratégias estabelecidas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº10.861, de 14 de abril de 2004, e em consonância com os princípios, diretrizes e critérios institucionais definidos e aprovados pela Resolução nº 199, de 13 de dezembro de 2010. A autoavaliação caracteriza-se por um processo mediante o qual a instituição, com a participação de todos os seus segmentos, analisa-se internamente na perspectiva de relacionar o que efetivamente é com o que deseja ser, de refletir sobre suas realizações, sobre o modo como se organiza, governa-se e atua. Segundo as diretrizes do SINAES, tal processo deve engendrar a análise situacional de, ao menos, dez dimensões institucionais: missão e PDI; políticas para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão; responsabilidade social; comunicação com a sociedade; políticas de pessoal e de carreira; organização e gestão; infraestrutura física; planejamento e autoavaliação; políticas de atendimento aos estudantes; sustentabilidade financeira. Por conseguinte, compete à CPA: a condução, sistematização e divulgação das etapas e resultados dos processos de autoavaliação institucional; a prestação de informações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e o acompanhamento dos processos externos de avaliação e regulação da instituição e de seus cursos (recredenciamento institucional e reconhecimento dos cursos); a execução de um processo colaborativo de revisão e aperfeiçoamento de práticas, tendo por referências os objetivos definidos neste documento, assim como no Projeto Político Institucional (PPI) que o antecedeu. Como desdobramentos dessas competências, têm-se: a proposição e coordenação de estudos e projetos visando à melhoria do processo avaliativo, à vivência de uma cultura de avaliação e reflexão e à sedimentação de um sistema de informação por meio de um trabalho contínuo e cumulativo de documentação; o acompanhamento de visitas in loco, realizadas por comissões externas de avaliação; o acompanhamento dos resultados do ENADE e dos dados referentes à evasão; o estímulo à proposição de ações em resposta aos dados e o levantamento dessas ações; a divulgação, às comunidades interna e externa à instituição, de todas as atividades desenvolvidas pela CPA. A fim de realizar sua missão, a CPA deve, portanto, constituir-se como órgão de representação acadêmica e social, devendo, na sua composição e no desenvolvimento de suas funções, assegurar a participação dos sujeitos envolvidos no processo. São considerados sujeitos da avaliação todos os membros da comunidade do IFSP, bem como os membros da comunidade externa designados para tal fim. Norteando-se pelos princípios da transparência, exequibilidade, fidedignidade e ética, a CPA deve atuar com autonomia em relação aos órgãos dirigentes e deliberativos existentes na instituição, estruturando-se internamente de acordo com suas necessidades e com os termos de seu regulamento e da legislação em vigor. Assim sendo, a CPA deve ser constituída por um membro de cada câmpus, até cinco membros representantes da Reitoria e Pró-Reitorias, até um quinto do total dos membros para a representação dos alunos e até um quinto do total de seus membros para representar a sociedade civil. Quanto aos servidores membros da CPA, todos devem ser eleitos pelos seus pares, exceto quando não houver interessados, caso em que a eleição será regulamentada pela própria comissão. Para compor a comissão central, um dos representantes dos servidores deve ser escolhido pelos demais membros para presidir os trabalhos. Cabe ao presidente indicar, entre os representantes dos servidores, um secretário, que o auxiliará na organização, divulgação e documentação da CPA e do processo de autoavaliação institucional. Além disso, compete ao presidente coordenar as atividades da comissão, convocar seus membros para reuniões, zelar pelo bom andamento das atividades programadas e representar a CPA onde se faça necessário. Sob a coordenação da comissão central, a CPA deve dispor de representantes em cada campus, que darão andamento às atividades sob suas responsabilidades. Quanto à composição da CPA em cada campus, essa deve ser constituída por, no mínimo, um representante docente, um representante técnico-administrativo, um representante discente e um representante da comunidade externa. Por fim, para a execução de seus trabalhos, a CPA deve contar com o apoio da instituição para garantir o atendimento das seguintes condições: pleno acesso aos dados institucionais; suporte técnico e logístico; infraestrutura e recursos humanos. Em Bragança Paulista a comissão foi formada (Portaria 2381/2014 – biênio 2014/2015) pelo representante discente Gentil Moretto, pelos representantes docentes José Erick Lima e Luis Fernando Tibaldi Kurahassi substituídos por André Luiz Maciel Leme e Rosalvo Soares Cavalcante Filho, pelos representantes da sociedade civil José Carlos Brizolla Júnior e Juliana Theodoro da Silva Ribeiro e pelos técnicos administrativos Victor Oscar Martins Claro e Leandro Piazzon Corrêa. |
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13 Comissão Local de Acompanhamento e Controle Social (COLAPS), conforme disposto na Portaria N° 1.132, de 2 de dezembro de 2009. A IES possui COLAPS prevista/implantada? (Não se aplica) |
Não se aplica
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14 Normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários, conforme disposto na Resolução CNE/CES N° 1/2010. A IES atende aos requisitos exigidos pela Resolução? |
Não se aplica |
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15 Normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Universidades, conforme disposto na Resolução CNE/CES N° 3/2010. A IES atende aos requisitos exigidos pela Resolução?
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O Câmpus Bragança Paulista submete-se à Reitoria do IFSP, que cumpre com todas as disposições aplicadas pela Resolução CNE/CES n.3/2010 no que diz respeito às Instituições Federais, principalmente no previsto do artigo 7º. “ O requerimento de recredenciamento de universidades deverá ser protocolado em data anterior ao prazo final estabelecido no ato de credenciamento no decorrer de cada ciclo avaliativo do SINAES, observada a legislação vigente. Art. 8º Aplicam-se ao recredenciamento de universidades as disposições constantes nos incisos I, II, V, VI e VII do art. 3º da presente Resolução, observadas as seguintes condições: I - conceito satisfatório, igual ou superior a 3 (três), na última Avaliação Institucional Externa como universidade, referente ao ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES); II - conceito satisfatório, igual ou superior a 3 (três), no Índice Geral de Cursos (IGC) de universidade, referente ao último resultado divulgado oficialmente pelo INEP. Parágrafo único. No recredenciamento das universidades federais que apresentarem resultados insatisfatórios na avaliação do SINAES, deverão ser aplicadas as disposições do art. 46, § 2º, da Lei nº 9.394/1996, e do art. 10, § 2º, III, da Lei nº 10.861/2004. Art. 9º Os processos de recredenciamento de universidades serão analisados pela CES/CNE, observado o art. 5º da presente Resolução. Parágrafo único. Nos casos em que a universidade tiver sofrido as penalidades de que trata o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.394/1996, regulamentado pelo art. 52 do Decreto nº 3 5.773/2006, nos últimos 5 (cinco) anos, relativamente à própria instituição ou a qualquer de seus cursos, estas deverão ser objeto de consideração circunstanciada no parecer emitido pela CES/CNE. Art. 10. A CES/CNE se manifestará a respeito da solicitação de recredenciamento, da seguinte forma: I - favoravelmente, estabelecendo diretrizes a serem alcançadas até o próximo ciclo avaliativo; II - suspendendo o fluxo do processo, nos termos do art. 61, § 1 o , do Decreto nº 5.773/2006, para a celebração de protocolo de compromisso, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, visando sanar as deficiências apontadas nos relatórios de avaliação e demais elementos do processo. III - indeferindo o pedido, considerando o grau das deficiências institucionais em função dos critérios fixados nesta Resolução, podendo deliberar pelo credenciamento da instituição em outra categoria, ajustada às condições institucionais. Parágrafo único. Na hipótese do inciso II, ao final do prazo, deverá ser realizada reavaliação, que subsidiará a decisão final da CES/CNE, nos termos dos incisos I ou III deste artigo.” |
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16 Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos termos da Lei Nº 9.394/96, com a redação dada pelas Leis Nº 10.639/2003 e N° 11.645/2008, e da Resolução CNE/CP N° 1/2004, fundamentada no Parecer CNE/CP Nº 3/2004. A IES cumpre as exigências das legislações? 17 Políticas de educação ambiental, conforme disposto na Lei N° 9.795/1999, no Decreto N° 4.281/2002 e na Resolução CNE/CP Nº 2/2012. A IES cumpre as exigências das legislações? |
O IFSP cumpre às exigências legais ao implantar as ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e igualdade étnico-racial. Nesse sentido foi fundado o NEABI - Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígena, que desenvolve atividades educativas de ensino, pesquisa e extensão ligadas às questões étnico-raciais. A ideia é inserir a temática do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em ações trans e interdisciplinares, que direcionem para uma educação pluricultural e pluriétnica. Entre os objetivos do NEABI estão a capacitação da comunidade escolar das redes públicas e privadas de educação, no intuito de estimular o conhecimento e a valorização da história dos povos africanos, da cultura afro-brasileira, da cultura indígena, bem como da diversidade na construção histórica e cultural do país. Também estão previstas ações como a realização de seminários, conferências, painéis, simpósios, encontros, palestras, oficinas, cursos e exposições de trabalhos e atividades artístico-culturais voltadas à temática afro-brasileira e Indígena. O NEABI é formado por representes de diversas frentes da comunidade acadêmica. No campus de Bragança Paulista, os conteúdos que abordam a questão étnico-racial estão presentes nos planos de ensino das disciplinas que apresentam caráter transdisciplinar. Outro aspecto que demonstra a coerência entre o PDI e suas ações está nas formas de ingresso, quando os padrões determinados pelo Decreto nº 7.824/11 de outubro de 2012, estabelece a reserva de vagas para candidatos oriundos de escolas públicas e para candidatos pretos, pardos e índios. |
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18 Desenvolvimento Nacional Sustentável, conforme disposto no Decreto N° 7.746, de 05/06/2012 e na Instrução Normativa N° 10, de 12/11/2012. A IES cumpre as exigências das legislações? |
O Câmpus Bragança Paulista tem suas ações respaldadas pelas propostas centrais do PDI, que são organizadas e operacionalizadas pelo Comitê Local de Sustentabilidade. Essa comissão é formada por diferentes representantes da comunidade acadêmica, que juntos discutem, analisam e implantam atividades entorno da temática. Essa comissão institui no âmbito do câmpus atividades de coleta seletiva e uso racional dos recursos de energia e água, instalando avisos para o apagar das luzes próximos aos interruptores e instalando temporizadores alternativos nas torneiras dos banheiros. Essas ações são resultados das reuniões do Comitê e já realizadas. |
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19 Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, conforme disposto no Parecer CNE/CP Nº 8/2012 e no Parecer CNE/CP N° 8, de 06/03/2012, que originou a Resolução CNE/CP N° 1, de 30/05/2012.
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De acordo com a Resolução CNE/CP no.1/2012 a Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas. Nesse sentido, o IFSP reconhece em sua prática como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos que se referem à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana., ao promover, por diversas vertentes (prática extensionista, palestras, eventos, cursos, projetos pedagógicos) a discussão dos Direitos Humanos e Cidadania. Com isso, o Câmpus Bragança Paulista atende ao disposto no artigo 6º. da Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, considerando na construção dos Projetos Político-Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI); dos Programas Pedagógicos de Curso (PPC) do cursos superiores oferecidos; na proposta de ensino, na pesquisa e extensão; de gestão, bem como dos diferentes processos de avaliação. O Câmpus Bragança pautado pelo Art. 7º faz inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente; como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar; de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade. |
Relato Institucional
O Câmpus Bragança Paulista passou pelo processo de reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática e pelo processo de reconhecimento do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, tendo obtido em ambos o conceito de curso 3. Nos dois processos os pontos a serem melhorados, apontados pelas comissões in loco que visitaram o Câmpus Bragança Paulista estão na Dimensão 3 do Instrumento de Avalição do MEC, cuja nota foi 2,3 e 2,0 respectivamente. Atualmente as instalações físicas do prédio que ocupa são suficientes para o atendimento dos cursos, porém as melhorias sugeridas serão plenamente atendidas quando o funcionamento do Câmpus for transferido para sua nova sede, em construção e já na 6ª. medição da obra. A previsão de entrega do novo prédio era para 2016, mas restrições orçamentárias impostas pelas medidas tomadas pelo MEC fizeram que houvesse o deslocamento da entrega da obra para o ano de 2017. Embora o corte orçamentário tenha ocorrido, as obras não foram paralizadas e as medições continuam. Os dados da obra tais como projetos, dotações e uso dos recursos estão disponíveis para consulta no Câmpus. Outro item indicado para melhorias foi o acervo da biblioteca e que já foram saneadas com as aquisições e tombo dos livros indicados nas biliografias das disciplinas, em atendimento as demandas dos alunos.
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