Estágio Não-Obrigatório (remunerado)

A contratação de estágios não obrigatórios deverá ser precedida de processo seletivo, nos termos da Instrução Normativa 213, de 17 de dezembro de 2019. O processo seletivo ocorrerá mediante abertura de Edital, que deverá ser amplamente divulgado, sendo vedada cobrança de qualquer valor à título para fins de inscrição. O processo seletivo será conduzido pelo setor demandante da vaga de estágio não obrigatório.

Importante: Da reserva de vagas

Do quantitativo para estágio não obrigatório, as vagas serão ofertadas obedecendo à seguinte configuração:

I - 10% das vagas são reservadas aos estudantes com deficiência, desde que compatível com o estágio a ser realizado, nos termos do § 5º do artigo 17, da Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008;

II - 30% das vagas são reservadas aos estudantes negros, nos termos do Decreto no 9.427, de 28 de junho de 2018;

III - Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros ou pessoa com deficiência aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

A seleção de Estágio Não-Obrigatório (remunerado) é realizada através de editais do próprio câmpus conforme quadro 'Notícias - Processo Seletivo Estagiários'. 

SELEÇÃO

1. Demandante deve criar uma Solicitação de Estágio Não-Obrigatório.
2. DAA anexa Declaração de Dotação Orçamentária e encaminha para CGP.
3. CGP encaminha para CAGP-DGP (reitoria) para autorização e definição da tipologia de vaga.
4. CGP elabora Edital e compartilha com Demandante e CDI.
5. Demandante elabora Cronograma e compartilha com CGP.
6. CGP encaminha processo à CDI para publicação.
7. CDI anexa Edital e encaminha para CGP.
8. Demandante elabora novo Cronograma  e compartilha com CGP em caso de necessidade de prorrogação.
9. Demandante elabora Comunicados conforme datas estabelecidas no Cronograma.
10. CGP publica Classificação conforme Tabela 2 - Critérios de Classificação* do Edital.

CONTRATAÇÃO

1. Demandante cria Processo Eletrônico de Estágio.
2. CGP-BRA anexa Termo de Compromisso (vigência mínima de 6 meses) e encaminha a CAGP-DGP.
3. CAGP-DGP retorna com Código de Autorização a CGP-BRA.
4. CGP-BRA cadastra estagiário no sistema.

TRÂMITES CADASTRAIS

1. Estágio iniciado.
2. Supervisor realiza Avaliação de Desempenho após 60 dias do início.
3. Supervisor e Estagiário realizam semestralmente Relatório de Atividades.
4. Supervisor solicita, após os primeiros 6 meses, a Programação de Recesso do Estagiário.

DESLIGAMENTO

Supervisor deverá realizar os seguintes procedimentos:

1. Relatório de Atividades
2. Avaliação de Desempenho de todo o período excluindo somente o período já realizado na primeira Avaliação de Desempenho.
3. Desligamento de Estágio
4. Termo de Realização de Estágio
5. Avaliar Frequências
6. Abono de Débitos/Faltas
7. Cancelamento de Faltas/Débitos para períodos em que não está mais acessível o abono via SUAP

Preferencialmente, solicitar até o dia 10 de cada mês. Caberá ao supervisor verificar a frequência do estagiário no SUAP conforme manual.

Obs: Para avaliação da frequência, se necessário, adicionar o Suplente em Substituição de Chefia.  

Importante: Não será permitido, em nenhuma hipótese, o início das atividades de estágio sem a assinatura de TCE constando o número de apólice de seguro contra acidentes pessoais em nome do estagiário, devendo este constar no convênio vigente, se houver.  O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.

* Respeitada a quantidade de vagas a serem preenchidas, a ordem das contratações das vagas previstas no Anexo I, e das que eventualmente surgirem no prazo de validade do edital, seguirá a seguinte ordem:

Tabela 2 – Critérios de Classificação*

 Importante: O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.