Concessões de ausência

Lei 8112/90:

Das Concessões

Art. 97.  Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

        I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

        II - pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;        

        III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :

        a) casamento;

        b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

Segue abaixo os procedimentos para abertura do requerimento obrigatório:

• Doação de Sangue

• Eleição

• Licença Gala (casamento)

• Licença Nojo (falecimento de pessoa da família)

• Dispensa para a realização de exames preventivos de câncer